MPF propõe ação de improbidade administrativa contra Agaciel Maia

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O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação de improbidade administrativa contra o deputado distrital Agaciel Maia (PTC/DF). De acordo com o órgão de Justiça, o parlamentar autorizou o pagamento de R$ 6,2 milhões em horas extras a cerca de 4 mil servidores de forma ilegal, em janeiro de 2009, quando era diretor-geral do Senado Federal.

Segundo o MPF, a ação é resultado de um inquérito civil instaurado a partir de constatação de indícios, como o suposto trabalho extra ter sido realizado durante o recesso parlamentar. Além disso, chamou a atenção o fato de a maioria dos servidores terem extrapolado a jornada exatamente em duas horas.

A ação será analisada pela Justiça Federal em Brasília. O MPF pede que Agaciel Maia seja processado e pede como punição o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, proibição de contratar com o poder público e de receber benefício e incentivos fiscais.

Agaciel Maia é seridoense natural de Jardim de Piranhas e é irmão do presidente estadual do PR no RN, ex-deputado federal João Maia e da deputada Zenaide Maia.

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