Câmara aprova limite para doações e gastos nas campanhas eleitorais

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Após diversas alterações no projeto, a Câmara aprovou nesta quinta-feira(09) o texto que regulamenta a reforma política. Sob pressão dos deputados de diversos partidos, o relator Rodrigo Maia (DEM-RJ) voltou atrás em questões como duração das campanhas, proibição de doação por parte de empresas que tenham contratos em determinada circunscrição e teto de gastos para as campanhas de deputados federais.

As campanhas para deputados também terão um limite de gastos maior do que o previsto no texto anterior. Pelo projeto aprovado nesta quinta-feira, o teto de gastos nessas campanhas será de até 65% do valor da campanha mais cara para deputado federal em todo o Brasil. Para as eleições dos demais cargos, o relator estabeleceu o limite de 70% da campanha mais dispendiosa da última eleição, com a correção pela inflação nos pleitos seguintes.

Um dos objetivos da reforma, segundo o relator, é diminuir os gastos com as campanhas. Para isso, foi instituído um teto de R$ 20 milhões para cada empresa doar, com um limite de até 2% do faturamento bruto no ano anterior por CNPJ. A duração das campanhas também será reduzida com o projeto, passando dos 90 dias atuais para 45. O tempo de propaganda eleitoral em rádio e televisão cai de 45 para 35 dias.

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