Prefeita de Ouro Branco é denunciada por irregularidades em processos seletivos da Prefeitura

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com Ação Civil Pública de responsabilização pelo cometimento de atos de improbidade administrativa contra a prefeita de Ouro Branco, Fátima Araújo (PT). Também foram denunciados secretários, a presidente do Instituto de Previdência do Município, uma prestadora de serviço e um psicólogo lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Para o MPRN, os processos seletivos na Prefeitura de Ouro Branco tiveram o intuito de burlar a obrigação constitucional de realizar concurso público para beneficiar, em quase sua totalidade, pessoas que já possuíam algum tipo de vínculo com a municipalidade e/ou aliados/apadrinhados da prefeita Fátima Araújo. Destaque-se ainda que a maior parte desses vínculos são irregulares.

E o secretário de Administração Francisco Segundo de Souza, por exemplo, assinou atestados de capacidade técnica de candidatos à seleção, confirmando o vínculo deles com a Prefeitura em alguns cargos.

Desta forma, foram perpetradas inúmeras ilegalidades, com o intuito de beneficiar pessoas certas e pré-determinadas, tudo sob a anuência da prefeita e em combinação com os membros da Comissão Municipal do Processo Seletivo e com o secretário municipal de Administração e Planejamento. Inclusive, até mesmo a existência de relação de parentesco entre integrante da comissão citada e candidata foi tolerada.

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