O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira que os inquéritos contra autoridades suspeitas de participar de fraudes na Petrobras tramitem de forma pública, sem sigilo algum. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve enviar os pedidos de abertura de inquérito ao tribunal ainda hoje. As petições que foram abertas no STF, que antecedem qualquer investigação, estão sob o mais alto grau de segredo judicial.
“Penso que, na administração pública, a mola mestre é a publicidade. É o que viabiliza a eficiência pelo acompanhamento da imprensa, pelo acompanhamento dos cidadãos em geral. A não ser no tocante do que deva permanecer em sigilo, que será envelopado, o restante deve ser público, até mesmo para não se imaginar coisas muito piores do que as existentes no inquérito ou no processo-crime”, disse o ministro.
Marco Aurélio criticou o fato de pessoas sem prerrogativa de foro serem investigadas pela primeira instância, na Justiça Federal em Curitiba; enquanto autoridades tenham inquéritos abertos no STF. Como os inquéritos na primeira instância foram instaurados há mais tempo, o julgamento de pessoas sem foro especial deve ocorrer antes.
