Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitaram na noite desta quinta-feira (3) duas ações propostas separadamente por parlamentares do PT e do PC do B que tentavam barrar o processo de impeachment na Câmara. A decisão que autorizou o processo foi lida nesta tarde pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ainda há no Supremo um pedido de mesmo teor protocolado pelo PC do B e sob a relatoria do ministro Luiz Edson Fachin. Mais cedo, Fachin pediu manifestações da Presidência da República, da Câmara e do Senado sobre a decisão de Cunha (PMDB-RJ) de acolher um pedido de impeachment. Também foram solicitadas informações à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Advocacia Geral da União (AGU).
Uma das ações rejeitadas é do deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA), que protocolou um mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a decisão de Cunha que acolheu pedido de impeachment. Este processo foi relatado pelo ministro Celso de Mello.
O outro pedido, rejeitado pelo ministro Gilmar Mendes, é de autoria de deputados do PT. A decisão saiu horas após os petistas anunciarem ter desistido da ação. O ministro, no entanto, rejeitou tanto a desistência da ação quanto o próprio pedido que o documento continha uma tentativa de burlar o princípio do juiz natural e isso pode configurar fraude à distribuição de processos.
