Dia: 16 de dezembro de 2025

Uma visitante que tentava entrar na Penitenciária Estadual de Alcaçuz (PEA), em Nísia Floresta, foi flagrada com 26 trouxinhas de substâncias ilícitas, possivelmente maconha e cocaína, na manhã desta segunda-feira (15).

A apreensão ocorreu durante o procedimento de revista para acesso à penitenciária, feito com o auxílio do equipamento de bodyscan (escâner de corpo). De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o material estava escondido no sutiã da mulher e foi identificado por policiais penais femininas durante a inspeção de rotina.

Após a abordagem, a visitante confessou que levava as drogas com o objetivo de entregá-las ao companheiro, que cumpre pena na unidade prisional. O entorpecente foi apreendido e encaminhado à Polícia Científica, onde passará por análise pericial para confirmação da natureza das substâncias.

A mulher foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Nísia Floresta, responsável pela adoção dos procedimentos legais cabíveis. “O uso de tecnologia na rotina prisional, como o bodyscan e pórticos detectaores de metais, presentes em todas as unidades do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, contribui diretamente para o combate ao crime, fortalece os procedimentos de segurança e colabora para a construção de um sistema mais seguro”, informou a Seap em nota.

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O superintendente-executivo de Gestão de Pessoas dos Correios, Alexandre Martins Vidor, afirmou nesta quinta-feira (11) que a empresa não tem recursos para pagar o 13º salário dos trabalhadores. A declaração foi feita durante uma reunião com sindicatos da categoria no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“Nós não teremos recurso para pagamento de décimo terceiro salário”, afirmou Vidor no encontro. Na mesma reunião, a diretora de Gestão de Pessoas dos Correios, Natália Teles da Mota, disse que a empresa também não consegue arcar com a folha salarial de dezembro. “Hoje eu tenho uma folha em dezembro que supera R$ 1 bilhão, que eu não tenho como pagar”, declarou.

Um vídeo com as falas passou a circular entre os trabalhadores dos Correios, mas a gravação não inclui a íntegra da reunião. Os Correios pagaram a primeira parcela do 13º salário em 28 de novembro. A segunda parcela deve ser paga até o dia 19 de dezembro.

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a apuração de possíveis irregularidades envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A iniciativa ocorre após reportagens apontarem indícios de ligação entre Lulinha e Antônio Carlos Camilo Antunes, empresário conhecido como “Careca do INSS”, investigado por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas. Na representação, o senador solicita que o TCU investigue eventual favorecimento indevido, conflito de interesses e possível uso da estrutura administrativa do INSS para benefício privado.

Flávio Bolsonaro também pede que a Corte avalie se houve falhas de supervisão, omissões de gestores públicos ou interferência política nas decisões da autarquia previdenciária. O documento cita reportagens jornalísticas e informações oriundas de investigações policiais que, segundo o parlamentar, indicariam comunicações frequentes entre Lulinha e o empresário investigado, sem justificativa institucional. O texto menciona ainda relatos de repasses financeiros de origem não esclarecida, o que, na avaliação do senador, justificaria apuração técnica do órgão de controle externo.

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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou, neste domingo, a renúncia ao mandato na Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pela assessoria da Presidência da Casa, que informou o recebimento da carta pela Secretaria-Geral da Mesa. Com a saída de Zambelli, a vaga passa a ser ocupada pelo suplente do Partido Liberal em São Paulo mais votado, Adilson Barroso.

Segundo o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a decisão de renunciar fez parte de uma estratégia da defesa. Em declaração à GloboNews, ele afirmou que a medida amplia as possibilidades jurídicas da deputada, que atualmente se encontra na Itália.

A renúncia ocorre em meio a uma disputa institucional entre Câmara e Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira, o plenário da Câmara rejeitou a cassação do mandato de Zambelli, com 227 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções — número inferior aos 257 votos necessários para a perda do mandato.

Já na sexta-feira, a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda automática do mandato da parlamentar. O julgamento ocorreu em plenário virtual, com votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira 15 para declarar inconstitucional o trecho da lei aprovada pelo Congresso que prevê o marco temporal como critério para a demarcação de áreas indígenas. O posicionamento de Gilmar foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Com isso, o placar está 2 a 0 pela derrubada do trecho da lei sobre o marco temporal.

O marco temporal é uma tese que usa a data de promulgação da Constituição – 5 de outubro de 1988 — como o parâmetro para decidir se indígenas têm direito de reivindicar uma determinada área.

Em 2023, o STF analisou um caso específico e definiu que a tese do marco temporal era inconstitucional, em “repercussão geral”. Ou seja, que a decisão valeria para demais processos sobre o assunto.

O Congresso, no entanto, aprovou um projeto de lei que insistia no critério para demarcação de terras, apesar do entendimento do Supremo. O projeto foi aprovado pelos parlamentares e vetado pelo presidente Lula, mas os vetos foram derrubados. É essa lei que está sendo questionada neste julgamento.

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As novas regras de check-in e check-out para meios de hospedagem entraram em vigor nesta segunda-feira 15, conforme portaria do Ministério do Turismo. As normas passam a regulamentar oficialmente práticas relacionadas ao tempo de diária, horários de entrada e saída e rotina de limpeza em hotéis, pousadas e flats.

De acordo com a portaria, o preço das diárias segue sendo calculado com base em 24 horas. No entanto, os estabelecimentos podem utilizar até três horas desse período para a realização de serviços de higienização dos quartos. Na prática, isso garante ao hóspede a permanência mínima de 21 horas no local, considerando os dias de entrada e saída.

Como exemplo, se o check-in for permitido a partir das 15h, o check-out não pode ocorrer antes do meio-dia do dia seguinte. O Ministério do Turismo informou que a mesma regra se aplica durante a estadia. Nesse caso, o hóspede pode optar por dispensar a limpeza, desde que essa decisão não comprometa as condições sanitárias do estabelecimento

As normas determinam que a limpeza deve incluir, no mínimo, higienização completa do quarto, troca de roupas de cama e de toalhas. Os hotéis continuam tendo autonomia para definir os horários de check-in, check-out e limpeza, mas passam a ser obrigados a informar essas regras no momento da reserva. A exigência também vale para agências e plataformas que atuam como intermediárias.

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Trabalhadores do Sistema Petrobras iniciaram uma greve nacional a partir da zero hora desta segunda-feira (15), interrompendo por tempo indeterminado as atividades. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o movimento começou forte já na madrugada, com a entrega da operação das plataformas do Espírito Santo e do Norte Fluminense às equipes de contingência da empresa, bem como do Terminal Aquaviário de Coari, no Amazonas, onde 100% da operação aderiu ao movimento.

“Pela manhã, os trabalhadores de seis refinarias das bases da FUP também aderiram à greve nacional e não realizaram o revezamento de turno, às 7 horas. Até o momento, estão sem troca nos grupos de turno as refinarias Regap (Betim/MG), Reduc (Duque de Caxias/RJ), Replan (Paulínia/SP), Recap (Mauá/SP), Revap (São José dos Campos/SP) e Repar (Araucária/PR)”, diz a nota do sindicato.

A decisão foi tomada após a rejeição da segunda contraproposta apresentada pela estatal para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), considerada insuficiente pelas entidades representativas da categoria.

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O compartilhamento de notícias de política está menos frequente em grupos de família, de amigos e de trabalho no WhatsApp. Além disso, mais da metade das pessoas que participam desses ambientes dizem ter medo de emitir opinião. A constatação faz parte do estudo Os Vetores da Comunicação Política em Aplicativos de Mensagens, divulgado nesta segunda-feira (15).

O levantamento foi feito pelo centro independente de pesquisa InternetLab e pela Rede Conhecimento Social, instituições sem fins lucrativos. A pesquisa identificou que mais da metade das pessoas que usam WhatsApp estão em grupos de família (54%) e de amigos (53%). Mais de um terço (38%) participam de grupos de trabalho.

Apenas 6% estão em grupos de debates de política. Em pesquisa realizada em 2020, eram 10%. Ao se debruçar sobre o conteúdo dos grupos de família, de amigos e de trabalho, os pesquisadores verificaram que, de 2021 a 2024, caiu a frequência dos que aparecem mensagens sobre política, políticos e governo. Em 2021, 34% das pessoas diziam que o grupo de família era no qual mais apareciam esse tipo de notícias. Em 2024, eram 27%.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma perícia médica na próxima quarta-feira (17). A data foi agendada pela Polícia Federal (PF) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia será realizada por peritos da PF na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.

O procedimento foi determinado pelo ministro, que vai decidir se autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia recomendada pelos médicos particulares. Na mesma decisão, Moraes determinou que o exame de ultrassom realizado neste domingo (14) por Bolsonaro seja enviado aos peritos. O exame confirmou diagnóstico de hérnia inguinal. O procedimento foi feito com um equipamento portátil e autorizado por Moraes.

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou mais um voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso é julgado em sessão do plenário virtual da Corte.

Com o voto do ministro Cristiano Zanin, a Corte tem placar de 3 votos a 0 contra a restrição. Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes, relator, e Flavio Dino também proferiram voto no mesmo sentido. A votação começou hoje e ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Faltam sete votos.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023 , na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) pedir aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O procedimento deverá ser formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.

Em setembro, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e está morando em Miami. Na decisão, o ministro determinou que a secretaria judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para formalização da extradição. A tradução para o inglês também deverá ser realizada.

Durante a investigação sobre a trama golpista, Ramagem foi proibido por Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.

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A Polícia Rodoviária Federal flagrou, em menos de uma hora, dois casos de transporte irregular de passageiros em carrocerias de veículos na BR-304, no Rio Grande do Norte, na manhã deste domingo (14). As ocorrências foram registradas em trechos distintos da rodovia, nos municípios de Mossoró e Assú, na região Oeste Potiguar.

O primeiro flagrante aconteceu por volta das 6h40, no km 57 da BR-304, em Mossoró. Durante fiscalização, os agentes encontraram duas passageiras na carroceria de uma caminhonete. Elas estavam embaixo de cobertores na tentativa de não serem vistas. As mulheres seguiam de Mossoró para Assú e pretendiam passar em frente à Unidade Operacional da PRF.

Após o flagrante, as passageiras desembarcaram e seguiram viagem até o destino final em um táxi. O veículo ficou retido até que fosse providenciado um transporte adequado, conforme determina a legislação. Minutos depois, por volta das 7h25, a PRF registrou a segunda ocorrência no km 106 da BR-304, em Assú. Desta vez, três passageiros eram transportados na carroceria de um caminhão, sentados em cadeiras soltas, sem qualquer tipo de proteção. O motorista do caminhão não possuía carteira de habilitação.

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O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo para os servidores públicos estaduais no dia 26 de dezembro de 2025, a sexta-feira pós feriado de Natal. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 35.177, publicado no Diário Oficial no último sábado (13), e vale para os órgãos da administração direta e indireta, além de autarquias e fundações estaduais.

Com a medida, os servidores terão um “feriadão” de quadro dias, considerando a folga iniciada no dia 25 de dezembo, quando é comemorado o Natal. Apesar da suspensão do expediente regular, o decreto determina que os dirigentes dos órgãos e entidades adotem as providências necessárias para garantir o funcionamento dos serviços essenciais.

Entre esses serviços estão os atendimentos nas áreas de saúde, segurança pública e outros considerados indispensáveis à população, que deverão funcionar em regime de plantão ou escala. A Prefeitura de Natal não confirmou, até a última atualização desta reportagem, se terá ponto facultativo, ou não, na mesma data.

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Um detento da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Grande Natal, foi encontrado morto na cela 6 do pavilhão 2, neste domingo (14). De acordo com a Polícia Penal, o detento foi identificado como André Moreira da Costa, de 36 anos. A suspeita inicial é de homicídio por asfixia praticado por outro detento.

Ainda segundo informações da Polícia Penal, André Moreira cumpria pena pelos crimes de roubo qualificado e corrupção de menores. Informações preliminares indicam que a possível motivação do crime pode estar relacionada a desentendimentos anteriores à prisão, sem relação com facção criminosa. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Polícia Científica foram acionadas e realizaram os procedimentos legais cabíveis. O caso seguirá sob investigação.

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Um avião monomotor caiu, na tarde deste domingo (14), na zona rural de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. A aeronave era ocupada por dois homens, que foram socorridos com vida, segundo o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. Segundo a corporação, o piloto, de 77 anos, foi encontrado preso às ferragens da aeronave. Ele estava consciente e orientado, mas apresentava quadro de politraumatismo.

Comandante da operação, o sargento Fernandes afirmou que um vazamento de combustível foi notado durante o atendimento, o que apressou o resgate do homem, por causa do risco de incêndio.

A segunda vítima, que tem 53 anos, também estava consciente e orientada, com estado geral mais estável, segundo os bombeiros. Esse homem foi atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que realizou o transporte dele até o hospital.

“Segundo relatos no local, a queda do avião foi ocasionada por uma perda de potência. Aqui temos um pequeno aeroporto em Pau dos Ferros. Ele (avião) decolou, mas perdeu potência e acabou caindo um pouco distante da pista de decolagem”, afirmou o sargento Fernandes.

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