O Prefeito de Caicó em exercício, Oriel Segundo de Oliveira, assinou Decreto Municipal 421/2015 que estabelece normas e prazos para o recadastramento dos permissionários do serviço de táxi e dá outras providências.
Pelo Decreto publicado ficam convocados os permissionários de táxi do Município de Caicó a comparecerem ao recadastramento dos veículos e dos próprios permissionários, sob pena de SUSPENSÃO da permissão pelo não comparecimento à convocação obrigatória ou não finalização do processo.