Dia: 13 de agosto de 2015

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A conclusão do viaduto rodoviário nas BRs 101/406, em Natal, foi a emenda de consenso da bancada do Rio Grande do Norte para se tornar impositiva. A intenção dos deputados e senadores do estado, reunidos nesta quinta-feira (13), é promover melhorias do acesso ao aeroporto Governador Aluízio Alves e, dessa forma, tornar o estado mais viável para receber o centro de conexões (hub) da LATAM Linhas Aéreas.

De acordo com o coordenador da bancada do RN, deputado Felipe Maia (DEM), a bancada está unida para viabilizar essa obra de grande impacto econômico para a região. “Quando a emenda se torna impositiva, é inserida entre as prioridades e impede que seja vetada, garantindo repasses federais. Com isso, o RN apresenta condições reais na disputa que deve atrair R$ 3,9 bilhões em investimentos e gerar cerca de dez mil empregos no estado”, destacou.

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O deputado Felipe Maia (DEM) participou de audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, na noite desta quarta-feira (12), para pedir ações em prol do Hospital do Seridó, em Caicó, que está sob intervenção judicial. Ainda estiveram presentes o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves; o prefeito de Caicó, Roberto Germano; a secretária de Saúde do município, Zezé Soares; os deputados estaduais Álvaro Dias e Nélter Queiroz; e o vereador Lobão Filho.

De acordo com o coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, a intenção é reunir forças em busca de melhorias da casa de saúde. “É fundamental que busquemos recursos para o hospital e, consequentemente, beneficiar a população da região. Esse é nosso objetivo na audiência”, destacou o democrata.

Nesse período de transição, o hospital será gerido por uma junta interventora formada por dois representantes da prefeitura de Caicó, um do governo do Estado e um representante da Fundação Carlindo Dantas.

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Após se reunirem em assembleia, os médicos do Estado do Rio Grande do Norte decidiram entrar em greve a partir de segunda-feira (17), juntando-se a greve dos demais servidores da Saúde, que se encontram paralisados há 60 dias.

A greve ocorre devido ao corte na gratificação de insalubridade e adicional noturno.

Na segunda (17), às 09h, ocorrerá uma mobilização saindo do Hospital Walfredo Gurgel, maior Pronto-Socorro de Urgência e Emergência do Rio Grande do Norte.

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A Polícia Federal apreendeu na casa do irmão do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, um caderno com indicações de pagamentos vinculados a obras da Petrobrás e empreiteiras cartelizadas. Os federais também encontraram uma planilha de controle de valores provenientes da empreiteira Engevix, além de notas fiscais emitidas pela JD Assessoria e Consultoria – empresa de Dirceu. Os documentos embasam pedido de prisão preventiva de Luiz Eduardo, alvo da Operação Pixuleco, 17º capítulo da Operação Lava Jato, feito pela Procuradoria da República nesta quarta-feira (12).

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Uma alteração na data do lançamento para todo o Seridó, da campanha deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) intitulada de “10 Medidas Contra a Corrupção”, que pretende recolher assinaturas em todo o país para apresentar ao Congresso um projeto de iniciativa popular contra a corrupção e a impunidade. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para apresentação do projeto.

Ao invés do 21 como estava anteriormente marcado, o lançamento ficou para o dia 24 deste mês, uma segunda-feira a partir das 19 horas no Centro Pastoral Dom Wagner. O MPF selou uma parceria com a Diocese de Caicó, cujas paroquias estarão sendo mobilizadas para a coleta de assinaturas em toda a região.

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Na reunião com o vice-presidente Michel Temer e ministros do PMDB, Lula defendeu que o governo acelere os acordos de leniência com as empresas investigadas na Operação Lava Jato. O esforço para que as empreiteiras não quebrem foi tratado também em conversas entre o ex-presidente e empresários como Emilio Odebrecht. Aos peemedebistas, Lula sustentou que a CGU e a AGU selem os termos de ajuste de conduta das construtoras sem esperar pelo aval do Ministério Público.

Para Lula, o governo não pode ser refém da evolução da Lava Jato. “Não dá para esperar toda segunda-feira e ver se mais alguém foi preso”, afirmou, para espanto geral. Lula defendeu que o governo cobre ministros e parlamentares de seus partidos. “Qual o charme de ter o ‘Maneca’ ministro se ele não executa nenhuma política pública nem controla sua base?”, disse, ao se referir a Manoel Dias (Trabalho).

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Após uma reunião de duas horas e meia entre os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e mais de 30 senadores, o pacote de reformas foi ampliado e passou a contar com propostas polêmicas, como a redução de ministérios, pauta que incomoda a presidente Dilma Rousseff. Foi retirado do documento com as medidas, apresentadas inicialmente pelo PMDB do Senado, a proposta de cobrança por serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) de acordo com faixa de renda.

Com sugestões de senadores e do governo, a chamada Agenda Brasil passou de 28 propostas para 43, sendo que muitas delas apenas destrincham trechos já mencionados no primeiro documento. Um dos pontos mais polêmicos, o que previa a cobrança pelo uso de serviços do SUS, foi retirado da proposta após ter recebido diversas críticas, principalmente de setores do próprio governo.

A proposta foi substituída por outra sugestão que visa garantir recursos para o sistema de saúde: planos de saúde repassariam verbas referentes a procedimentos e atendimentos a seus assegurados. Os senadores acrescentaram ainda um quarto eixo ao pacote. Chamado “reforma administrativa e do Estado”, a nova seção inclui a redução de ministérios, de cargos comissionados e de estruturas administrativas.

A medida desagrada a presidente Dilma Rousseff. Desde que propôs o ajuste fiscal para recuperar as finanças da União, no início do ano, a presidente tem recebido reclamações de que não cortou “na própria carne”, tendo transferido as consequências do ajuste para a população.

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Na última terça-feira (11), em Brasília, aconteceu a reunião com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, sobre a obra física e social da barragem de Oiticica. Na oportunidade várias autoridades da região do Seridó e integrantes da bancada federal do Rio Grande do Norte acompanham a reunião.

Em contato com o blog do Suébster Neri e reportagem da Rádio Seridó, o senador José Agripino Maia, fez sua avaliação do encontro e classificou que foi “frustrante, uma audiência que na melhor das hipóteses produziu o compromisso de mandarem R$ 12 milhões para todas as obras do Ministério no Rio Grande do Norte. Isso não significa nada diante da magnitude da barragem de oiticica e da necessidade da adutora pra Currais Novos. E o Ministro confessou que não tem dinheiro, cortaram R$ 400 milhões e o que ele pode destinar para o Rio Grande do Norte é no máximo R$ 12 milhões por mês. O que significa a insegurança para a perfuração de poços”, afirmou.

Confira o áudio:

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Em parceria com estados e municípios, o Ministério da Saúde realiza a 36ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite. Do dia 15 até 31 deste mês, a meta é imunizar 12 milhões de crianças entre seis meses e cinco anos incompletos. Isso representa 95% do público-alvo, formado por 12,7 milhões de crianças. No Rio Grande do Norte, a meta é vacinar 95% das 213 mil crianças que fazem parte do público-alvo. Para isso, o Ministério da Saúde distribuiu 267 mil doses ao estado.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, ajuizou Ação civil pública com pedido de liminar para que o Judiciário determine ao Estado, em caráter de urgência, a realização de concurso público para o Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep/RN) com o objetivo de recompor o quadro desfalcado por aposentadorias, falecimentos e exonerações.

Na ação, o MP pede à Justiça que obrigue o poder público estadual a realizar, no prazo máximo de seis meses, concurso público e o provimento de nove cargos de Perito Criminal e de 15 cargos de Médico-Legista. Também pede que seja o Estado obrigado a remeter projeto de lei ao Poder Legislativo visando a criação de, pelo menos, 100 cargos de Peritos Criminais e 68 cargos de Médicos-Legistas, comprovando no prazo de três meses o cumprimento de eventual obrigação.

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Na Ação Civil Pública ajuizada pela 70ª Promotoria de Justiça de Natal, em caráter de urgência, foi pedido também que o Judiciário determine que o Estado, até o final do segundo quadrimestre, no fim deste mês, adote medidas de redução de despesas com pessoal, especialmente a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, previsto no art. 169, § 3º,da Constituição Federal, que prevê que as despesas com pessoal não pode exceder os limites estabelecidos. Na ação, foi pedida também, em caráter de liminar, a fixação de multa diária e pessoal ao Governador do Estado no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.