A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do RN apresente, no prazo de 15 dias, um plano para solucionar o desabastecimento da rede hospitalar do estado. A decisão, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, impõe a suspensão de pagamentos de despesas não essenciais e multa pessoal a autoridades estaduais caso o prazo não seja cumprido.
O cumprimento de sentença é resultado de uma ação civil pública de 2012, que condenou o Estado a garantir o abastecimento contínuo de medicamentos e insumos essenciais. Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, autor da ação, a situação se agravou nos últimos anos, com dados que apontam reduções orçamentárias e falta de itens básicos.
Nesta semana, o MP apontou uma redução nos investimentos do Estado com a saúde e indicou que o RN ocupava o penúltimo lugar em um ranking do Ministério da Saúde em relação a gastos próprios das federações nessa área.
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