A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional.
O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.
O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta foi aprovada nesta terça-feira (6) no Plenário da Câmara.
Impacto orçamentário A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.
Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
Assembleias estaduais Além disso, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal.
Dessa forma, estados que passam de 8 deputados federais (24 estaduais) para 10 terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais).
Portanto, o Rio Grande do Norte terá 10 deputados federais e 30 estaduais a partir de 2027.
Nesta semana, hoje dia 07 e amanhã dia 08, uma equipe do ADURN-Sindicato irá às cidades de Currais Novos e Caicó prestar atendimento presencial aos professores beneficiados pela conhecida “Ação dos Precatórios”.
Nesta quarta-feira (07), os docentes de Currais Novos serão recebidos na Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (FELCS), das 14h às 18h. E amanhã, quinta-feira (08), será em Caicó – das 9h às 12h e das 15h às 18h no Campus da UFRN.
O atendimento será por ordem de chegada, considerando prioridade estabelecida nos Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. A ação é decorrente da assinatura de acordo entre o ADURN-Sindicato e a Procuradoria Geral Federal (PGF) no início do mês de abril, em Brasília/DF.
São 1.951 professores da UFRN, a maioria aposentados, que terão direito a receber, de forma retroativa, as perdas salariais decorrentes dos Planos Econômicos Bresser e Verão, implantados pelo Governo Federal nos anos 1987 e 1989, respectivamente.
Com 34 anos, esse é o processo mais antigo em tramitação na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. O montante ultrapassa o valor de R$300 milhões e deve ser pago em 2027, por depender da previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Apesar da ação ser coletiva, cada um dos beneficiários poderá escolher pela adesão ao acordo ou não. Se optar por seguir com o processo, o docente ou herdeiro deverá aguardar os incidentes processuais e possíveis desdobramentos jurídicos.
Currais Novos passou a integrar o grupo de municípios brasileiros que estão investindo em inovação para modernizar os serviços públicos. Depois da adesão da capital potiguar ocorrida no mês passado, Currais Novos formalizou sua adesão ao Catalisa Gov, uma estratégia do Sebrae Nacional que conecta governos e empreendedores com foco em soluções tecnológicas para os principais desafios enfrentados pela administração pública.
A iniciativa promove o conceito de inovação aberta no setor público, aproximando gestores municipais de startups, pequenos negócios e instituições científicas, tecnológicas e de inovação. A expectativa é que a adesão de Currais Novos ao programa fortaleça o ecossistema de inovação da cidade, gere maior eficiência administrativa e traga impactos positivos diretos à população.
“ O Catalisa Gov atua como um facilitador no processo de contratação de soluções inovadoras, com base em marcos legais recentes. Com isso, o programa garante segurança jurídica e orienta os gestores em todas as etapas do processo de compra pública inovadora”, disse o diretor Técnico do Sebrae-RN, João Hélio Cavalcanti que fez a abertura da reunião de assinatura.
A proposta é que o município participante identifique seus principais problemas — nas áreas de saúde, mobilidade urbana, educação, gestão de resíduos, entre outras — e, a partir disso, selecione soluções já desenvolvidas por startups ou centros de pesquisa.”Os projetos podem ser adaptados às realidades locais, garantindo maior eficiência na sua implementação”, comentou a analista de inovação do Sebrae-RN em Currais Novos, Edinete Nascimento.
A adesão do município também prevê a criação de um comitê técnico de inovação, responsável por mapear os desafios prioritários do município e por acompanhar o desenvolvimento das soluções aplicadas.
“Currais Novos dá mais um passo em direção à transformação digital da gestão pública. A expectativa é que a cidade se torne um exemplo de como a inovação pode ser usada para resolver problemas históricos com agilidade, inteligência e impacto social fortalecendo o ecossistema de inovação local”, comentou o superintendente Zeca Melo.
Problemas como filas de espera, demandas reprimidas, peregrinação em busca de atendimento, direitos do paciente e até os próprios avanços do sistema de saúde foram pautas da audiência pública que a Comissão de Saúde da ALRN realizou na manhã desta terça-feira (6). O debate contou com a presença de gestores estaduais e municipais de Natal e do interior do RN, além do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB.
Na abertura, a deputada Cristiane Dantas (SDD) citou o objetivo do evento: “Queremos ouvir os gestores e fazermos uma interlocução sobre as demandas que chegam até nós sobre a regulação, ouvir secretários e gestores e o posicionamento da secretaria quais são os encaminhamentos que estão sendo feitos. Sem dúvida o fluxo foi melhorado, mas sempre temos a melhorar e organizar, direcionando da melhor forma possível”, afirmou a parlamentar, que é presidente desta comissão.
Membro da comissão, o deputado Galeno Torquato (PSDB) afirmou que há reclamações da população e demandas reprimidas, tanto por parte dos exames de alta complexidade, quanto da parte cirúrgica. “Por mais que o governo tenha se esforçado em melhorar, por mais que tenham sido feitos mutirões de cirurgias, há uma falta de logística muito grande em relação à regulação. Um exemplo é a minha região, em Pau dos Ferros, onde muitas vezes o paciente é regulado para Mossoró e Mossoró não está em condições de receber”, exemplificou.
Dr. Bernardo (PSDB) afirmou que problemas pelos quais o RN passa existem em todo o País. “Existe um gargalo muito sério, entre eles o subfinanciamento da saúde”, afirmou o deputado, que também citou problemas no Hospital Onofre Lopes: “Está deixando a desejar na cirurgia vascular e na neurocirurgia”, disse.
Os demais membros da Comissão de Saúde, Dr. Kerginaldo (PL) e Terezinha Maia (PL) citaram exemplos recentes de pacientes implorando por leitos. “Os municípios estão sobrecarregados, fazendo o que não é da obrigação deles e há um alto custo da Sesap com demandas jurídicas, que poderia resolver outras questões”, disse o deputado. Terezinha citou o caso de uma criança recém-nascida que foi regulada de São Gonçalo para Santa Cruz e não resistiu.
A deputada Isolda Dantas (PT) afirmou que o Regula RN funciona, na prática, com a perspectiva de transparência, da forma como o SUS foi pensado. “Como é bom ver o SUS funcionando, com transparência, como foi planejado. A regulação é indiscutivelmente necessária e é uma forma da gente educar outra pessoa em relação ao tema da solicitação”, disse.
O Regula RN é o sistema através do qual os usuários do SUS acompanham suas solicitações. De total transparência, é através do Regula que sociedade, gestores e órgãos de fiscalização compreendem os processos da regulação e os órgãos de fiscalização têm acesso a uma sala de situação com indicadores que permitem o monitoramento completo dos fluxos de regulação.
Apesar dos problemas, há uma unanimidade entre os presentes de que o Regula promove a transparência e trouxe avanços na saúde pública do RN. A secretária de saúde de Assu, Viviane Lima, afirmou: “O sistema passou por avanços nunca vistos na atual gestão. Foram feitos investimentos e claro que precisam crescer, mas essa é uma pauta delicada, mas muito necessária. A gente vê a necessidade de se investir mais na regionalização e na interiorização da saúde. Precisamos discutir qual é o custo da rede complementar, o SUS permite e é necessário”, disse.
O diretor do Hospital Gizelda Trigueiro, médico André Prudente, deu depoimento como gestor: “A regulação não é perfeita, importantíssima. O Ministério Público me obrigou a regular a porta e com o passar o tempo entendi a importância. Na pandemia salvou muitas vidas. A regulação precisa melhorar, sem sombra de dúvidas, mas é essencial, por isso peço o apoio dos deputados para que o sistema possa melhorar ainda mais”, disse.
Geraldo Carolino Bezerra Neto, diretor do maior hospital público do RN, o Walfredo Gurgel, reconheceu que existem questionamentos da população com relação ao acesso a leitos. “Às vezes um paciente não é regulado para o Walfredo mas é porque existe uma perfilização e o hospital assume todo esse protagonismo. Temos grandes avanços”, disse.
A secretária adjunta de Saúde, Leidiane Queiroz, e a diretora do Regula RN, Letícia Duarte, fizeram uma explanação conjunta sobre o sistema e os fluxos. “Antes de 2019 a regulação era feita em livros de ata. Era um processo muito frágil e sabíamos da necessidade de termos sistemas para regular e esse sistema é muito caro. Em 2020, com a pandemia, parceiros como a UFRN e outros se juntaram a nós e conseguimos construir o primeiro sistema, o Regula Covid, a partir daí vieram os outros”, disse .
A secretária adjunta relatou que o sistema Regula tem feito o RN ser exemplo para outros Estados. “O Ministério da Saúde veio conhecer e querem fazer esse modelo a nível nacional. A regulação da porta, que alguns contestam, é justamente para evitar o que foi falado aqui, a peregrinação de pacientes. O sistema é totalmente transparente e garante o acesso ao cidadão e tem salvo a vida de muitas pessoas, é um dos orgulhos que a gente tem”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (6) os membros do Comitê de Acompanhamento da Previdência Complementar (CAPC) para tratar do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a possibilidade de migração de servidores públicos estaduais para o regime de previdência complementar.
A visita teve como objetivo apresentar os detalhes e a importância do projeto, que trata de uma nova opção para os servidores que ingressaram no serviço público antes da implantação da previdência complementar no Estado, em 2021.
De acordo com Renan Aguiar de Garcia Maia, presidente do CAPC, o projeto não trata da implantação do regime – já realizada por meio de lei complementar em 2021 –, mas da abertura de uma nova possibilidade aos servidores. “A proposta disciplina a migração para o regime complementar. É uma faculdade para quem ingressou antes da mudança decidir se quer permanecer no regime antigo ou aderir ao novo modelo”, explicou.
O novo regime possui uma lógica distinta da previdência tradicional, com base contributiva menor e funcionamento vinculado a uma entidade de previdência fechada. Segundo Renan, o projeto de lei representa mais um direito aos servidores. “Trata-se de uma escolha importante, que pode trazer mais benefícios a longo prazo. Por isso, decidimos vir pessoalmente esclarecer ao presidente da Assembleia o alcance dessa iniciativa, que impacta o planejamento previdenciário de milhares de trabalhadores do serviço público estadual”, reforçou. A migração é opcional e deve ser feita dentro de uma janela específica, definida em lei.
O CAPC é responsável por acompanhar a gestão dos planos de previdência complementar dos servidores, analisar resultados, sugerir alterações regulatórias e recomendar ações que garantam a sustentabilidade e eficácia do regime. O projeto apresentado à ALRN foi construído com base em critérios técnicos e tem o objetivo de garantir mais segurança jurídica e previsibilidade aos servidores públicos estaduais.
Além de Renan Aguiar de Garcia Maia, estiveram presentes na reunião, João Paulo Pinho Cabral (representante dos servidores ativos), Leonardo Medeiros Júnior (representante do Tribunal de Contas do Estado), Clayton Barreto de Oliveira (Representante do Ministério Público Estadual) e os servidores da ALRN Anna Caroline Alves de Oliveira (Procuradora-Geral Adjunta da Assembleia Legislativa), Renato Morais Guerra (Procurador-Geral da Assembleia Legislativa) e Antônio Carneiro de Souza Júnior (assessor especial da Procuradoria-Geral da ALRN e representante do Poder Legislativo no CAPC).
Os cardeais reunidos em Congregação Geral divulgaram, nesta terça-feira, 6, uma nota em que pedem por um cessar-fogo nas guerras na Ucrânia e no Oriente Médio. O texto foi publicado a um dia do começo do conclave, o rito de escolha do novo papa, que sucederá Francisco.
Os religiosos disseram ter constatado que não houve progresso na promoção da paz nesses países e localidades em guerra, e que os ataques se intensificaram, especialmente contra a população civil.
“Fazemos um apelo sincero a todas as partes envolvidas para que cheguem a um cessar-fogo permanente o mais rápido possível e negociem, sem pré-condições e sem mais atrasos, a paz há muito desejada pelas populações envolvidas e pelo mundo inteiro. Convidamos todos os fiéis a intensificar suas orações ao Senhor por uma paz justa e duradoura”, diz o texto divulgado pela Santa Sé.
Os 133 cardeais aptos a votar no conclave por terem menos de 80 anos estão reunidos no Vaticano e se encontram na chamada Congregação Geral. A partir desta quarta-feira, 7, com o início do conclave, eles serão isolados na Casa Santa Marta, de onde serão levados diariamente para a Capela Sistina, onde ocorrem as votações de escolha do novo papa.
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Com apenas 20 dias para o prazo final, 50.532 eleitores do Rio Grande do Norte correm risco de ter seus títulos cancelados por não terem votado ou justificado a ausência em três turnos eleitorais consecutivos. O número representa 1,9% do total de 2.649.282 eleitores aptos no Estado, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).
Conforme a Justiça Eleitoral, quem não regularizar a situação até 19 de maio ficará sem quitação eleitoral, perdendo direitos como emissão de passaporte, matrícula em universidades públicas e posse em cargos públicos.
A regularização pode ser feita online, pelo Autoatendimento Eleitoral, onde o eleitor verifica débitos e paga multas via boleto, PIX ou cartão. Presencialmente, é possível comparecer a qualquer cartório eleitoral do RN, das 8h às 14h em Natal e das 8h às 13h no interior, portando documento oficial com foto e, se possível, título eleitoral ou comprovantes de votação.
A Justiça Eleitoral reforça que não envia alertas por e-mail ou mensagem e orienta a buscar apenas canais oficiais para evitar golpes. O cancelamento segue os artigos 130 e 131 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.659/2021, que considera cada turno (incluindo suplementares) como uma eleição distinta.
Isenções
Estão isentos do cancelamento eleitores com voto facultativo (analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos) e quem possui quitação eleitoral por tempo indeterminado, como pessoas com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações. A depuração do cadastro é feita anualmente para manter atualizado o registro nacional de eleitores.
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O Poder Judiciário potiguar determinou que o Estado do Rio Grande do Norte indenize, por danos morais, no valor de R$ 150 mil, a esposa de um homem morto por policiais militares, após mandado de busca e apreensão. Na decisão do juiz Nilberto Cavalcanti, da Vara Única da Comarca de Pendências, o ente estatal também pagará pensão financeira à mulher, correspondente à metade da última remuneração que a vítima recebia, desde a data do óbito.
Conforme narrado nos autos, a mulher era companheira da vítima desde o ano de 2008. Em março de 2023, por volta das 5 horas, estavam dormindo em sua residência quando foram surpreendidos com o chamado da equipe policial, sucedida de arrombamento, para cumprimento de um mandado de busca e apreensão. No momento da diligência, o homem correu e tentou pular o muro da residência, momento em que os policiais militares efetuaram os disparos, atingindo o companheiro da autora, acabando por vir a óbito em razão do ocorrido.
Analisando o caso, o magistrado afirma que a parte autora comprovou os fatos, visto que anexou aos autos a certidão de óbito do companheiro falecido e o laudo de exame necroscópico realizado, demonstrando que a morte ocorreu em virtude de ferimento ocasionado por disparo de arma de fogo na região posterior do crânio, mais especificamente à altura da orelha.
“Caberia, pois, ao réu, à luz do inciso II do art. 373 do Código de Processo Civil, comprovar a existência de eventuais excludentes de responsabilidade. Contudo, não restou comprovado que a vítima tenha dado causa exclusiva ao evento. A alegação de que o homem estaria tentando escalar o muro não caracteriza, por si só, comportamento que justificasse a atuação letal dos agentes estatais”, ressalta.
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A adutora Manoel Torres terá parada nesta quinta-feira (08), a partir das 6 horas da manhã. A Caern vai realizar manutenção elétrica e mecânica no sistema.
As cidades de Caicó, Jardim de Piranhas e São Fernando terão envio de água suspenso durante a execução do serviço. A previsão é religar o sistema ainda no início da noite de quinta.
A normalização do abastecimento, ocorre em até 72 horas, para as cidades atendidas pela adutora.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta terça-feira 6 o recebimento da denúncia contra o núcleo mais difuso definido pela PGR (Procuradoria-Geral da República) acusado de tentativa de golpe de Estado.
A lista inclui militares acusados de orquestrar ataques em massa contra os chefes das Forças Armadas contrários ao golpe, além de integrantes da chamada Abin paralela e de grupos que espalhavam desinformação sobre as urnas eletrônicas.
O recebimento da denúncia é a fase inicial dos processos penais. No julgamento, os ministros da Primeira Turma vão avaliar se a denúncia da PGR traz indícios mínimos de autoria e materialidade contra os acusados. Caso isso aconteça, o que é provável, os acusados se tornam réus e passam a responder a uma ação penal no Supremo.
O STF já recebeu a denúncia da PGR contra dois núcleos da trama golpista, com total de 14 integrantes. O primeiro, chamado de núcleo central, era composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, segundo a acusação.
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O goleiro Renan Bragança, do América-RN, foi vítima de racismo após a vitória por 2 a 1 sobre o Central, neste domingo 4, no Estádio Lacerdão, em Caruaru (PE). Um torcedor do time pernambucano insultou o atleta com xingamentos racistas na saída de campo. O América-RN emitiu nota de repúdio, e o agressor não foi identificado.
“O torcedor ficou chamando a gente de macaco, eu e o Davi (Gabriel). Se não fosse a filha dele, que mandou ele sentar, ele estaria lá chamando até agora”, disse Renan, em entrevista à Marcos Lopes TV. “A gente respeita todos os torcedores, mas chamar a gente de macaco aí é f… Não é futebol”, lamentou.
Em vídeo gravado por um torcedor alvirrubro, o goleiro aparece revoltado com o autor da ofensa, que estava no anel inferior da arquibancada.
Nas redes sociais, Renan afirmou que não se abalou com o episódio, mas reforçou a gravidade do crime. “Estou tranquilo e com a cabeça boa, isso não me abala e sei que sou muito mais que isso. Seguimos de cabeça erguida (…) Racismo é crime”, publicou. O atleta não registrou queixa na delegacia.
Em nota, o América-RN classificou o ocorrido como uma violação aos direitos humanos e defendeu a inclusão no esporte. “O racismo e a discriminação racial são crimes e violam os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No futebol — um esporte que simboliza paz, união e inclusão — não há espaço para atitudes que tentem ofuscar o brilho da bola rolando”, disse o clube.
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A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) publicou a lista de candidatos(as) convocados(as) na quinta chamada do Processo Seletivo de Vagas Iniciais (PSVI) do Sistema de Seleção Unificada (SISU) 2025. Os(as) selecionados(as) devem realizar o Cadastro Institucional entre os dias 06 e 08 de maio, com prazo para ajustes de documentação até o dia 09.
Os(as) candidatos(as) da categoria Preto, Pardo ou Indígena (PPI) devem comparecer presencialmente às Bancas do Procedimento de Heteroidentificação, nos dias 08 e 09, nos campi de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.
Por sua vez, os(as) candidatos(as) da categoria Pessoa com Deficiência (PCD) devem comparecer à Junta Multiprofissional, no dia 08, às 18h30, no prédio da Faculdade de Ciências da Saúde (Facs).
Será publicada a lista de todos(as) os(as) candidatos(as) convocados(as) e seu status como aptos(as) ou não para a matrícula, no dia 14 de maio.
Todos(as) os(as) aptos(as), terão suas matrículas realizadas pelas unidades universitárias no período de 15 a 18 de julho. Vale ressaltar que não é necessário o(a) candidato(a) realizar nenhum procedimento ou ir pessoalmente à universidade. Basta aguardar a confirmação por e-mail.
As aulas do segundo semestre iniciam em 04 de agosto.
Confira:
Lista de convocados(as) – Quinta chamada PSVI SiSU Uern 2025
Cronograma da Quinta chamada
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O município de Timbaúba dos Batistas vive um momento especial de celebração pelos 25 anos de sua emancipação política, e a Prefeitura preparou uma programação cultural que une tradição, religiosidade, juventude e muita música para marcar esta data histórica.
A Semana Cultural 2025 tem início nesta terça-feira, 07 de maio, às 18h30, com a apresentação dos alunos músicos da Escola Municipal Paulino Batista no Auditório Maria Aparecida do Nascimento, localizado na Casa de Cultura Popular Elino Julião. Um momento simbólico que enaltece o talento das novas gerações e o investimento da gestão na educação e cultura.
Na quarta-feira, 08 de maio, a partir das 19h, o Centro de Convivência será palco do Culto em Ação de Graças pelo Dia das Mães, com a participação do preletor Pr. Gidinei de Souza, louvor com Isabel Nascimento e Banda Ictos, reforçando a espiritualidade e o acolhimento comunitário.
A quinta-feira, 09 de maio, também às 19h, será dedicada à música gospel com bandas locais, o Ministério de Louvor da Igreja Batista e a Banda Herdeiros da Promessa, na Praça da Casa de Cultura Popular.
Encerrando as comemorações, no sábado, 10 de maio, a partir das 20h, a mesma praça será tomada pela animação dos shows de Nara Lenny & Banda, Leomix e Rodolfo Lopes, promovendo um verdadeiro encontro festivo com a população.
O prefeito Ivanildo Filho destacou a importância da data: “Celebrar 25 anos de emancipação política é celebrar a força, a coragem e a identidade do nosso povo. A Semana Cultural vem para honrar essa trajetória, valorizando nossos artistas, nossas tradições e mostrando o quanto Timbaúba dos Batistas cresceu e tem orgulho de sua história.”
A programação é gratuita e aberta a toda a população, com o objetivo de reunir famílias, amigos e visitantes em uma grande festa de cidadania, cultura e fé.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta terça-feira (6), a Operação Repulsa, com foco no desmonte de uma organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas e outros delitos. A ação ocorre simultaneamente nos municípios potiguares de Patu, Messias Targino e Caraúbas, e nas cidades paraibanas de Catolé do Rocha e João Pessoa.
Ao todo, estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, entre eles 16 de prisão preventiva, 10 de busca e apreensão e oito ordens de bloqueio de contas bancárias. As ordens foram expedidas pela Justiça com base nas investigações realizadas pela 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patu.
A operação conta com o suporte do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) e o auxílio de unidades policiais tanto do Rio Grande do Norte quanto da Paraíba. A mobilização interestadual busca atingir integrantes da facção em diferentes pontos da região.
As diligências continuam em andamento, e novas informações devem ser divulgadas ao longo do dia.
A Prefeitura de Caicó, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou na manhã desta segunda-feira (05), uma ação de arborização na Praça da Bíblia, localizada no Bairro Salviano Santos, na zona norte da cidade. A iniciativa faz parte do programa Viva Caicó – Adote uma Árvore e contou com a presença do secretário Nildson Dantas e do vereador Irmão Renato, que solicitou a intervenção.
A praça foi construída na gestão do prefeito Dr. Tadeu, com apoio do vereador Irmão Renato, responsável por pleitear a emenda que viabilizou a obra com a deputada Carla Dicson.
O espaço está recebendo cuidados como o plantio de árvores nativas e frutíferas, caibreiras e mangueiras.
O vereador Irmão Renato destacou a importância da ação. “Primeiro, quero agradecer ao Prefeito Dr. Tadeu e ao secretário Nildson Dantas e toda a sua equipe, sempre muito solícitos aos anseios da sociedade. Nosso mandato teve a sensibilidade de fazer uma indicação por ofício, solicitando à Secretaria de Meio Ambiente que viesse, fizesse um estudo e promovesse a arborização desta praça. Sabemos que a arborização vai melhorar o bem-estar da população, das pessoas que aqui praticam esportes, que vêm passear, conversar. Vai melhorar bastante, trazendo um clima mais agradável para todos”, afirmou.
Segundo o secretário Nildson Dantas, essa é mais uma etapa do esforço da gestão do Dr. Tadeu de ampliar a cobertura vegetal do município. “A gestão do prefeito Dr. Tadeu tem esse olhar para o meio ambiente. Quando fui convidado para assumir a secretaria, recebi a missão de buscar caminhos para tornar a cidade mais arborizada. Caicó precisa de, no mínimo, 70 mil árvores, segundo estimativas internacionais, e hoje temos apenas um terço disso. Estamos trabalhando para mudar essa realidade”, disse.
Além das mudas já plantadas, a Secretaria de Meio Ambiente prepara um projeto maior para ampliar a arborização da Praça da Bíblia, incluindo novas espécies e plantas de jardinagem, com o objetivo de deixá-la ainda mais bonita e acolhedora. A proposta também é envolver a comunidade no cuidado com os espaços públicos.
O programa Viva Caicó – Adote uma Árvore segue promovendo ações em diferentes bairros, reforçando a importância da preservação ambiental e da participação popular.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sugeriu na última sexta-feira (2), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus eleitores poderiam ser todos levados “para a vala”. O comentário foi feito durante a cerimônia de inauguração da Escola Estadual Nancy da Rocha Cardoso, localizada em América Dourada, e provocou reações, inclusive, do ex-presidente. Jerônimo Rodrigues se retratou nesta segunda-feira (5).
“Tivemos um presidente que sorria daqueles que estavam na pandemia sentindo falta de ar. Ele vai pagar essa conta dele e quem votou nele podia pagar também a conta. Fazia no pacote. Bota uma ‘enchedeira’. Sabe o que é uma ‘enchedeira’? Uma retroescavadeira. Bota e leva tudo para vala”, afirmou o petista.
No X (antigo Twitter) nesta segunda, Bolsonaro afirmou que a declaração se trata de discurso de ódio. “Um discurso carregado de ódio, que em qualquer cenário civilizado deveria gerar repúdio imediato e ações institucionais firmes. Mas nada aconteceu”, escreveu Bolsonaro.
“Esse tipo de discurso, vindo de uma autoridade de Estado, não apenas normaliza o ódio como incentiva o pior: a violência política, o assassinato moral e até físico de quem pensa diferente. É a institucionalização da barbárie com o verniz de ‘liberdade de expressão progressista’”, escreveu.
Para o ex-presidente, a verdadeira ameaça à democracia “está no alto da cadeia de poder, onde os que gritam por ‘tolerância’ e ‘combate às fake news’ são os mesmos que, na prática, incitam o ódio, mentem descaradamente e permanecem blindados por um sistema que escolheu lado”.
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Um vídeo de um homem cavando uma cova para enterrar o próprio pai ganhou repercussão na internet. O fato ocorreu na comunidade de Queimadas, na zona rural da cidade de João Câmara, na região Agreste potiguar, na última quarta-feira (30).
Familiares de José Gabriel Batista, que faleceu aos 82 anos, pessoas comunidade e o próprio coveiro alegaram que não havia materiais adequados para fazer o serviço. Diante desta situação, Clodoaldo de Almeida Batista, filho de José Gabriel, tomou iniciativa para finalizar a abertura da cova.
O coveiro disse que os materiais que os materiais disponibilizados eram antigos e que não serviam para cavar o barro duro do cemitério. Em resposta à reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a Prefeitura informou que o material de trabalho foi “devidamente fornecido ao rapaz que estava contratado para cuidar do cemitério”. A gestão municipal informou, também, que está tomando providências, e a troca do cuidador do cemitério público já foi feita.
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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 17ª Delegacia de Polícia (DP) de Parnamirim, prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (05), um homem suspeito de envolvimento em um furto qualificado contra a Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) do município. A prisão ocorreu no bairro Monte Castelo, em Parnamirim, na Grande Natal.
De acordo com as investigações, durante a madrugada, quatro indivíduos arrombaram o prédio da SEMUT após abrirem um buraco na parede e furtaram tubulações com fios de cobre, além de nove condensadores de ar-condicionado. Ao tomar conhecimento da ocorrência, a equipe da 17ª DP iniciou diligências, resultando na prisão de um dos suspeitos no bairro de Monte Castelo.
As investigações continuam em andamento com o objetivo de localizar e prender os demais envolvidos, que já foram identificados pela equipe policial. A Polícia Civil solicita que a população continue contribuindo com informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
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Todo ano, a Iniciativa Global para Asma (GINA) promove, na primeira terça-feira de maio, o Dia Mundial da Asma. No Rio Grande do Norte, o Laboratório de Avaliação e Intervenção Respiratória (Laire/UFRN) apoia a iniciativa e desenvolve ações que disseminam informações relevantes e contribuem para reduzir os impactos dessa condição crônica.
Em alinhamento ao tema da campanha da GINA neste ano – “tornar os tratamentos inalatórios acessíveis para todos” -, o Laire está oferecendo espirometrias (conhecidas como ‘exame do sopro’) gratuitas para crianças e adolescentes de 7 a 17 anos. Este exame é essencial não apenas para confirmar o diagnóstico e acompanhar a eficácia do tratamento, mas também para viabilizar o acesso a medicamentos fornecidos gratuitamente pelo SUS.
A apresentação da espirometria, realizada nos últimos 12 meses, é um requisito para a liberação de inaladores com medicações combinadas fundamentais para o controle da asma. Junto a isso, o Laire está oferecendo, também gratuitamente, avaliação do controle da asma para pessoas de todas as idades. Ao final, o paciente recebe um relatório personalizado com avaliação dos fatores que influenciam o controle da doença, além de orientações individualizadas para melhorar sua saúde respiratória. Essa ação foi iniciada na campanha do ano passado e continua desde então.
“A gente decidiu por bem não terminar, dar uma sequência e continuar, porque a educação é um dos pilares do manejo da asma”, afirmou a professora Karla Mendonça, do Departamento de Fisioterapia, e coordenadora do Laire.
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O nome do próximo treinador da seleção brasileira continua indefinido a 30 dias do próximo compromisso pelas Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo de 2026. O Brasil encara o Equador, em 5 de junho, na cidade de Guayaquil, e enfrenta o Paraguai, no dia 10, na Neo Química Arena. Assim há chance de a lista de convocados ser assinada pelo diretor executivo Rodrigo Caetano.
A Fifa determina que a relação dos pré-selecionados seja enviada até 18 de maio. O Estadão apurou que não há necessidade de a lista larga ser assinada por quem vai ficar à beira do gramado e pode ser subscrita pelo próprio presidente Ednaldo Rodrigues.
Para a elaboração da lista larga, Rodrigo Caetano conta com o apoio de Juan, gerente técnico da seleção. A dupla vem acompanhando jogos in loco no País como parte do trabalho. A última relação teve 52 pré-convocados, com 18 que atuam no futebol brasileiro.
A CBF mantém a esperança de fechar com Carlo Ancelotti apesar de ter recebido duas negativas do treinador italiano nas últimas semanas. A entidade crê que as tratativas podem evoluir ao fim da temporada europeia. O último compromisso do técnico com o Real Madrid é em 25 de maio, pelo Campeonato Espanhol. Caso Ancelotti seja mesmo o escolhido para treinar a seleção brasileira, o italiano teria tempo hábil para realizar a convocação, mesmo que de maneira apertada, já que a convocação deve ser fechada até o dia 26. O Brasil está sem treinador desde 28 de março.
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Com falhas no monitoramento de presos há mais de um ano, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) prevê acabar com a demanda reprimida por tornozeleiras eletrônicas em até 10 dias. Segundo a pasta, cerca de 300 presos do regime semiaberto estão sem monitoramento atualmente.
Os dispositivos estão sendo entregues pelas empresas contratadas e seguem sendo instaladas nos apenados. A secretaria nega que tenha havido suspensão dos serviços, mas confirmou que há notas fiscais em aberto referentes aos meses de janeiro e fevereiro. Atualmente, cerca de 3 mil presos são monitorados eletronicamente no Estado.
A legislação determina que é dever do Estado fornecer o equipamento de monitoramento eletrônico para presos que progridem de regime. Mesmo na ausência de dispositivos, o magistrado é obrigado por lei a conceder o alvará de soltura com base na progressão. Atualmente, duas empresas prestam o serviço de monitoramento eletrônico no Rio Grande do Norte. Uma delas foi contratada após recomendação do Ministério Público, devido à inadimplência da anterior na entrega dos dispositivos. Os contratos mensais variam de R$ 200 mil a R$ 400 mil.
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Os repasses de royalties ao Rio Grande do Norte somaram R$ 173,9 milhões no primeiro trimestre de 2025, o que representa um aumento de 26,23% se comparado ao mesmo período de 2024. Do total, R$ 106,7 milhões foram alocados aos municípios e R$ 67,2 milhões ao Estado. O dado foi apresentado no Boletim de Petróleo e Gás – 1º Trimestre 2025 – divulgado nesta segunda-feira (05) pela Secretaria de Desenvolvimento, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
O crescimento nos repasses se deu mesmo com queda na produção, isso devido à manutenção dos preços internacionais do petróleo em patamares elevados, à desvalorização do real frente ao dólar — o que elevou o valor convertido dos royalties — e também ao fato de que os repasses ainda refletiam, em parte, a produção de dezembro de 2024, que foi maior.
Ao todo, 98 municípios potiguares receberam repasses de royalties do petróleo e gás, somando R$ 106.569.675,25. O município de Grossos se destacou como maior beneficiário, com R$ 18.659.295,98 recebidos. Alto do Rodrigues também registrou uma evolução notável, subindo uma colocação e alcançando o 2º lugar, com R$ 15.757.257,34 — um aumento de R$ 9.204.061,00 em relação aos R$ 6.553.196,34 recebidos no mesmo período de 2024.
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O requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar a fraude do INSS conta com 187 assinaturas. Da bancada de oito parlamentares do RN, três já tinham assinado o pedido de instalação da CPI: Carla Dickon (União), General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL. Na noite de segunda-feira (5), Robinson Faria postou no instagram que tinha assinado o requerimento.
Os deputados federais que ainda não assinaram o pedido de criação da CPI são Fernando Mineiro e Natália Bonavides (PT), João Maia (PP) e Benes Leocádio (União Brasil). A deputada federal Carla Dickson assinou o requerimento na quinta-feira (24/4) e disse que “o PT não quis voltar ao governo pra governar, quis voltar pra retornar às cenas dos crimes e eles estão seguindo o roteiro à risca”.
O deputado federal General Girão destacou a importância da CPI como instrumento de reparação aos aposentados prejudicados e punição aos criminosos: “Assinamos o requerimento para abertura da CPI do INSS. Vamos investigar e fazer justiça para aqueles aposentados que tiveram seu dinheiro roubado por essa fraude absurda”, declarou o parlamentar.
Para o deputado federal Sargento Gonçalves (PL) afirmou que esse escândalo da previdência social é uma demonstração de que “petista não deixa de roubar. É impressionante, dessa vez não aliviaram nem para quem votou neles, voltaram à cena do crime”.
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As famílias com renda mensal de até R$ 12 mil podem, a partir desta segunda-feira (5), contratar a nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada à classe média. A Caixa Econômica Federal começou a oferecer os empréstimos da nova categoria do programa habitacional.
Líder no financiamento imobiliário no país, concentrando cerca de 70% das operações de crédito no setor, a Caixa pôde começar a operar a nova categoria após o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar, na última quarta-feira (30), as mudanças no Minha Casa, Minha Vida. Isso porque era necessário definir o uso de fontes alternativas de recursos no programa habitacional, além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Apelidada de Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, a nova modalidade oferece financiamentos com juros nominais de 10% ao ano e prazo de até 420 meses (35 anos) e permite financiamento de imóveis de até R$ 500 mil. Até 80% do valor de imóveis novos poderão ser financiados. Para imóveis usados, o percentual financiado cai para 60% nas regiões Sul e Sudeste e mantém-se em 80% para as demais localidades.
A nova modalidade do programa habitacional oferecerá crédito com recursos dos lucros e dos rendimentos do FGTS e dinheiro próprio dos bancos, como depósitos na caderneta de poupança e investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) finalizou neste domingo (04) a Operação Dia do Trabalho 2025 nas rodovias federais do Rio Grande do Norte, alcançando resultados expressivos na redução de acidentes e no enfrentamento à criminalidade.
Durante o período, foram registrados 19 acidentes, número levemente menor em relação a 2024 (20), com destaque para a redução de 13% no número total de feridos (20 em 2025 contra 23 em 2024). Houve o registro de uma vítima morta. O caso ocorreu em Caicó, no km 81 da BR-427, onde um motociclista não habilitado colidiu lateralmente com outro veículo que se evadiu do local, reforçando a importância das ações de fiscalização e educação para o trânsito.
No enfrentamento à criminalidade, foram contabilizadas 17 ocorrências policiais, resultando na detenção de 13 pessoas. Um ponto importante foi a recuperação de dois veículos com registro de roubo ou furto, reforçando o papel da PRF no combate ao crime patrimonial e na devolução de bens aos seus legítimos proprietários.
Outro destaque da operação foram os diversos flagrantes de excesso de velocidade, realizados por meio do uso de radares portáteis. A tecnologia permitiu intensificar a fiscalização nos trechos críticos, contribuindo para a redução do número e da gravidade dos acidentes. O número de imagens capturadas por radar cresceu significativamente em relação ao ano anterior.
As ações de combate à alcoolemia também foram relevantes, com 48 atuações registradas (blitzes). Além disso, foi ampliado o número de testes de alcoolemia realizados, reforçando o compromisso da PRF com a preservação de vidas nas rodovias federais.
A PRF reafirma seu compromisso com a sociedade potiguar, garantindo segurança viária, proteção à vida e enfrentamento à criminalidade nas rodovias federais.
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