Garantir às mulheres de Natal, vítimas de violência doméstica, vagas nos cursos de qualificação profissional promovidos pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). Com esse objetivo, o secretário Adjuto Dias, titular da pasta, elaborou e entregou ao prefeito Álvaro Dias, uma minuta de Projeto de Lei para que, na capital potiguar, a ideia se integre à legislação e torne-se obrigatória.
O Programa de Qualificação Para as Mulheres Vítimas de Violência, proposto na minuta do Projeto de Lei, garante 5% das vagas existentes nos cursos de qualificação. Ao final do curso, a Semtas encaminha a mulher ao mercado de trabalho, através de suas políticas de intermediação de mão de obra.
“O encaminhamento dessas mulheres aos referidos cursos já vinha ocorrendo em uma parceria com a Semul – Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – porém, a aprovação dessa Lei garantirá as vagas, revestindo essa medida de caráter obrigatório, e não mais dependendo da conveniência do poder público”, explica Adjuto Dias.
De acordo com o secretário, a ideia da minuta surgiu após um longo debate com a secretária da Semul, Andrea Ramalho. “Ela é uma grande defensora dos direitos das mulheres e uma batalhadora pela efetivação desses direitos por meio da elaboração e execução de políticas no âmbito da administração municipal”, conclui Adjuto Dias.
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