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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (5) que tentará concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 358/13) do Orçamento Impositivo na próxima segunda-feira (9).
Após a tentativa de votar o segundo turno do Orçamento Impositivo na última terça-feira (3), Cunha marcou para a semana que vem uma sessão extraordinária para tentar concluir a votação da PEC que obriga o governo a pagar as emendas que deputados e senadores apresentaram no Orçamento anual.
De acordo com o texto, as emendas parlamentares devem ser executadas até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Metade desse valor deve, obrigatoriamente, ser destinada a “ações e serviços públicos de saúde”.
