A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei n° 384/2021 que dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar “ABA” para crianças e adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública de ensino da capital potiguar. De autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), a matéria segue agora para sanção do Executivo. A aprovação ocorreu durante sessão ordinária realizada na quinta-feira (30).
Pelo texto, o Poder Executivo deverá avaliar os estabelecimentos que já contam com estrutura física e de pessoal para iniciar gradativamente a inclusão do Sistema de Inclusão Escolar baseado na técnica ABA, instituído por esta Lei. Cada unidade de ensino deverá dispor de profissionais capacitados para a efetiva implementação da técnica ABA – Análise do Comportamento Aplicada.
“A educação inclusiva é um direito constitucionalmente previsto, que não pode jamais ser negado ou limitado e a terapia ABA ou análise de comportamento aplicada, que envolve o ensino intensivo e individualizado das habilidades necessárias para que a criança e adolescente autista possa adquirir independência e a melhor qualidade de vida possível, é um instrumento eficaz para possibilitar o enfrentamento dos desafios, acolher essas crianças e incluí-las no convívio social, permitindo o acesso à educação de forma plena e eficaz”, defendeu o vereador Tércio Tinoco.
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