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O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público no Rio Grande do Norte, Aldo Clemente, entregou minuta de projeto de lei ao vereador Paulinho Freire, onde propõe que a entidade seja declarada de utilidade pública municipal.
“Nosso sindicato tem grandes serviços prestados à comunidade pela política de valorização e qualificação dos servidores do Ministério Público, essenciais para a atividade da instituição”, destacou Aldo Clemente.
Com o reconhecimento de utilidade pública municipal, a instituição recebe isenção do IPTU e ISS; auxílio financeiro concedido pelo poder público local; assim como a isenção de tarifas públicas de água e luz.
