Dia: 4 de agosto de 2025

Cinco novas leis sancionadas pelo Executivo Estadual reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) com a inclusão, a igualdade e a valorização da cidadania. Fruto de iniciativas parlamentares, as normas abrangem temas como atenção à saúde mental, combate ao racismo na infância, incentivo à adoção animal, enfrentamento à discriminação na doação de sangue e valorização da cultura popular.

De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PL), a Lei nº 12.328 institui a Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento da Depressão e dos Transtornos de Ansiedade. A norma prevê campanhas de orientação, atendimento especializado e acompanhamento multiprofissional. “O objetivo é combater o estigma e ampliar o acesso à saúde mental, oferecendo diagnóstico e tratamento adequado às pessoas com depressão e ansiedade, males que afetam milhões de brasileiros”, justifica o parlamentar.

Com foco no bem-estar animal e na promoção da adoção responsável, a Lei nº 12.325, proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), cria o Programa Estadual “Amor com Patas”. A legislação estimula ações conjuntas entre poder público, sociedade civil e setor privado para o acolhimento e cuidado de cães e gatos abandonados ou em situação de vulnerabilidade. “O programa promove ações educativas, preventivas, de resgate e assistência, visando combater o abandono e garantir o bem-estar dos animais. É uma importante medida para sensibilizar a população e fortalecer políticas públicas sustentáveis”, explica ele.

A Lei nº 12.326, da deputada Terezinha Maia (PL), institui o Programa Estadual “Infância sem Racismo”, voltado à promoção de equidade racial desde os primeiros anos de vida. A proposta destaca a importância da infância no combate ao racismo estrutural. “A infância é um período crucial no desenvolvimento humano. Prevenir o racismo desde cedo é fundamental para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa. Precisamos garantir que todas as crianças tenham acesso a oportunidades com equidade racial”, defende Terezinha.

Da deputada Divaneide Basílio (PT), a Lei nº 12.327 proíbe no RN quaisquer práticas discriminatórias contra doadores LGBTQIA+, assegurando o direito à doação com base em critérios iguais para todos, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. “O direito à doação de sangue deve estar vinculado a critérios técnicos e de segurança, e não à orientação sexual. Essa legislação garante isonomia e combate o preconceito, promovendo o respeito à dignidade humana”, pondera Divaneide em sua justificativa.

Também de autoria da parlamentar, foi sancionada a lei que cria a Rota Potiguar dos Mercados Públicos e Feiras Livres, iniciativa que valoriza os mercados e feiras como espaços de tradição, economia local e sociabilidade. A proposta visa fomentar o turismo, a cultura popular e o comércio regional. “São espaços de convivência, trocas culturais e construção de memórias coletivas. Ao instituir essa rota, estamos promovendo uma política pública que reconhece e potencializa esses territórios como centros de cultura viva e de geração de renda”, explica.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para Marinho, a medida seria uma tentativa de desviar o foco das revelações da “Vaza Toga”, que atribui novos abusos ao magistrado.

Na nota, o senador afirma que Bolsonaro é vítima de perseguição por “crime de opinião” e conclama os senadores a reagirem. Ele defende o impeachment de Moraes e acusa o ministro de abuso de poder.

Como parte da obra de substituição de um trecho da adutora Gargalheiras, em Currais Novos, a Caern iniciou a interdição de vias na área central da cidade para viabilizar a execução do serviço.

Atualmente, estão interditados:

O cruzamento da Avenida Teotônio Freire com a Rua Baldomero Chacon, desde a manhã desta segunda-feira (04/08);

As duas faixas da Avenida Teotônio Freire, nas proximidades da Farmácia Frei Damião Matriz e da Avenida Getúlio Vargas. A primeira faixa já está fechada, e a interdição da segunda ocorrerá na manhã desta terça-feira (05/08).

A Companhia orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao transitar pela região e agradece a compreensão da população pelos transtornos temporários, necessários para a melhoria do sistema de abastecimento de água do município.

Policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Caicó cumpriram, nesta segunda-feira (04), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 44 anos, suspeito do crime de descumprimento de medida protetiva. A prisão ocorreu no município de Caicó, na região do Seridó potiguar.

De acordo com as investigações, o suspeito já possuía registros de violência doméstica contra a mesma vítima desde 2022 e não aceitava o fim do relacionamento. Mesmo após a concessão de medidas protetivas pela Justiça, ele invadiu a residência da ex-companheira, em claro desrespeito à ordem judicial. Diligências foram realizadas pela equipe da DEAM, que localizou e prendeu o suspeito.

O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Operação Shamar 2025

A Operação Shamar 2025 é uma ação conjunta das forças de segurança, voltada ao combate à violência contra a mulher em razão do gênero. O nome da operação vem do hebraico e significa “cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar” – verbos que expressam exatamente o que toda mulher merece receber.

Trata-se de uma operação nacional, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com foco na atuação integrada das forças de segurança no enfrentamento à violência de gênero durante o Agosto Lilás.

O júri popular de Pedro Inácio, acusado de assassinar a jovem Zaira Cruz, foi marcado para o próximo 1º de dezembro, às 8h30 da manhã, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal (RN). A decisão judicial também negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do réu, que seguirá preso até a data do julgamento.

Zaira foi morta em um sábado de carnaval, crime que abalou a cidade de Caicó e repercutiu em todo o Rio Grande do Norte. Dias depois, Pedro Inácio foi preso, mas a espera pela ida ao banco dos réus se estendeu por mais de seis anos.

Durante todo esse tempo, familiares e amigos da vítima mantiveram viva a cobrança por justiça, organizando manifestações e acompanhando cada passo do processo. A expectativa é de que o júri popular encerre um capítulo doloroso que marcou a história recente da cidade.

A família de Zaira já confirmou presença no julgamento, prometendo acompanhar de perto cada detalhe e reforçar o clamor por justiça.

A Escola Estadual Professora Calpúrnia Caldas de Amorim (EECAM), em Caicó, vive um cenário de abandono e incertezas. A reforma iniciada em setembro de 2023, com previsão de 120 dias para conclusão, já se arrasta por quase dois anos. A unidade está interditada desde dezembro de 2023, e a obra, hoje paralisada, acumula promessas não cumpridas.

O diretor da escola, professor Thiago Espínola, expressou indignação durante entrevista ao programa Panorama 95. Segundo ele, a empresa responsável abandonou a obra e houve um distrato, mas, desde então, não houve mais avanços concretos. “Tudo virou palavra ao vento. O silêncio do governo e a falta de fiscalização deixam um rastro de prejuízo incalculável para os quase 600 alunos da escola”, declarou.

Atualmente, a EECAM funciona de forma improvisada nas dependências de uma faculdade próxima à UFRN. O espaço é apertado, com salas estreitas e poucos ambientes adequados. A mudança forçada impacta diretamente o rendimento escolar e a adesão da comunidade. “A escola virou itinerante. A cada ano é um novo desafio adaptar-se a um ambiente diferente antes de começar a trabalhar pedagogicamente”, lamenta Tiago.

Problemas no transporte escolar, risco de evasão e queda no desempenho estudantil também preocupam. Além disso, construções irregulares próximas ao muro da escola refletem a sensação de abandono do espaço. “Ninguém fiscaliza. A ideia de que a escola está largada faz com que outros tomem posse do entorno”, alerta o diretor.

Apesar do cenário, uma boa notícia surgiu: a EECAM oferecerá um novo curso técnico em Energia Renovável, concomitante ao ensino médio. São 30 vagas, com matrículas abertas até 6 de agosto e início das aulas no dia 12. O curso é visto como uma oportunidade relevante para o futuro dos alunos e para o mercado local.

Mesmo assim, a insatisfação persiste. Protestos já são planejados para o próximo 7 de setembro. “Chega de maquiagem. O que queremos é a escola de volta, com dignidade”, finaliza o diretor.

A titular da Delegacia da Mulher de Caicó, delegada Manayra Monteiro, comentou a repercussão que vem sendo dada ao caso de Igor Cabral — homem preso após agredir a ex-namorada com mais de 60 socos em Natal. Durante entrevista, Manaíra classificou como “um desserviço” a divulgação de que o agressor estaria recebendo cartas e e-mails de mulheres interessadas em conhecê-lo após a exposição do caso nas redes e na mídia.

“Essa divulgação, para mim, é pura estratégia, e a gente tem que olhar com olhos críticos para esse tipo de situação. É sim um desserviço, além de romantizar, é um escárnio com a própria vítima.”

Para a delegada, associar agressão e brutalidade a algo socialmente aceitável é perigoso e serve apenas para reforçar ciclos de violência e silenciamento das vítimas. Ela também alertou que esse tipo de narrativa pode “naturalizar” a violência contra a mulher e desviar o foco da gravidade do crime praticado.

A Catedral Metropolitana de Nossa Senhora da Apresentação, em Natal, recebeu neste sábado (2) a primeira celebração em ação de graças pelos 20 anos de ordenação sacerdotal do Monsenhor Flávio José de Medeiros Filho, cônego da Basílica de São Pedro, no Vaticano.

A Santa Missa foi presidida pelo próprio Monsenhor Flávio e concelebrada por Dom Jaime Vieira Rocha (Arcebispo Emérito de Natal), Dom Canindé Palhano (Bispo Emérito de Petrolina), além dos Monsenhores Valquimar, Charles e Lucas, e dos padres Josivaldo, Yago Carvalho, Dalmario, Francisco Fernandes, Bianor, Valtair Lira, Ajosenildo e Matias.

Durante a cerimônia, uma réplica da imagem de Nossa Senhora da Guia — padroeira de Acari — foi trazida, reforçando a ligação do sacerdote com sua terra natal. O momento, bastante prestigiado, contou com a presença do clero, conterrâneos acarienses, familiares, amigos e autoridades políticas.

As comemorações continuam na próxima terça-feira (5), com uma solene missa na Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, em Acari, cidade natal do homenageado, a partir das 18h30, reunindo novamente a comunidade na abertura da festa mais charmosa do Seridó.

Aliados políticos marcaram atos em 62 cidades de todo o Brasil, neste domingo (3/8), em defesa da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A agenda das mobilizações foi divulgada nas redes sociais do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), no decorrer da última semana. Todas as regiões do país estão contempladas.

O ex-presidente é réu no processo relacionado a uma suposta tentativa de golpe de Estado, que teria ocorrido em 2022 para mantê-lo no poder, mesmo após a vitória do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação penal é conduzida por Moraes no STF.

A anistia em pauta visa livrar Bolsonaro de uma possível condenação que pode levá-lo à cadeia. O perdão se estenderia, ainda, aos demais réus no processo que trata da trama golpista e aos condenados pelo 8 de Janeiro. Nas redes sociais, Nikolas fala em “anistia ampla, geral e irrestrita”.

Os atos serão realizados no contexto da imposição de medidas cautelares a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica. Devido às restrições impostas por Moraes, o ex-presidente não pode sair de casa aos finais de semana e, por isso, não participará de nenhuma das manifestações convocadas para este domingo.

As manifestações acontecem também no contexto das sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro do STF. Moraes é acusado pelo presidente Donald Trump de violar direitos fundamentais, como liberdade de expressão.

As sanções dos EUA estabelecem, entre outros pontos, por meio da Lei Magnitsky, que Moraes não pode fazer transações com empresas do país, como usar cartão de crédito com bandeira dos EUA.

Os materiais de comunicação que convidam para os atos deste domingo levantam como pauta a defesa da “liberdade” e rechaçam supostas censuras que estariam em curso no país. A frase “reage Brasil” aparece em várias das falas de lideranças em vídeos na internet.