Cargos majoritários são do eleito, não da sigla, decide STF

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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta­-feira, por unanimidade, que ocupantes de cargos majoritários não correm o risco de perder o cargo quando mudam de partido durante o exercício do mandato. A PGR (Procuradoria-­geral da República) recorreu ao Supremo contra uma resolução da Justiça Eleitoral que estendia os critérios de fidelidade partidária a políticos eleitos a cargos majoritários (presidente da República, governadores, prefeitos e senadores).

O veredicto do STF beneficia diretamente a senadora Marta Suplicy (SP), que anunciou sua saída do PT recentemente. Em represália, o partido entrou com ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta terça (26), para reivindicar o mandato da senadora, argumentando infidelidade partidária. A decisão da corte suprema servirá de base para o julgamento do caso envolvendo Marta e PT no TSE.