A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público decidiu por entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para pedir o fim do auxílio-moradia para todos os membros do Ministério Público. A definição ocorreu no encontro nacional das associações dos servidores, realizado em Fortaleza. O Rio Grande do Norte foi representado pelo presidente do Sindicato dos Servidores do MP-RN, Aldo Clemente.
“O fim do auxílio-moradia é mais uma postura adotada pela entidade representativa dos servidores; uma ação em defesa da moralidade e da transparência”, destacou Aldo.
Ele ressaltou, inclusive, que uma Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados emitiu nota técnica afirmando ser a MP 711/16, na qual Dilma Rousseff (PT) busca assegurar mais de R$ 409 milhões para pagamento de auxílio-moradia a magistrados e procuradores, inconstitucional.
Para o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público Brasileiro, Tony Távora, o fim do auxílio-moradia deve ser visto como algo prioritário. “O combate ao auxílio-moradia deve ser tratado como prioridade, e os benefícios de sua extinção atingem toda a sociedade. Atualmente, as despesas com tal auxílio corroem os orçamentos das instituições”, completou.
