MP de Contas pede apuração sobre recursos devolvidos do Programa Brasil Mais Seguro durante governo Rosalba

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O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, entrou com representação nesta quinta-feira (19) para determinar à Controladoria Geral do Estado a realização de uma tomada de contas especial na Secretaria Estadual de Segurança Pública. O objetivo é apurar a devolução de recursos do Programa Brasil Mais Seguro, que disponibilizou ao Estado R$ 29,3 milhões em recursos federais.

Caso o pedido do MPC seja acatado pelo Pleno do Tribunal de Contas, a Controladoria Geral do Estado deverá elaborar um relatório, no prazo de 30 dias, com informações acerca de todos os convênios relativos ao Brasil Mais Seguro firmados e executados durante a gestão Rosalba Ciarlini, apurando especialmente quais foram efetivamente cumpridos e quais não foram cumpridos. O conselheiro Renato Costa Dias é o relator do processo.

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