Dia: 10 de junho de 2026

O vereador Andinho Duarte (PV) apresentou, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Caicó, projeto de lei que dispõe sobre a denominação do auditório do Hospital do Seridó, em Caicó. A propositura defende que o espaço receba o nome de Júlia Medeiros, personalidade de destaque na história política, educacional e cultural do município.

Júlia Augusta de Medeiros nasceu em Caicó em 1896 e teve atuação marcante como escritora, jornalista, professora, política e defensora dos direitos das mulheres. Foi colaboradora e gerente do Jornal das Moças, no qual publicou artigos em defesa da educação e do voto feminino, além de ter sido a primeira mulher de Caicó a se alistar como eleitora e exercer o direito ao voto, em 1928.

Segundo o edil, a homenagem reconhece “uma mulher pioneira em diversas áreas da vida pública caicoense. Defendeu a educação e os direitos das mulheres, tornou-se a primeira eleitora de Caicó e foi também a primeira mulher a ocupar a administração pública de uma instituição na cidade, justamente o Hospital do Seridó, deixando um legado que merece ser preservado e valorizado”.

A matéria foi protocolada durante a sessão legislativa e será analisada pelos demais vereadores, seguindo os trâmites previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó.

A Prefeitura de Caicó iniciou estudos para aumentar a segurança no trecho entre as ruas Joaquim Gorgônio e Manoel Felipe, uma das principais ligações entre a Zona Norte e o Centro da cidade.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos (SEMUTRAN) solicitou um estudo técnico para avaliar a instalação de um radar de fiscalização eletrônica no local. A medida busca reduzir acidentes, controlar o excesso de velocidade e garantir mais segurança para motoristas e pedestres.

Imagem ilustrativa de um radar de fiscalização eletrônica no trecho que poderá receber o equipamento, conforme estudo técnico da SEMUTRAN.

Na tarde desta quarta-feira (10), uma tentativa de arrastão foi frustrada no interior da Unidade Básica de Saúde do Bairro Paraíba, em Caicó, graças à ação rápida de um policial militar que estava no local, à paisana.

De acordo com as informações apuradas, o suspeito entrou na unidade e anunciou o assalto, rendendo funcionários e pacientes que aguardavam atendimento. Durante a ação criminosa, o policial conseguiu sacar sua arma de fogo e dominar o indivíduo, evitando que o crime fosse consumado e garantindo a segurança das pessoas presentes.
Após a contenção do suspeito, uma guarnição da Rádio Patrulha foi acionada e realizou a condução do homem até a Delegacia Municipal de Polícia Civil de Caicó. Ele foi autuado e permaneceu detido à disposição da Justiça.

O caso chama a atenção para a crescente preocupação com a segurança nas unidades públicas de saúde. Nos últimos dias, estabelecimentos do setor têm sido alvo de ações criminosas, como arrombamentos e assaltos, gerando insegurança entre profissionais e usuários dos serviços.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. O placar foi de 44 votos a favor e 18 contrários. A informação é do Metrópoles.

O próximo passo é a criação de uma comissão especial para análise da matéria. Depois do colegiado, o texto seguirá para plenário caso seja aprovado.

Relator enxugou texto
O deputado federal Coronel Assis (PL-MT), relator da proposta, retirou parte da PEC original da proposta e manteve a redução da maioridade apenas para classificar quando a pessoa é considerada responsável penalmente.

O texto original, do ex-deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), propunha a antecipação da maioridade civil para 16 anos, isto é, a obrigatoriedade do voto nessa faixa etária e redução da idade mínima para disputar cargos públicos.

O texto foi apensado a outras duas PECs: a 8/2026, que propunha a responsabilização penal de adolescentes em casos especiais, como crimes hediondos e de extrema crueldade, e a 9/2026, que visava a responsabilizar adolescentes de 12 e 16 anos em crimes graves, como homicídios e delitos cometidos com violência ou grave ameaça.

Embora tenha considerado as três propostas admissíveis, o relator manifestou preferência por um modelo semelhante ao aprovado pela Câmara em 2015 durante a tramitação da PEC 171/1993.

A alternativa mantém a inimputabilidade penal como regra, mas abre exceções para adolescentes a partir dos 16 anos envolvidos em crimes hediondos, homicídio doloso (quando há intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.

A redução da maioridade penal é uma bandeira histórica da direita brasileira. A PEC contou com o apoio do PL, do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (RJ). O PP e o União Brasil também orientaram a favor da proposta.

Votos contrários
Antes do início da votação, a base do governo tentou obstruir os trabalhos. Enquanto membros da direita afirmavam que havia um acordo para liberar a matéria, o PT negou. O Psol chegou a apresentar um requerimento de retirada de pauta, mas foi derrotado.

Os deputados governistas Patrus Ananias (PT-MG) e Talíria Petrone (Psol-RJ) apresentaram votos em separado contra a matéria.

A parlamentar psolista argumenta que diminuir a maioridade penal para 16 anos significa reduzir “severamente o núcleo fundamental de todos os direitos fundamentais”, tais como o direito à liberdade e ao devido processo legal, direito à dignidade da pessoa humana e direito ao livre desenvolvimento da personalidade.

Durante a leitura do parecer, o deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou que a PEC não resolve os indicadores de segurança pública.

“Não há um indicador que nos ajude no sentido de que reduzir a maioridade penal vai melhorar os indicadores de segurança e proteger a vida das pessoas. Não há evidência para isso. Essa PEC não resolve o problema”, disse.

Já o deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR) sustentou que a redução da maioridade penal poderia mirar jovens pretos e moradores de periferias.

Debate chegou a entrar na PEC da Segurança Pública
O avanço da proposta fez parte de um acordo costurado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A redução da maioridade estava inclusa no substitutivo da PEC da Segurança Pública.

O então relator, Mendonça Filho (PL-PE), queria a realização de um plebiscito para reduzir a maioridade penal, mas aceitou tirar o trecho do texto final após apelo dos líderes partidários

Wesley Safadão foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) por suposta propaganda eleitoral antecipada durante uma apresentação no São João 2026 de Campina Grande. Com informações do Metrópoles.

Segundo o órgão, o cantor teria feito no palco o gesto de um “foguete”, símbolo associado ao senador Efraim Filho (União Brasil), apontado como pré-candidato ao Governo da Paraíba.

“O foguete, está aqui o foguete”, disse Safadão durante o show realizado na última sexta-feira (5). Efraim Filho acompanhava a apresentação da plateia.

Na denúncia, o Ministério Público argumenta que o foguete é um elemento de identificação política utilizado pelo senador em campanhas anteriores e que segue presente em sua comunicação pública, o que poderia configurar promoção eleitoral antecipada.

O órgão também destaca que a manifestação ocorreu durante um evento de grande alcance popular, realizado com apoio e recursos públicos. A denúncia cita nominalmente o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), afirmando que caberia ao gestor zelar pelo cumprimento da legislação eleitoral durante a realização da festa.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em ação conjunta com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, deflagrou, nesta terça-feira (09), a Operação Interface, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso suspeito da prática de estelionatos eletrônicos por meio do golpe conhecido como “Falso Executivo”.

Durante a ação, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Parnamirim, além do bairro Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal. Ao todo, estão sendo executadas 87 medidas cautelares, sendo 60 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de prisão nos estados do Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Também foram determinadas medidas de bloqueio de contas bancárias vinculadas aos suspeitos.

De acordo com as investigações, os suspeitos do grupo criminoso utilizavam aplicativos de mensagens para se passar por executivos de empresas e induzir funcionários do setor financeiro a realizar transferências bancárias fraudulentas.

As apurações apontam ainda que os suspeitos utilizavam contas bancárias de terceiros e realizavam a pulverização dos valores obtidos para dificultar o rastreamento dos recursos e a identificação dos beneficiários das fraudes.

As investigações seguem em andamento com o objetivo de identificar outros envolvidos e possíveis vítimas.

A ação contou com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (CIBERLAB), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), além de 45 policiais civis do Rio Grande do Norte e do Mato Grosso.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir a desburocratização do processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas semianalfabetas ou com baixo nível de letramento. A iniciativa foi do deputado estadual Nelter Queiroz (PP) e reuniu representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), trabalhadores rurais e demais segmentos interessados no tema. Os participantes cobraram uma atualização das normas federais.

O debate teve como foco as dificuldades enfrentadas por homens e mulheres do campo e cidadãos de menor escolaridade para obter a habilitação, especialmente em municípios do interior, onde o veículo automotor é frequentemente utilizado como instrumento de trabalho, deslocamento e sustento familiar.
Ao abrir a audiência, o deputado Nelter Queiroz destacou a importância de promover inclusão social e garantir que pessoas com pouca escolaridade tenham acesso ao direito de dirigir dentro da legalidade.

“Essas pessoas estão perdendo oportunidades de trabalhar ou andando na clandestinidade, com medo. Esse povo não tem mais tempo de estudar. Tem que trabalhar. Quem lê pouco é mais responsável do que doutores que sabem ler. Minha defesa será eternamente em defesa dessas pessoas excluídas que querem tirar sua habilitação”, disse Nelter Queiroz.

Segundo o parlamentar, milhares de norte-rio-grandenses acabam excluídos do processo de habilitação em razão das barreiras educacionais e burocráticas atualmente existentes, apesar de dependerem diariamente da condução de veículos para exercer suas atividades profissionais. “Eu não sei ler em inglês, mas se vou para os Estados Unidos eu posso dirigir com a minha habilitação do Brasil. O que prova que é possível, sim, dirigir dessa maneira. Temos que parar com essa humilhação”, argumentou o deputado.

Durante a audiência, representantes da população relataram as dificuldades enfrentadas por trabalhadores rurais e moradores de comunidades mais afastadas para cumprir todas as etapas exigidas para obtenção da CNH, defendendo alternativas que garantam inclusão sem comprometer a segurança no trânsito. O agricultor Adeilton Medeiros, conhecido como Galeguinho de Góes, expôs as dificuldades que a população vem enfrentando.

Para ele, a proposta da “CNH Matuta” seria uma forma de colaborar para que essas pessoas não fossem excluídas e conseguissem trabalhar de maneira legal, já que muitos utilizam carros para levar mercadorias do campo para a cidade, e também há os que perdem oportunidades de emprego devido à exigência de habilitação.
“Sei que se o deputado Nelter fosse da bancada federal ele iria lutar para dar andamento a essa proposta. E se chamam ele de doido por encampar essa discussão, eu digo que é melhor ser doido lutando contra essa humilhação do que se fazer de doido e não colaborar”, disse Galeguinho de Góes.

O seridoense e coordenador do Detran, Rodrigo Fernandes, participou do debate e apresentou posicionamento do órgão sobre a viabilidade de eventuais mudanças, além dos desafios relacionados à legislação de trânsito e à segurança viária. “Existe a necessidade de colaborarmos e facilitar a vida dessas pessoas. É uma realidade que devemos mudar e esperamos que a iniciativa do deputado Nelter chegue ao Congresso e facilite a vida das pessoas que precisam. A CNH é uma porta de emprego para os jovens. O Detran abraça a ‘CNH Matuta’ e estaremos sempre abertos para construir esse próximo passo”, disse.

Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade das discussões e a construção de propostas que conciliem inclusão social, cidadania e segurança no trânsito, levando em consideração a realidade da população mais humilde. “O que depender do nosso mandato, estaremos abertos para colaborar, assim como colaboramos na questão das motocicletas que estavam atrasadas, na isenção de IPVA para carros com mais de 10 anos e em outras pautas ligadas à população mais carente. Contem comigo”, garantiu Nelter Queiroz.

O RN é um dos estados brasileiros contemplados com o selo Fundo Nacional da Assistência Social-FNAS. A governadora Fátima Bezerra, representando o executivo estadual, recebe o selo, nesta quarta-feira (10), às 10h, no Centro Municipal Referência em Educação (Cemure). Na oportunidade, outros 119 municípios do RN também receberão o Selo.

Coordenado pelo Fundo Nacional de Assistência Social e liderado pela Secretaria Nacional de Assistência Social, o objetivo da certificação é estimular e reconhecer avanços reais e positivos na gestão orçamentária, financeira, contábil e regulatório dos Fundos de Assistência Social.

Desde 2020, o Fundo Estadual de Assistência Social repassou um total de R$ 26,4 milhões aos municípios. O recurso foi investido em áreas como proteção à Criança e ao adolescente, contratação de técnicos de referência, cofinanciamento para procedimentos de média complexidade, entre outros.

O município de Caicó receberá, de 26 a 28 de junho, a segunda edição do projeto Cria Poesia, iniciativa promovida pela AMPARE Potiguar com o objetivo de incentivar a leitura, a escrita e a valorização da cultura popular entre mulheres. A formação contará com oficinas de cordel ministradas pela professora e cordelista Dodora Medeiros, abordando temas como rima, métrica, oralidade, identidade cultural e protagonismo feminino. As inscrições seguem abertas até 16 de junho e podem ser realizadas por meio das redes sociais da entidade.

Durante entrevista ao Panorama 95, a monitora Lurdinha Medeiros destacou que o projeto é voltado para mulheres de todas as idades, especialmente aquelas da zona rural e das periferias que possuem interesse em poesia, mesmo sem experiência prévia com cordel. Ao final da oficina, cada participante produzirá seu próprio cordel, que será impresso e entregue às autoras. Além de Caicó, a segunda edição do Cria Poesia também contemplará os municípios de Apodi, Natal e São José de Mipibu, fortalecendo a participação feminina na literatura popular potiguar.

O Dia dos Namorados deverá impulsionar significativamente o comércio de Natal em 2026. Com base na pesquisa nacional da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), associada aos indicadores econômicos, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) estima que a data movimente entre R$ 90 milhões e R$ 110 milhões na capital potiguar.

De acordo com o mapeamento, a expectativa é de que 330 mil  consumidores natalenses saiam às compras para presentear seus parceiros. O tíquete médio estimado para a data na capital está fixado em R$ 264,00, consolidando o período como um dos mais lucrativos do primeiro semestre para o empresariado local.