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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso revogou na última sexta-feira (11) uma liminar que suspendeu o pagamento do seguro-defeso, uma espécie de seguro desemprego para pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer sua atividade durante a época da reprodução dos peixes.
Com isso, o governo vai ter que liberar o pagamento. Com a suspensão, o governo tinha evitado gastar R$ 1,6 bilhão, além de outros R$ 3 milhões em custos operacionais, gerado pelo atendimento a 487 mil pescadores. Pela norma, cada pescador recebe um salário mínimo mensal por até cinco meses como forma de compensação pelo período de proibição da pesca artesanal.
