A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que estabelece incentivos às empresas para financiamento da formação profissional de seus empregados. O texto originário da Câmara dos Deputados (PLC 68/2011) foi acolhido na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Gladson Cameli (PP-AC).
O substitutivo propõe que, para efeito de cálculo do imposto de renda devido, as empresas poderão deduzir, como despesa operacional, na apuração do lucro real, os gastos com a formação profissional de seus empregados, em cursos de nível superior, bem como em outros cursos e atividades de educação profissional. A matéria será agora examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. Se aprovado nessa comissão, poderá seguir imediatamente à sanção presidencial.
