A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu nesta quarta-feira (24) adiar a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê uma cláusula de barreira com o objetivo de limitar o número de partidos no Congresso.
A proposta estabelece uma quantidade mínima de votos nas eleições para que um partido tenha representação no Congresso. A PEC prevê que a nova regra passe a funcionar a partir de 2018.
O relator da proposta na CCJ, Aloysio Nunes (PSDB-SP), chegou a apresentar parecer favorável à aprovação. Antes de ser colocada em votação, no entanto, integrantes da CCJ pediram vista coletiva do relatório, ou seja, mais tempo para analisar o texto. A votação deve ficar para a próxima sessão da CCJ, prevista para quarta-feira da semana que vem.
Segundo a assessoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o primeiro a assinar a proposta, com a PEC o número de partidos com representação na Câmara cairia de 28 para menos de 10.
De acordo com o que prevê o texto, somente poderão atuar no Congresso os partidos que, a partir das eleições de 2018, cumprirem dois requisitos: – obter pelo menos 2% de todos os votos válidos em todo o país; – conseguir 2% dos votos em, no mínimo, 14 unidades da federação.
A partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente passaria para 3%. Parlamentares eleitos de partidos que não alcançarem esse desempenho teriam de procurar outra sigla para se filiar, caso a PEC seja aprovada.
O texto também estabelece que somente os partidos com funcionamento parlamentar terão acesso a recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. Por isso, A proposta enfrenta forte resistência de parlamentares dos chamados “partidos nanicos”.
