Governo do RN lança edital para concurso público com vagas para Detran, Ipern e Ceasa e salário inicial de até R$ 4,6 mil

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O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Estado, o edital do primeiro Concurso Público Unificado estadual. Coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), o certame contempla vagas para as Centrais de Abastecimento do RN (Ceasa), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern).

Ao todo, são ofertadas 175 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, distribuídas entre cargos de níveis médio e superior. A iniciativa inédita permite que o candidato concorra a mais de um órgão dentro de um mesmo bloco, ampliando as possibilidades de classificação. Os salários iniciais variam de R$ 1.771,46 a R$ 4.614,55, a depender do cargo.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site www.avalia.org.br, entre 10h do dia 18 de março e 17h do dia 24 de abril. O prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição segue até as 17h do dia 20 de março. O edital prevê gratuidade para candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, medula óssea e leite materno, além de eleitores convocados pela Justiça Eleitoral e pessoas com deficiência, conforme critérios estabelecidos.

No ato da inscrição, o candidato deverá escolher um dos blocos disponíveis, conforme o nível de escolaridade, além de preencher integralmente o formulário com as informações exigidas. Para os blocos que incluem cargos do Detran, também será necessário indicar a área de formação específica. É permitida apenas uma inscrição por bloco em cada nível de escolaridade, o que possibilita ao candidato se inscrever em um bloco de nível médio e também em um bloco de nível superior.

As provas objetivas serão aplicadas nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó, de acordo com a escolha do candidato no momento da inscrição. O exame terá caráter eliminatório e classificatório, com questões de conhecimentos gerais e específicos.

Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar pelo menos 60% da pontuação total da prova objetiva para cada cargo ao qual estiver concorrendo dentro do bloco escolhido. Embora a prova seja única, a classificação é feita de forma individualizada por cargo e órgão, a partir da combinação das notas de conhecimentos gerais e dos conhecimentos específicos exigidos para cada área. Isso significa que o candidato não precisa obter aprovação em todas as opções para continuar no certame: caso não atinja o percentual mínimo em determinado cargo ou órgão, será eliminado apenas daquela disputa, podendo seguir concorrendo normalmente às demais. Também será eliminado do concurso o candidato que zerar qualquer uma das disciplinas da prova.

Vagas

No Detran/RN, são ofertadas 80 vagas, sendo 24 para cargos de nível superior (Analista de Trânsito) e 56 para nível médio (Assistente de Trânsito). No Ipern, são 90 vagas, distribuídas igualmente entre nível médio, para o cargo de Agente Administrativo Previdenciário, e nível superior, para Assistente Técnico Previdenciário. Já a Ceasa disponibiliza cinco vagas para o cargo de Técnico em Abastecimento, de nível superior.

O concurso terá validade de dois anos, a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. As convocações ocorrerão conforme a necessidade da administração pública estadual durante esse prazo.

Além das vagas de ampla concorrência, o edital assegura reserva para pessoas com deficiência e candidatos pretos e pardos, em conformidade com a legislação vigente, reforçando o compromisso com a inclusão e a equidade no serviço público.

A organização do certame ficará a cargo do Instituto Avalia, responsável pela execução das etapas e divulgação das informações oficiais. Todas as atualizações, incluindo cronograma, locais de prova e resultados, deverão ser acompanhadas exclusivamente pelo site da banca organizadora.

Sem renúncia: Fátima Bezerra confirma que vai permanecer no Governo do RN

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A governadora Fátima Bezerra anunciou oficialmente que vai permanecer no Governo do Rio Grande do Norte. Em pronunciamento na tarde desta terça-feira (17), ela admitiu que abriu mão da disputa ao Senado. Em sua fala, a governadora ainda criticou o vice-governador Walter Alves e citou também uma “ofensiva da extrema-direita contra a democracia”.

Confira o pronunciamento na íntegra

A coragem sempre me acompanhou, desde quando migrei da Paraíba para estudar, até quando renunciei a reeleições, sem falsa modéstia, asseguradas para me lançar a desafios até então impossíveis para alguém de sobrenome comum e do povo. Nunca tive medo da disputa eleitoral pois sempre me coloquei a serviço de um projeto maior de nação e de sociedade, que é maior que minha própria vida.

Coragem para disputar o Senado, em 2014, colocando em xeque a única cadeira que o PT do RN tinha no Congresso Nacional. Coragem para renunciar à metade do mandato de senadora, em 2018, para disputar o governo do estado e assumi-lo em situação crítica e precária. Houve quem dissesse que eu não duraria um semestre na cadeira de governadora.

Agora, tenho coragem também de renunciar a uma disputa que era legítima, esperada, necessária – por tudo que estará em jogo no senado federal a partir de 2027, com a ofensiva da extrema-direita contra a democracia – para seguir defendendo os interesses do povo do Rio Grande do Norte. Esse era o desejo de Lula, do PT e de parte expressiva do eleitorado como já constatado em pesquisas.

O que distingue mulheres e homens dos meninos é a maturidade, a seriedade, a ética e o compromisso público. Nunca me guiei por oportunismo ou interesse próprio. Minha vida sempre esteve a serviço de melhorar a vida do povo e para isso trabalhei como deputada estadual, deputada federal, senadora e governadora.

Não há cargo no senado que valha minha coerência, meus valores, minha honradez e meu compromisso com o Rio Grande do Norte.
Os mais de um milhão de votos que recebemos quando fui reeleita governadora serão honrados por mim até o último dia de mandato. A coragem e, repito, o compromisso, em primeiro lugar com o povo potiguar, me mandam agora ficar e garantir a construção do hospital metropolitano, a duplicação da BR 304, a concretização das obras da transposição do Rio São Francisco. Evitar qualquer retrocesso e garantir novas conquistas.

Eu jamais esquecerei como peguei o Rio Grande do Norte: servidores sem salários, fugas e rebeliões nos presídios, policiais dependendo de doação de cestas básicas. Esse foi o Estado que herdamos e para o qual não temos o direito de retroceder. O RN hoje não deve aos servidores, tem estradas recuperadas, segurança reconhecida e valorizada.

Hoje, no RN, temos o dobro de escolas em tempo integral e profissionalizantes, inclusive uma rede de novos IERNs – O IF potiguar; temos saúde em todas as regiões do estado, dispensando os deslocamentos para Natal para exames e cirurgias; temos novas delegacias da mulher, mulheres sem barreiras para entrar na PM, patrulha Maria da Penha ampliada e um combate firme ao feminicídio.

Temos outro estado, meu querido povo potiguar.

E eu tenho um amor imenso por essa terra, por nossa gente, por cada cantinho desse Rio Grande que passou a ter Norte, esperança e um futuro promissor. Esse amor me faz ficar, numa decisão que não é pequena nem qualquer. Não ter vaidade nos ajuda a ter sobriedade mesmo frente às injustiças.

Para viabilizar a candidatura ao Senado, era necessário que o vice assumisse o governo, mas ele rompeu o compromisso firmado em 2022, atendendo a interesses de uma velha elite que nunca aceitou um RN governado pelo povo. São escolhas e motivações que o tempo há de esclarecer e que o impediram de assumir a tarefa mais honrosa que um cidadão pode ter: governar o Estado.

Um movimento articulado para tirar o PT do Senado.

Não vão conseguir. Ao longo desses anos, muitas Fátimas se forjaram na luta política e social e seguirão ocupando, cada vez mais, os espaços de poder. Eles tentaram nos enterrar, mas não sabiam que éramos sementes. O RN vai florescer com Cadu governador, com o PT no senado, ao lado dos aliados do campo popular e democrático, e com Luis Inácio Lula da Silva presidente!

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Supremo condena deputados do PL por corrupção passiva

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.

Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.

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CCJ aprova projetos em áreas como educação, proteção animal, cultura e políticas públicas

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (17), um conjunto de projetos de lei nas áreas de educação, proteção animal, cultura e políticas públicas. Na área educacional, foram aprovadas duas matérias de iniciativa do Governo do Estado: a que prorroga, até 2027, a vigência do Plano Estadual de Educação e a que reajusta os vencimentos básicos dos cargos de professor e especialista da educação.

No campo da proteção animal, receberam parecer favorável o projeto do deputado Neilton Diógenes (PP), que proíbe o acorrentamento de cães e gatos e a manutenção em condições inadequadas; o do deputado Taveira Júnior (União Brasil), que estabelece medidas de proteção a animais em situação de desastre; e o do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que institui a política estadual de incentivo à formação de cães-guia.

A pauta cultural concentrou o maior número de aprovações na reunião desta terça-feira, com o reconhecimento como patrimônio imaterial de diversas manifestações e eventos no estado. Foram aprovados o projeto da deputada Divaneide Basílio (PT), que reconhece a dança de São Gonçalo, em Portalegre; o do deputado Dr. Kerginaldo (PL), sobre a festa de São Sebastião, em Caraúbas; o do deputado Ivanilson Oliveira (União Brasil), que reconhece os festejos de emancipação política de Baraúna; o do deputado Nélter Queiroz (PSDB), que trata do circuito Sabores da Serra; e outro de sua autoria, que reconhece a Igreja Matriz de São João Batista, em Assú.

Também foram aprovados o projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui o Caminho Religioso dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu; o do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que inclui no calendário oficial o festival “A praia é para todos”, em Tibau; e o do deputado Hermano Morais (PV), que reconhece a festa de São Sebastião, em Guamaré.

Ainda na área cultural e de utilidade pública, foram aprovadas matérias como a do deputado Adjuto Dias (MDB), que reconhece a Rádio Rural de Caicó; do deputado José Dias (PL), que declara de utilidade pública o Instituto Anjo da Caridade Padre João Maria; do deputado Tomba Farias (PL), sobre a Associação Serra da Volta; e da deputada Eudiane Macedo (PV), que reconhece a Associação dos Produtores e Filhos dos Produtores do Assentamento Dom Pedro II.

Também receberam aprovação projetos do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que reconhecem como de utilidade pública a Associação de Apoio Social, Cultural e Esporte Pé de Serra, em Serra Caiada; a Associação dos Produtores de Trapiá 1, em Angicos; e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Grande Rio do Norte, além de proposta que reconhece a trilha Amigos de Fernando Pedroza como patrimônio cultural, turístico e econômico.

Na área social, foi aprovado o projeto do deputado Ivanilson Oliveira que assegura prioridade em programas habitacionais para mães e responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista. Já o deputado Hermano Morais teve aprovada proposta que trata do abono de faltas para servidores públicos convocados para competições esportivas oficiais.

Também foi aprovado o projeto do deputado Francisco do PT, que institui política de formação em direitos humanos para servidores públicos, e o do Governo do Estado que cria o Fundo de Excelência e Modernização do Controle Interno (FEMCI/RN).

Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Francisco do PT, Eudiane Macedo (PV), Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Coronel Azevedo (PL) e Ubaldo Fernandes (PSDB).

Esquadrilha da fumaça se prepara para apresentações de manobras em Caicó dias 22 e março

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O município de Caicó receberá, nos dias 22 e 23 de março, uma programação institucional especial com a presença da Esquadrilha da Fumaça, grupo de demonstração aérea da Força Aérea Brasileira (FAB).

O evento é realizado pelo IFRN – Campus Caicó, em parceria com a Esquadrilha da Fumaça, vinculada à Força Aérea Brasileira (FAB), e conta com o apoio da Prefeitura de Caicó, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos.

A iniciativa também tem o suporte da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da PRF e da PRE. Além da demonstração do dia 22/03, no dia 23/03, haverá uma palestra ministrada por dois pilotos da Esquadrilha da Fumaça, reservada aos alunos e servidores do Campus Caicó do IFRN.

O ponto alto da programação será a apresentação aérea no dia 22, às 16h, na Ilha de Santana, com entrada gratuita. Durante cerca de 40 minutos, o público poderá acompanhar aproximadamente 50 manobras acrobáticas realizadas por sete aeronaves A-29 Super Tucano, que chegarão ao município vindas do aeroporto de Patos (PB).

A expectativa é reunir moradores de Caicó e visitantes de diversas cidades do Seridó e de outras regiões do Rio Grande do Norte. O acesso ao local será liberado a partir das 14h, pela ponte da Ilha de Santana. O estacionamento será permitido nas proximidades do ginásio da ilha até atingir a capacidade máxima; após esse limite, não será autorizada a entrada de novos veículos.

A iniciativa foi solicitada oficialmente pelo IFRN – Campus Caicó e integra ações de aproximação da instituição com a comunidade, além de contribuir para o fortalecimento do turismo e para a movimentação da economia local.

A articulação com a Força Aérea Brasileira vem sendo conduzida, desde 2009, 2010 e 2011 e, em especial, desde o ano de 2022, pelo servidor Jeferson Lucena e pelo professor Carlos Eugênio de Faria, com o apoio da Direção-Geral do Campus, sob a gestão do professor Ricardo Rodrigues.