O presidente do Tribunal de Justiça do RN, o desembargador Cláudio Santos, recuou, pelo menos por enquanto, da ideia de pedir a ilegalidade da greve dos servidores do Judiciário Potiguar, prevista para começar na próxima quarta-feira. A decisão foi tomada após reunião na manhã de hoje, com membros da Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN), que fizeram a solicitação de adiamento para tentar negociar com os futuros grevistas.
A princípio, a petição seria formalizada já na manhã de hoje, mas o presidente do TJRN acatou a proposta da AARN de aguardar o resultado da reunião que a entidade terá ainda hoje, às 18 horas, com os servidores do Judiciário. Existe a possibilidade de um acordo suspender ou, no mínimo, retardar o início da paralisação, aprovada em assembleia da categoria na semana passada.
Para a presidente da Associação dos Advogados, Rossana Fonseca, o posicionamento do desembargador Cláudio Santos representa um avanço na busca pelo entendimento entre o Tribunal e o Sisjern. “Dentro da nossa proposta de estabelecer uma linha de diálogo entre o TJRN e os servidores, o desembargador teve um gesto claro de boa vontade. Vamos, agora, levar esse posicionamento ao Sindicato dos Servidores e apelar para que a discussão possa se desenvolver sem a necessidade de uma greve que, se confirmada, trará grandes prejuízos para a sociedade, e não apenas para os jurisdicionados e para os advogados”, explicou Rossana, após a reunião que contou também com a participação de outros nove membros da AARN. “Nós estamos nos propondo a estimular e participar dessa negociação entre o Tribunal e o Sisjern, buscando uma solução conciliatória sobre os pontos que estão em discussão”.
O desembargador Cláudio Santos teria uma reunião em seguida com o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie, exatamente para tratar da petição sobre a greve. Porém, antecipou aos representantes da AARN que solicitaria à PGE para não formalizar o pedido de declaração de ilegalidade da paralisação pelo menos até esta terça-feira (20), de modo a esperar pela reunião entre a Associação dos Advogados e o Sisjern na noite de hoje.
O presidente do Tribunal de Justiça explicou ainda que as medidas anunciadas por ele visam a ajustar as finanças do Judiciário estadual aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a atender a recomendações recentes feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também nessa direção. O Sisjern contesta a adoção de parte dessas medidas, principalmente o congelamento da Gratificação Técnica de Nível Superior (GTNS), além de requerer a adoção de uma data-base salarial para os servidores do Judiciário. É em protesto às determinações do TJRN que o sindicato propôs a deflagração da greve para a próxima quarta-feira.
