A corregedoria geral de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte assinou, nesta segunda-feira (28), o provimento 175/2018, que autoriza aos transexuais a alterarem seu nome e gênero diretamente no registro civil, independente de processo judicial. Com isso, a justiça estadual se tornou a sexta no país a regulamentar o procedimento para mudança do nome em cartório.
Um ato reuniu representantes da Justiça e entidades que apóiam pessoas trans. A corregedora geral de justiça, desembargadora Zeneide Bezerra declarou que esse foi um momento de felicidade, “pois estamos dando cumprimento à legalidade a partir da decisão do STF que já autorizou esse procedimento, mas também estamos continuando a buscar nosso perfil de transformar o Tribunal em um órgão plural que procura atender às diferenças e as mais diversas camadas da sociedade, em especial as que estão em desamparo”.
A presidente da associação dos notários e registradores do RN, Anoreg-RN, Maria Lucivan Fontes explicou que agora basta se dirigir a qualquer cartório de registro civil do estado e fazer um requerimento administrativo, levando os documentos básicos como identidade, CPF, titulo de eleitor e certidão de nascimento. “Em seguida é registrada a autodeclaração do interessado e a alteração na documentação é feita de imediato”, disse.
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