Category: Notícias

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Pela falta de articulação da base governista no Congresso Nacional o projeto que derruba a meta fiscal não foi votado nesta quarta-feira (19), na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A base aliada não conquistou os 18 votos necessários para permitir a inclusão do PLN 36/2014, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na pauta de votações.

De acordo com o deputado federal Felipe Maia (DEM), membro da CMO, o governo está desarticulado e a oposição vai continuar se posicionando contra a matéria por representar a incompetência da atual política econômica.

“O governo é incompetente e desorganizado. Não consegue mobilizar a base para livrar a presidente da República de um crime. A presidente está cometendo o crime de responsabilidade fiscal tipificado na Constituição Federal. É como se alguém tivesse cometido um crime de assassinato e os seus aliados viessem mudar a regra do jogo, dizer que assassinato não é mais crime. A presidente está cometendo assassinato contra as finanças públicas”, disse o parlamentar.

Essa foi a segunda tentativa do governo de votar a proposta. A primeira votação, ocorrida na noite de terça-feira (18), foi cancelada após a oposição recorrer ao presidente do Congresso com provas de que várias regras do regimento interno foram desrespeitadas para tonar viável uma apreciação rápida.

A matéria deve ser analisada na próxima terça-feira (25) pela Comissão de Orçamento e segue para ser votada em sessão do Congresso Nacional, que tem a pauta trancada por 38 vetos presidenciais. “A oposição é contra o mérito da proposta por significar o descompromisso do governo com as contas públicas. E esse descaso acarreta em inflação, desemprego e baixo crescimento econômico”, comentou.

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Em discurso na tribuna do Senado nesta quarta-feira (19), o líder do Democratas, José Agripino (RN), classificou como “tentativa de desmoralização do Congresso” a atitude da base governista de atropelar o regimento interno durante votação da meta fiscal de 2014, nesta terça-feira (18), na Comissão Mista de Orçamento (CMO). “O governo queria, a um só tempo, desmoralizar o Congresso na sua obrigação maior e fazer com que o orçamento perdesse completamente o sentido”, criticou o parlamentar.

Na noite desta terça-feira, aliados do governo federal desrespeitaram o prazo regimental para garantir a aprovação do parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que altera o superávit primário. Indignada com a manobra, a oposição ameaçou entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da sessão, mas, com receio de adiar ainda mais a tramitação da matéria, governistas aceitaram uma nova reunião na tarde desta quarta-feira (19).

Segundo o regimento interno, são necessários dois dias de prazo entre a leitura e aprovação do relatório – o chamado interstício. Na tarde desta quarta-feira, o governo tentou aprovar a mudança do interstício, mas, por falta de quórum, a sessão foi encerrada. Eram necessários 18 membros na CMO, mas havia apenas 15. O Congresso tem sessão marcada para a próxima terça-feira (25), mas é preciso votar os vetos presidenciais antes de analisar matéria orçamentária.

“Hoje são 38 vetos, alguns extremamente polêmicos, como, por exemplo, a matéria que propôs a criação de Municípios. Vetos da maior importância. Isso é um acordo de líderes, respeitar o Regimento, é isso que tem que imperar, o respeito às normas regimentais”, disse Agripino.

Superávit primário

O superávit primário é a diferença entre as receitas e as despesas do governo durante o ano e é usado para pagar a dívida interna. O senador potiguar lembrou que o país possui hoje uma das maiores dívidas públicas do mundo: mais de R$ 2 trilhões. “A dívida pública está beirando a casa do trilhão de dólar. É muito alta, mas mais do que muito alta. O custo para manter essa dívida interna é feito a uma taxa de juros de 11,25% ao ano, a taxa Selic, que essa, sim, uma das mais altas taxas de juros, inclusive reais, do mundo”.

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A noite desta quarta-feira (19) foi marcada pela Solidariedade no Estádio Marizão em Caicó. O jogo beneficente idealizado e organizado pela Associação dos pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-Caicó) reuniu membros da imprensa caicoense que enfrentou o time organizado pelo pessoal do Circo do Palhaço Fuxiquinho.

Devidamente caracterizados os palhaços Fuxiquinho, Rolinha e Relâmpinho suaram bastante, mas, não conseguiram a vitória. A Imprensa de Caicó venceu pelo placar de 3 a 2.

Veteranos do rádio como Orlando Batista e Jota Alves mesclaram experiência com a turma que se somou e vestiu a camisa. A vitória da imprensa se deve pela ajuda mais que significativa do técnico da equipe Cocobil, que soube realizar o revezamento da equipe.

Ao final do evento, quem saiu vitoriosa foi a APAE arrecadou recursos para serem utilizados da reforma e melhorias na sala de fisioterapia da instituição. Na oportunidade, foi entregue o Certificado “Amigo da Apae” ao Circo do Palhaço Fuxiquinho como agradecimento pela ajuda a instituição.

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A prefeita Noeide Sabino assinou convênios na Caixa Econômica, no valor de R$ 295 mil para construção de uma pista de cooper e ciclismo, na saída do bairro COHAB em direção ao Umbuzeiro. Outro convênio no valor de R$ 295 mil para construção de pavimentação de ladeiras, na Bolandeira e Malhada Grande.

Também para Equador, a prefeita anuncia a construção de passagem molhada na saída do Juazeiro, para o Jacu. Os recursos são emendas parlamentares junto ao OGU do deputado federal Felipe Maia (DEM).

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Em Parelhas, o Ministério Público Estadual vai Investigar suposto pagamento indevido de subsídio ao ex-vereador Romildo Azevedo, o Formiga Preta (DEM), após o término do mandato eletivo. A informação foi publicada e assinada pelo promotor de Justiça, José Roberto Torres da Silva Batista.

A Câmara Municipal de Parelhas terá que informar em 10 dias, os valores pagos ao ex-vereador, a partir de janeiro de 2001 até os dias atuais. Também o promotor solicitou ao INSS para que informe, em 10 dias, se vem recebendo contribuições de Romildo Azevedo de 2005 até os dias atuais, e, em caso positivo, em que valor. Ao ex-vereador também será notificado para comparecer a Promotoria de Parelhas, em 10 dias, para declarações.

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O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, de 79 anos, morreu na manhã desta quinta-feira (20) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A informação foi confirmada pela equipe médica.

Bastos foi internado na terça-feira (18) para tratamento de descompensação de fibrose pulmonar, segundo boletim médico divulgado pelo hospital.

 Um dos advogados criminalistas mais influentes do país, Bastos foi convidado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor a equipe do primeiro mandato. Comandou o  Ministério da Justiça entre 2003 e 2007.

Mesmo depois de deixar o ministério, continuou em evidência ao atuar em casos de grande repercussão nacional. Atuou, por exemplo, no julgamento do processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal, em 2012. Na ocasião, defendeu o ex-vice-presidente do Banco Rural, José Salgado.

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O governador eleito Robinson Faria seguirá até o fim de semana uma extensa agenda de comemorações pelos municípios potiguares. Neste quarta-feira (19), por exemplo, Robinson participa de duas comemorações sendo a primeira no município de  Vera Cruz onde a festa será comandada pela ex-candidata a prefeita Marleide. Em seguida Robinson segue para Lagoa Salgada onde o prefeito Alexandre e vereadores aliados o esperam para a festa da vitória.

Na quinta-feira, o governador eleito vai a Acari e Jardim do Seridó. Em Acari ele será recepcionado elo grupo do ex-prefeito Tom e em Jardim do Seridó pelo cantor e ex-candidato a deputado, Amazan. Ainda na agenda de comemorações estão as visitas aos municípios São Paulo do Potengi, no dia 23, onde será recebido pelo prefeito Naldinho. Já na quinta-feira, 27,  será recebido em Canguaretama pelo ex-prefeito e candidato Wellison Ribeiro – que vai trocar o PR pelo PSD.

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Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Agnelo Alves apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, altera os artigos 106 e 107 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado. Na justificação da proposta, o deputado registra que as funções dos parlamentares não se restringem a redigir e propor leis e a fiscalizar a atuação do Estado, mas alcançam, também, o dever de auxiliar o Poder Executivo no direcionamento de políticas públicas que se fizerem necessárias.

“A vigência de uma norma que permite um orçamento meramente autorizativo confere ao Poder Executivo uma grande discricionariedade na execução do orçamento, dando um papel secundário ao dever do parlamentar de elaborar projetos para beneficiar a população, principalmente quando se observam as restrições às emendas que se encontram no artigo 107 da Constituição Estadual”, afirma.

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Tem um ditado local que circula pelo boca a boca em Caicó que “tem coisas que só acontecem em Caicó”. Na manhã desta quarta-feira (19) aconteceu um fato no mínimo curioso.

Uma empresa que presta serviços ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT está fixando placas de sinalização de trânsito em partes da cidade, e justamente, na Avenida Cel. Martiniano, perímetro urbano e comercial da cidade, fixou em cima da calçada.

Desde que foi fixada, a imagem do momento que estava sendo fixada, registrada por um comerciante local, ganhou as redes sociais e a indignação começou, já que cria um obstáculo arquitetônico e prejudica o direito de livre circulação de pedestres.

Logo que tomou conhecimento, a Prefeitura de Caicó, através da Secretaria de Infraestrutura, fez a retirada imediata das placas. Não durou uma manhã inteira a placa no local.

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À reeleição para à presidência da Câmara Municipal de Jucurutu, hoje proibida pela Lei Orgânica Municipal pode voltar a ser permitida. É que o vereador Márcio Soares (PP) encabeçou um movimento para o artifício voltar a valer no Poder Legislativo de Jucurutu. É de autoria de Márcio Soares o Projeto de Lei que muda o Artigo 30 da Lei Orgânica que impedia à reeleição para presidência da Casa.

O Projeto foi protocolado pelo vereador nesta terça-feira (19). Subscreveram a iniciativa de Márcio Soares, os vereadores Edivan Fernandes (PSD), Juninho Queiroz (PMN) e Paula Torres (PDT), que atualmente preside o legislativo. Como deve ser aprovado, Paula terá o direito de concorrer.  A eleição em Jucurutu deve acontecer no próximo mês.

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Surge mais um pré-candidato a prefeito de Caicó em 2016. Trata-se do ex-prefeito de Serra Negra do Norte por dois mandatos, Rogério Mariz. Atualmente filiado ao PSB, Rogério vem sendo estimulado por lideranças de vários segmentos para colocar seu nome a disposição do pleito caicoense.

Fontes garantiram ao Blog do Marcos Dantas que Rogério anda tão animado com a possibilidade, que nas próximas semanas estará transferindo seu titulo eleitoral para Caicó, cidade onde já atuou por vários anos como diretor da CAERN, e pretende fixar mais do que nunca seu domicilio eleitoral.

A fonte não soube informar se Rogério seria o projeto do PSB caicoense para a disputa pela prefeitura, ou se deixará a legenda se filiando a outra.

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Mesmo com uma agenda cheia de compromissos nas comissões e reuniões de lideranças, o senador José Agripino (RN) fez questão de passar no plenário do Senado, na manhã desta terça-feira (18), para cumprimentar o jovem norte-rio-grandense José do Patrocínio Dantas Neto. O estudante de 17 anos, que é de Parelhas (RN), está na capital federal para participar da sétima edição do Projeto Jovem Senador (PJS), que reúne adolescentes de todo Brasil.

José do Patrocínio estava na companhia da coordenadora estadual do PJS, Geralda Efigênia Macedo da Silva, e da professora de português Inácia Lúcia de Medeiros. O senador elogiou a iniciativa do jovem em participar do projeto e frisou a importância de levar a política para o dia a dia dos estudantes brasileiros.

“É um orgulho para mim ter um representante do Rio Grande do Norte no projeto Jovem Senador. E foi exatamente por isso que fiz questão de encontrar uma brecha entre uma comissão e outra para cumprimentá-lo pessoalmente por essa iniciativa. Sei da importância de incentivar o jovem, de trazê-lo para o debate político”, destacou Agripino. “Quando assumi este meu mandato, disse que o dedicaria ao jovem e é por ele que eu vou lutar aqui no Senado”, destacou o senador potiguar.

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O deputado estadual eleito Manoel Cunha Neto, “Souza” (PHS), teve o registro de sua candidatura mantido pela Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgamento realizado na tarde desta terça-feira, 18.

Com o pedido de registro indeferido pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, “Souza” havia recorrido ao TSE para concorrer às eleições de 5 de outubro passado, conseguindo êxito e tendo os 20.440 votos obtidos nas urnas computados pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).

Em decisão monocrática, a ministra Maria Thereza de Assis Moura deu provimento ao recurso ordinário para deferir o registro de candidatura.

Ex-prefeito de Areia Branca por duas vezes, “Souza” foi eleito deputado estadual no recente pleito eleitoral pela coligação “Sem mudança não há esperança 2”, formada pelos partidos PV/PHS/PPS/PTN/PTB.

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O Papa Francisco vai sortear dezenas de presentes que ele ganhou durante seu curto papado, incluindo um automóvel Fiat 4×4, algumas bicicletas e uma elegante cafeteira. O dinheiro será destinado a obras de caridade.  A administração da Cidade do Vaticano colocou, esta semana, cartazes em todo o Estado promovendo a rifa. Os bilhetes, que custam dez euros cada, estão à venda nos correios, farmácias e outros estabelecimentos da Cidade-Estado abertos ao público. Os vencedores serão anunciados no dia 8 de janeiro.

Francisco, conhecido por sua simplicidade, reformulou as finanças do Vaticano em busca de eficiência e para poder destinar mais dinheiro para a caridade. A rifa é parte desse esforço e vai permitir que os presentes recebidos pelo Papa Francisco não fiquem guardados juntando poeira, mas possam ajudar quem precisa.

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Robson Pires informa em seu blog que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó anulou a sessão ordinária, convocada para o dia 12 de setembro de 2013, que elegeu o vereador Nildson Dantas (PROS) presidente da Casa para o biênio 2015/2016. O ato de anulação deve ser publicado hoje (18), no Diário Oficial do Estado. A convocação da sessão extraordinária que antecipa a eleição foi protocolada pelos vereadores Alisson Jackson (PROS), Ivanildo dos Santos (PROS), Nildson Dantas, Alex Dantas (PSB), Leleu Fontes (PROS), José Rangel (PDT), Mara Costa (PROS) e Mancuso Queiroz (PHS).

Apesar da medida adotada pela atual mesa Diretoa, a assessoria jurídica do vereador Nildson Dantas, através do advogado Sildlon Maia deverá recorrer da decisão e garantir a posse eleita pela maioria dos vereadores que compõem o legislativo caicoense.

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O deputado José Dias (PSD), relator do Orçamento Geral do Estado (OGE 2015), Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado e que tramita na Assembleia Legislativa, informou que houve uma redução de 28% no valor das emendas parlamentares. Com a alteração, a possibilidade de apresentar sugestões à peça orçamentária, que antes poderia ser até de R$ 2,5 milhões, agora será de R$ 1,8 milhão.

José Dias informou que o entendimento foi fruto de um acordo entre os membros da Casa, portanto é pacífico no conceito dos parlamentares. “É uma contribuição nossa diante da situação financeira do Estado”, afirmou.

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A sinalização apontada pelos participantes do evento “Pacto pela Boa Governança – Um Retrato do Brasil” é de que pessoas eleitas para cargos no Poder Público se esforçarão para melhorar a qualidade da gestão nos próximos anos.

Ao receber o documento digital com os resultados dos estudos promovidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, disse que o governo vai se empenhar no próximo mandato da presidente Dilma Rousseff para uma prática de boa governança nas áreas prioritárias elencadas no evento.

O ministro Augusto Nardes, presidente do TCU, avaliou que o encontro foi um “evento prazeroso”, que reuniu parte das autoridades mais importantes do país para discutir gestão pública. Segundo ele, o TCU vai entregar para o governo indicadores de governança feitos em mais de 12 instituições.

Durante mais de quatro horas, governadores eleitos e reeleitos discutiram, com representantes de entidades nacionais de diversas áreas, propostas para solucionar gargalos de setores como infraestrutura, saúde, Previdência Social, educação e segurança pública.

Mediados por jornalistas convidados, alguns governadores avaliaram, por exemplo, as dificuldades de implantação de escolas em tempo integral e a necessidade de maior autonomia dos estados para atuarem nas forças de segurança pública.