Segmentos farão abaixo-assinado pela reabertura dos balneários as margens do Açude Itans

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Em reunião na tarde desta quinta-feira (12) com vereadores, o prefeito Roberto Germano e representantes de balneários localizados as margens do Açude Itans, o coordenador do DNOCS/RN, José Eduardo deixou claro que está nas mãos somente da Justiça Federal a liberação para funcionamento dos referentes balneários. O que cabia ao DNOCS, na opinião dele já foi feito. “Nós fizemos a regularização de todos os lotes operacionais e no tocante aos balneários, que são lotes não operacionais encontramos dentro da Lei a possibilidade que eles consigam ser reabertos, mas com licença ambiental, lei de utilidade pública que comprovem juridicamente, e que sejam organizações estatutariamente em dia. Nossa luta é para ter a garantia jurídica que a gente possa regularizar os balneários. Hoje não existe essa garantia porque o MPF entende que os balneários são privados, e não se enquadraria dentro da Lei”, destacou José Eduardo em entrevista a imprensa.

Na reunião foi criada uma comissão com a participação de vários segmentos da sociedade caicoense, que coordenará uma mobilização na população para sensibilizar o Ministério Público Federal e a Justiça Federal da importância da reabertura destes balneários. “Junto com o DNOCS estes segmentos nos ajudarão a mostrar que estes espaços são essenciais para o lazer e o entretenimento da população. Nós estamos tentando dentro da Lei regularizar o que for possível. Sobre os balneários não há garantia de que conseguiremos já que o MPF não aceita, judicializou e está processando o DNOCS, e a gente espera conseguirmos com esse abaixo-assinado que vai ser feito, audiência pública conseguirmos um resultado positivo, mas não posso garantir nada”, finalizou.

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