Legalização de jogos será votada no plenário do Senado

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A proposta de legalização dos jogos no país vai ter que passar por mais uma etapa de discussão no Senado. O projeto neste sentido foi aprovado em dezembro, em caráter terminativo, por uma comissão especial do Senado, mas agora ele terá que ser discutido no plenário da Casa. É que foram apresentados quatro recursos para que a proposta não fosse diretamente para a Câmara e passasse primeiro em plenário.

O prazo para apresentação de recursos terminou na quinta-feira (11) e a Mesa do Senado conferiu as assinaturas e manteve os recursos. Segundo a Mesa, o projeto vai a plenário. Sem os recursos, a proposta poderia ter ido diretamente para a Câmara, porque havia sido aprovada em caráter terminativo (final) na comissão especial.

A comissão especial do Senado aprovou em dezembro o projeto que legaliza os jogos no país, com o parecer do senador Blairo Maggi (PMDB-MT). O texto de Blairo Maggi permite o funcionamento de cassinos no país, mas em algumas regiões e desde que fazendo parte de grandes estruturas hoteleiras, ou resorts. Na proposta, são considerados jogos de azar: jogo do bicho; bingos, na forma presencial, on-line ou por meio de vídeo; e jogos de cassinos em complexos integrados de lazer ou online.

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