O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que a devolução, pelo Congresso Nacional ao Executivo, da medida provisória (MP 669/2015) que trata do aumento do imposto sobre a folha de pagamento de empresas preservou a prerrogativa e autonomia do Poder Legislativo. “Se o governo, que está passando dificuldade, queria atingir objetivos, deveria primeiro de tudo diminuir gastos correntes públicos. Depois, enviar um projeto de lei em regime de urgência urgentíssima”, disse José Agripino.
Durante sessão plenária na noite desta terça-feira (3), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que iria devolver ao Executivo a MP editada no último dia 27 e justificou que não pode considerar a matéria urgente já que a criação ou elevação de tributos têm um prazo de 90 dias para entrar em vigor. “Foi uma atitude forte, mas, do ponto de vista técnico, o presidente interpretou as prerrogativas da Casa”, ressaltou o parlamentar pelo Rio Grande do Norte.
