Dia: 23 de setembro de 2015

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A presidente Dilma Rousseff decidiu na noite desta quarta-feira (23) não fazer mais a fusão das pastas da Aviação Civil e dos Portos para criar o Ministério da Infraestrutura.

Preocupada com a reação do PMDB, Dilma falou com caciques peemedebistas e disse que manteria as duas secretarias para que o partido fique com seis ministérios.

Com isso, o PMDB deve ganhar o Ministério da Saúde e manterá Minas e Energia, Agricultura (que passa a incorporar a Pesca), Turismo, Portos e Aviação Civil. Já estão assegurados os ministros Eduardo Braga (Minas e Energia) e Kátia Abreu (Agricultura e Pesca).

Dilma sinalizou que deseja manter Eliseu Padilha (Aviação Civil) e Henrique Eduardo Alves (Turismo). Mas pediu  um entendimento no PMDB.

O Ministério da Saúde ficará com a bancada da Câmara. E Dilma ainda tenta encontrar uma solução para o ministro Hélder Barbalho (Pesca), filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

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Em uma tentativa de estancar a atual crise política, a presidente Dilma Rousseff prometeu entregar cinco ministérios ao PMDB, entre eles o da Saúde, para garantir o apoio da sigla a seu governo e evitar que dissidentes apoiem a abertura de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

O Palácio do Planalto também precisa do partido, que tem 67 deputados, para garantir a aprovação dos projetos do pacote fiscal e evitar a votação de propostas que gerem impacto financeiro.

Dilma havia prometido anunciar a nova configuração da Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (23). Mas a dificuldade em contemplar todos os aliados pode levar a petista a adiar para a semana que vem a definição de sua equipe.

O atraso tende a ampliar a instabilidade dos mercados financeiros, que têm expressado desconfiança sobre a capacidade da presidente de reagir à crise. Até agora, por exemplo, o governo ainda não enviou ao Congresso todos os projetos de corte de despesa e aumento de receita prometidos pela petista.

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O agravamento da crise de abastecimento de água por conta do quarto ano de seca já levou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a acumular um  impacto financeiro de R$  13,59 milhões este ano. Esse custo representa cerca de 30% do valor previsto para investimentos este ano, R$ 45,95 milhões. Do total do impacto financeiro da seca, 35% – R$ 4,74 milhões – são de perdas comerciais pela suspensão de faturamento em 17 municípios que estão em situação de colapso ou onde a água não está chegando com boa qualidade à população urbana de algumas cidades no interior do Estado.

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O abastecimento d’água realizado pela CAERN em Jardim do Seridó deverá ser feito até meados do próximo mês de outubro. Essa é a previsão do chefe do escritório local, José Vital. Segundo informou, apesar do baixíssimo nível da Barragem Passagem das Traíras e do Açude Zangarelhas, a cidade vendo sendo abastecida num sistema de rodízio, o que leva a crer que mesmo assim, ainda terá água nas torneiras até esse prazo previsto. Para prolongar o abastecimento na Zona Urbana, a Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó realizou recentemente, um trabalho de aprofundamento no Açude Zangarelhas, utilizando uma máquina escavadeira PC 225, onde se encontrava a bomba de captação de água, aumento assim, o tempo de abastecimento, através deste manancial. O açude tem capacidade para 7 milhões, 916 mil e 250 metros cúbicos d’água.

No entanto, de acordo com a última medição feita pela Secretaria Estadual dos Recursos Hídricos no dia 14/09, o açude estava com apenas 50 mil m³, o que representa apenas 0,65% de sua capacidade total. O Zangarelhas, também conhecido como Poço Doce foi muito por anos, o principal reservatório a abastecer a cidade de Jardim do Seridó. Já a Barragem Passagem das Traíras com capacidade total para 49.702.394 m³, atualmente, o reservatório encontra-se com 128.267 m³, segundo medição feita nesta terça-feira (22), pela SEMARH, representando somente 0,26% de seu armazenamento total. O secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Jarbas Silva também já assegurou que trabalho semelhante realizado no Zangarelhas será feito no maior reservatório que abastece o município.

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Depois de ter as contas rejeitadas referentes ao último ano de sua primeira gestão pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE/RN), o prefeito de Caicó Roberto Germano (PMDB), foi notificado nesta quarta-feira (23) para apresentar sua defesa à Câmara Municipal. Ele terá quinze dias e, em seguida, o Poder Legislativo julgará a matéria em Plenário.

Em contato com o blog Suébster Neri, o prefeito disse que solicitará nesta quinta, que o legislativo encaminhe a cópia de todo o relatório que está sob poder do legislativo municipal para que possa estudar junto com sua assessoria jurídica para poder apresentar sua defesa aos termos apresentados.

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (23) projeto de lei do Senado que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Atualmente, a aposentadoria compulsória para os servidores públicos ocorre aos 70 anos. Pela proposta, a idade passa para 75 anos no caso dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto de lei complementar foi aprovado por 355 votos a favor e 32 contra.

O projeto decorreu da Emenda Constitucional 88/2015 (Emenda da Bengala), que aumentou de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O texto voltará para nova apreciação dos senadores, uma vez que foi modificado pelos deputados na votação de hoje. Antes da votação do texto do Senado, os deputados aprovaram duas emendas que haviam sido acatadas pelo relator da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).

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No desempenho de seu mandato, o vereador Dilson Freitas Fontes (PROS) apresentou na sessão desta quarta-feira (23), da Câmara Municipal de Caicó, com projetos de Decretos Legislativos concedendo honrarias aos artistas populares Elino Julião (in memoriam) e Sebastião da Silva. As homenagem será através de entrega de Comendas de Honra ao Mérito Vila do Príncipe.

O edil justificou seus projetos. “Resolvi prestar uma homenagem mais do que justa a Elino Julião que reconhecidamente tem todo um trabalho de difusão da cultura seridoense. Em um outro projeto a Câmara de Caicó homenageará o popular Sebastião da Silva que apesar de levar o nome de nossa cidade em todos os lugares onde se apresenta, ele não nasceu aqui e agora será de fato cidadão caicoense”, afirmou.

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O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) defendeu, em entrevista ao Blog da Thaisa Galvão, uma reforma geral no âmbito dos estados, União e prefeituras, além de Ministério Público e Poder Judiciário, no intuito de moralizar a administração pública em todo o país.

No âmbito do Rio Grande do Norte ele defende que haja redução no número de deputados estaduais, de 24 para 12, e de oito para quatro deputados federais. A ideia é que haja um esforço conjunto entre todas as entidades públicas do país a fim de promover uma grande reforma no governo brasileiro. Ele propôs também cortes nos altos salários que são pagos na administração pública, sem citar em quais cargos seriam.

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O ex-prefeito Iranildo Pereira (PR) pode até desejar disputar algum cargo nas eleições 2016 em Santana do Seridó, mas antes terá que encarar outra disputa: na Câmara Municipal. É lá onde as contas reprovadas do último ano de seu primeiro mandato serão avaliadas pelo Legislativo. Se os vereadores mantiveram o parecer do TCE, Iranildo poderá ficar inelegível para as próximas eleições. Precisando de 2/3 dos votos, a situação dele não parece ser tão confortável.

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Lideranças do Democratas de Parelhas farão nesta sexta-feira, dia 25, uma reunião na Câmara Municipal para a filiação do médico Dr Tiago Almeida como o mais novo membro do partido na cidade. Com a provável desistência do ex-prefeito de Santana do Seridó, Hudson Brito (PSD), de transferir seu domicílio eleitoral para Parelhas, o jovem médico Dr Tiago caminha sozinho para ser indicado como o candidato de consenso do grupo da bandeira vermelha naquele município.

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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP/RN) em Caicó enviaram uma recomendação à Caern para que a companhia suspenda a venda avulsa de água nos pontos de captação localizados na cidade e direcione todo volume para a rede pública de abastecimento. Hoje a venda avulsa ocorre sem controle sobre quantidade ou destinação, geralmente a donos de carros-pipa, e parte chega a ser revendida à população que sofre com o rodízio no abastecimento da Caern.

Conforme a recomendação conjunta, a venda para esses compradores particulares deverá ser suspensa enquanto a concessionária não for capaz de atender suficientemente a rede doméstica de usuários. O pedido leva em conta a prioridade que deve ser dada ao consumo humano, na utilização da água, e a situação atual dos principais reservatórios do estado, cujos volumes se encontram muito abaixo do normal.

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (22) a criação da Rede Sustentabilidade (REDE), o 34ª partido a obter registro do estatuto e do órgão de direção nacional no Tribunal. A Corte considerou que a legenda cumpriu no julgamento desta noite a exigência de caráter nacional quanto ao apoio de eleitores à sua criação. Este foi único requisito que levou à rejeição do registro da sigla no julgamento ocorrido em 3 de outubro de 2013. Ao aprovar o registro, o Tribunal determinou que a agremiação altere alguns artigos de seu estatuto partidário que estão em desacordo com a legislação eleitoral. A REDE terá o número 18 nas urnas eletrônicas.