A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, conhecida como a Pec da bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), será promulgada nesta quinta-feira (7), em sessão solene do Congresso Nacional. A sessão está marcada para as 11 horas, no Plenário do Senado.
Apresentada em 2003 pelo então senador Pedro Simon, a PEC foi aprovada definitivamente pela Câmara dos Deputados na terça-feira (5). Conforme a proposta, a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos em uma futura lei complementar, a ser discutida pelo Congresso Nacional.
Da bancada federal potiguar, votaram pela provação da PEC Walter Alves (PMDB), Felipe Maia (DEM), Rogério Marinho (PSDB) e Fábio Faria (PSD). Votaram a favor do Governo Zenaide Maia (PR) e Antônio Jácome (PMN). Abstiveram-se da votação os deputados Beto Rosado (PP) e Rafael Motta (PROS).
