Durante o horário das lideranças na sessão plenária desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa (ALRN), os deputados Nelter Queiroz (PSDB) e Coronel Azevedo (PL) se pronunciaram. O deputado Nelter Queiroz defendeu a adoção de medidas imediatas para aproximar os órgãos fiscalizadores do setor pesqueiro e comercial de Natal e da Região Metropolitana.
O parlamentar solicitou que IBAMA, IDEMA e demais repartições públicas estabeleçam um canal permanente de diálogo com pescadores e comerciantes, visando regularizar atividades, valorizar o pescado local e garantir uma pesca sustentável e economicamente viável.
“Estive home no Canto do Mangue e os trabalhadores do segmento vêm enfrentando dificuldades crescentes para exercer suas funções, sobretudo devido às exigências e fiscalizações realizadas por diferentes instituições ambientais. Embora reconheça a importância do controle para a preservação dos recursos naturais, falta orientação técnica contínua e de apoio adequado, o que tem provocado prejuízos relevantes à cadeia produtiva”, disse.
Seu mandato apresentou requerimento solicitando providências nesse sentido ao governo estadual, à prefeitura de Natal e à superintendência do Ibama.
Segundo o parlamentar, o excesso de entraves burocráticos e a ausência de integração entre fiscalização e atividade produtiva têm impactado diretamente a comercialização do pescado, especialmente para pequenos pescadores e comerciantes. Ele defendeu que o Estado precisa atuar de forma articulada, orientando, acompanhando e oferecendo condições para que o setor possa operar dentro da legalidade, sem comprometer sua subsistência.
O deputado concluiu afirmando que a regularização das atividades e a valorização do pescado local dependem de uma política pública estruturada, pautada no diálogo e na cooperação entre governo, órgãos de controle e trabalhadores da pesca.
Já Coronel Azevedo agradeceu aos colegas parlamentares pela aprovação de três projetos de lei de sua autoria. O parlamentar destacou que as matérias reforçam a proteção de crianças e adolescentes, a segurança nas escolas e o reconhecimento ao trabalho de servidores públicos. “Os servidores são indispensáveis, e fico grato pela sensibilidade dos colegas ao aprovarem essas iniciativas”, afirmou.
O primeiro projeto aprovado proíbe a contratação, com recursos públicos, de shows ou eventos artísticos que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou a práticas sexuais em apresentações abertas ao público infantojuvenil. Ao comentar o tema, Azevedo mencionou uma série de reportagens recentes, citando como exemplo o episódio em que um cantor fumou maconha no palco durante um festival do MST.
A segunda proposta aprovada disciplina o controle de acesso nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte. De acordo com o deputado, a medida busca fortalecer a segurança do ambiente escolar e ampliar a proteção de crianças e adolescentes diante de episódios de violência registrados nos últimos anos.
O terceiro projeto, o PL nº 126/2019, isenta do pagamento de taxas de renovação da CNH diversos servidores públicos que tiveram a habilitação como requisito para ingresso no concurso. Para o parlamentar, a medida é um reconhecimento ao papel desses profissionais e contribui para reduzir encargos financeiros que recaem sobre categorias essenciais.
