A Lei nº 12.459/2025, de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), começará a ser implantada no Rio Grande do Norte com a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e sancionada pelo Governo do Estado, representa um avanço nas políticas públicas de inclusão e garantia de direitos.
A iniciativa consolida um importante instrumento de identificação que assegura prioridade no atendimento e facilita o acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Autor da lei, o deputado Kleber Rodrigues destacou o papel do Legislativo na transformação de demandas sociais em políticas públicas efetivas. “Essa é uma conquista que nasceu do diálogo com mães, pais e instituições que convivem com o autismo diariamente. Lutamos para que a lei saísse do papel e agora ver sua implementação é motivo de grande satisfação. A CIPTEA garante dignidade, prioridade e respeito às famílias potiguares”, afirmou.
Para Kleber Rodrigues, a CIPTEA não é apenas um documento. Ela é instrumento de cidadania. Garante prioridade no atendimento, facilita o acesso a serviços públicos e privados, evita constrangimentos e assegura direitos já previstos na legislação. É política pública saindo do papel e chegando à vida real.
