Mesmo após o Governo do Rio Grande do Norte aceitar uma proposta da Federação dos Municípios (Femurn) e se comprometer a repassar às prefeituras, até o fim deste ano, R$ 12,25 milhões referentes ao acordo de compensação das perdas de ICMS, mais de 100 prefeitos estão em manifestação em frente a Governadoria na manhã desta terça-feira 25.
A decisão de manter o protesto, segundo o presidente da Fermurn, Luciano Santos, se dá porque os prefeitos cobram não apenas a cota-parte do ICMS referente ao acordo de compensação.
“Se fosse apenas por esse ponto da compensação estaríamos resolvidos, inclusive também com relação à Farmácia Básica. Porém, temos o ICMS da Dívida Ativa e também a compensação da Cosern que os municípios não conhecem o quanto o Governo do RN deixou de repassar aos municípios. Estima-se pelo menos R$ 50 milhões. Está tendo diálogo, propostas, mas também (precisamos) que haja uma transparência naquilo que compete aos municípios”, afirmou Luciano Santos.
O presidente da Femurn destacou que os acordos já fechados vêm sendo cumpridos pelo Governo do RN, mas que é necessário ter transparência sobre os demais débitos
