De autoria do Vereador Zé Filho, a emenda ao Projeto de Lei do nº 20/2020, enviado à Câmara de Caicó pelo Poder Executivo, que destina 30% dos valores da COSIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública) no enfrentamento à pandemia foi aprovada por unanimidade. O dispositivo cria a gratificação temporária e transitória aos profissionais da Administração Municipal que trabalharem na prevenção e no atendimento da situação de enfrentamento da crise causada pela covid-19, alistados pelo Poder Executivo Municipal.
O parágrafo primeiro da norma diz que a gratificação será concedida aos profissionais que atuarem na Secretaria Municipal de Saúde, ainda que transitoriamente, assim como em outras secretarias do Município, desde que suas funções estejam diretamente relacionadas às ações de prevenção e atendimento da situação de enfrentamento da crise causada pela COVID19, podendo ser acumulável com outros benefícios, gratificações ou vantagens.
O pagamento, regulamentado por Decreto Municipal, será feito até o limite da necessidade do Munícipio, cujo término ficará definido em ato próprio, podendo ser utilizados recursos provenientes da COSIP, assim como de outras fontes de recurso do Município.
“A situação calamitosa pela qual passa todo o planeta em virtude da pandemia provocada pela covid-19, deixa reflexos não apenas no sistema de saúde, mas igualmente na seara econômica e em diversos setores”, disse Zé Filho. O coronavírus possui alto grau de contágio, exigindo isolamento social da população e máximos cuidados dos profissionais que estão diretamente ligados às situações de enfrentamento, pelo grande risco a que estão dispostos com suas exposições.
“A proximidade de contato que tais profissionais precisam manter com doentes e pessoas contaminadas aumenta drasticamente os seus riscos de contágio. A gratificação temporária e transitória aos profissionais da Administração Municipal que trabalharem na prevenção e no atendimento da situação de enfrentamento da crise causada pela covid-19, visa, portanto, compensar financeiramente o risco insalubre a que esses profissionais estão submetidos, garantindo-se a continuidade do atendimento à população sem sobressaltos”, completou o vereador.
