Em alusão aos 10 anos de criação da Lei Maria da Penha, a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social de Caicó realiza uma semana de atividades e debates com a agenda voltada para tratar do tema de diversas maneiras. A programação começa nesta segunda-feira(08), com divulgação da campanha nas rádios com participação de Priscila Brandão coordenadora da vigilância socioassistencial/assistente social) e Keila Karoline (Técnica de referência do CRAS “Dona Vicência”/Assistente Social) além de atividades nos grupos de SCFV e PAIF.
Na terça-feira(09) a programação continua com debate nas emissoras de Rádio acerca da rede de enfrentamento à violência contra a mulher no município de Caicó tendo como participante Sandra Fernandes(Psicóloga do CREAS) e Elba Faria (Coordenadora de políticas públicas para as mulheres) além de atividades nos grupos de SCFV e PAIF que também serão realizadas na quarta-feira(10).
As atividades serão encerradas na quinta-feira(11) com blitz informativa e café da manhã para mulheres beneficiarias do programa bolsa família e profissionais dos serviços socioassistenciais a partir das 08h no Centro Administrativo. “Queremos, com essas atividades, ampliar e expandir o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha. Ainda há muitas mulheres que sofrem com a violência e não sabem como proceder. Elas não têm conhecimento dos seus direitos. Vamos discutir também o assunto com profissionais que trabalham diretamente com o enfrentamento à violência”, declarou Soraya Dias, Secretaria de Assistência Social.
Sobre a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, denominação popular da lei número 11.340, de 7 de agosto de 2006, é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos. É normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa. No Brasil, segundo dados da Secretaria de Política para Mulheres, uma em cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica. Cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e, já no dia seguinte, o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
