O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na última sessão administrativa do ano, nesta segunda-feira (19), quatro resoluções que tratam: das sessões ordinárias e administrativas nos Tribunais Eleitorais; da Política de Segurança da Informação da Justiça Eleitoral (PSI); das diretrizes das auditorias integradas na Justiça Eleitoral; e da proibição de convocação de magistrados para atuarem como juízes auxiliares e nas corregedorias-regionais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Pela última resolução, os juízes nesta situação devem retornar aos órgãos de origem até 31 de março de 2017.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, comunicou que, considerando a necessidade de se fazer ajustes no texto da resolução específica sobre as sessões, uma vez que tanto as administrativas quanto as jurisdicionais podem ser ordinárias ou extraordinárias, definiu-se que as sessões nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são divididas em jurisdicionais, administrativas e solenes.
