Nesta semana, hoje dia 07 e amanhã dia 08, uma equipe do ADURN-Sindicato irá às cidades de Currais Novos e Caicó prestar atendimento presencial aos professores beneficiados pela conhecida “Ação dos Precatórios”.
Nesta quarta-feira (07), os docentes de Currais Novos serão recebidos na Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (FELCS), das 14h às 18h. E amanhã, quinta-feira (08), será em Caicó – das 9h às 12h e das 15h às 18h no Campus da UFRN.
O atendimento será por ordem de chegada, considerando prioridade estabelecida nos Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. A ação é decorrente da assinatura de acordo entre o ADURN-Sindicato e a Procuradoria Geral Federal (PGF) no início do mês de abril, em Brasília/DF.
São 1.951 professores da UFRN, a maioria aposentados, que terão direito a receber, de forma retroativa, as perdas salariais decorrentes dos Planos
Econômicos Bresser e Verão, implantados pelo Governo Federal nos anos 1987 e 1989, respectivamente.
Com 34 anos, esse é o processo mais antigo em tramitação na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. O montante ultrapassa o valor de R$300 milhões e deve ser pago em 2027, por depender da previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Apesar da ação ser coletiva, cada um dos beneficiários poderá escolher pela adesão ao acordo ou não. Se optar por seguir com o processo, o docente ou herdeiro deverá aguardar os incidentes processuais e possíveis desdobramentos jurídicos.
