O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decretou neste domingo (8) intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal para manter a ordem pública. O decreto foi anunciado após a invasão de bolsonaristas radicais aos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).
“O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão a prédios públicos”, diz o decreto lido por Lula.
Como funciona a intervenção:
a intervenção significa que a União vai assumir as competências do DF na área de segurança pública;
ação ocorreu pelo “grave comprometimento da ordem pública”;
ação é restrita às forças de segurança e não retira o governador Ibaneis Rocha do cargo;
decreto vai vigorar até 31 de janeiro;
os órgãos de segurança pública do Distrito Federal ficarão sob responsabilidade do secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, nomeado interventor;
o interventor é subordinado ao presidente da República;
não é uma intervenção militar, pois é decretada pelo presidente.
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