Projeto de Lei de autoria do deputado Dison Lisboa (PSD) que vai tramitar na Assembleia Legislativa no reinicio dos trabalhos nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa reconhece às família de bebês e crianças, desde o nascimento até os três anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que têm microcefalia, o direito de atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar.
“No ano de 2015 houve um aumento substancial de microcefalia no País. Pesquisas confirmaram a relação entre a presença do vírus Zika e o aumento da ocorrência desses casos. O Rio Grande do Norte tem 435 notificações de microcefalia, sendo 113 casos confirmados, atingindo 85 municípios, de acordo com dados do boletim da microcefalia no Estado, divulgado em 30 de junho último”, justificou o deputado.
De acordo ainda com justificativa de Dison, as estimativas apontam que, no Brasil, a deficiência intelectual corresponde à metade do total de pessoas com alguma deficiência. Seriam 7,5 milhões, dentre os 15 milhões de brasileiros hipoteticamente deficientes. Apesar de 10% de a população mundial apresentarem algum ou vários tipos de deficiência, pouco ainda é feito em favor deste público.
