Mês: setembro 2015

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O relator da Comissão da Reforma Política, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que na próxima terça (8) o Senado deve votar a redação final do PLC 75/2015. O projeto que muda três leis — a das Eleições, o Código Eleitoral e a dos Partidos Políticos. A alteração mais significativa que os senadores fizeram à proposta, em votação na última quarta (2), foi acabar com a doação de dinheiro de empresas e demais pessoas jurídicas aos partidos e aos candidatos.

As novas regras, ainda de acordo com Jucá, só valerão para as eleições municipais de outubro do ano que vem se a proposta for sancionada pela presidente Dilma Rousseff até o dia 2 de outubro. Antes disso, no entanto, o PLC 75/2015, que teve origem na Câmara, terá que ser votado novamente pelos deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, segundo reportagem publicada pela Agência Câmara, que a possibilidade de doação de empresas aos partidos políticos será restabelecida pelos deputados. “Se a Câmara, em dois turnos, manteve [o tema] na Constituição [PEC da Reforma Política], e tinha aprovado na infraconstitucional, não tenho a menor dúvida de que a Câmara vai restabelecer o texto, pelo menos em relação a esse ponto. Os outros pontos, eu não sei. Mas, com relação a esse ponto, a maioria da Casa está consolidada. Tranquilamente vai restabelecer o texto”, disse Cunha.

Parte dos senadores, porém, está otimista que isso não aconteça. O presidente da Comissão da Reforma Política, Jorge Viana (PT-AC), declarou que o repasse de dinheiro empresarial às campanhas eleitorais é, antes de tudo, inconstitucional.

A vedação das doações de empresas foi aprovada com um placar apertado (36 a 31). De acordo com o que foi explicado por Jucá durante a votação, as pessoas jurídicas não podem mais doar dinheiro aos candidatos e aos partidos políticos. As pessoas físicas, porém, estão autorizadas a fazer doações até o limite do total de rendimentos tributáveis do ano anterior ao repasse dos recursos.

A bancada do PSDB orientou voto contrário. O líder dos tucanos, Cássio Cunha Lima (PB), alegou que a medida é um retrocesso. Lembrou que a doação de empresas às campanhas foi fruto da CPI dos Anões do Orçamento, em 1993 e veio para acabar com o financiamento a partir de “caixa dois”.

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O deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, cumpre agenda neste sábado (05) em Mossoró. Na capital do Oeste, o parlamentar concedeu entrevista ao vivo à rádio Difusora. Na oportunidade, o parlamentar afirmou que a meta da legenda para 2016 no RN é lançar candidaturas próprias nas cidades com mais de 100 mil eleitores, casos de Natal, Mossoró e Parnamirim, obedecendo orientação nacional do partido.

Rogério revelou ainda que, apenas entre este sábado e domingo, tinha agenda reuniões com representantes de mais de 14 municípios potiguares, que estão dispostos a fortalecer o PSDB em suas regiões. Segundo o parlamentar, além das três maiores cidades, os tucanos deverão participar das eleições de 2016 com candidaturas majoritárias em cerca de 50 municípios do RN.

“Claro que essas candidaturas precisam ser construídas e não há ainda nenhuma definição, mas estamos trabalhando neste sentido. A população precisa ser consultada. Os eleitores estão cansados da política antiga, onde os candidatos se atacavam e dividiam os votos nesta ou naquela cor. Hoje todos nós queremos que os problemas das nossas cidades sejam resolvidos, que a mobilidade urbana melhore, que a saúde e a educação pública funcionem”, disse Rogério.

Ainda na entrevista, o deputado federal voltou a enfatizar a importância da construção de um novo porto no Rio Grande do Norte. A ideia de erguer um terminal graneleiro foi gestada durante a passagem de Rogério Marinho pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN, em 2013. “Um novo porto dará ao Estado condições de competitividade com Ceará e Pernambuco e vai alavancar de forma definitiva a nossa economia. Acho que esta precisa ser a bandeira principal do RN”, disse.

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Na noite da última quarta-feira (02), no ginásio Nélio Dias, na cidade de Natal, o Clube Centenário da cidade de Caicó, fez sua estreia no Campeonato Norte-Riograndense de futsal sub-20, diante da forte equipe do Penápolis, da cidade de Natal. A equipe iniciou bem a competição, vencendo pelo placar de 3 a 0, com gols de Hugo, Lásaro e Danyllo.

O Centenário voltará a jogar nesta segunda-feira (07), novamente no Ginásio Nélio Dias, diante da equipe de Lagoa d’Anta, em jogo válido pela segunda rodada da primeira fase.

Todos que fazem parte do Clube Centenário agradecem aos seguintes parceiros: Vereador Batata, Soluções Empresariais Contabilidade, A Esportiva, Amanda Calçados, Marques Móveis, Prefeitura Municipal de Caicó, e Schin.

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O Conselho Federal da OAB e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) ingressaram no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (4), com uma medida cautelar para proibir, já nas eleições municipais de 2016, doações de empresas para candidatos e partidos políticos.

A medida é parte do movimento “90 Dias Contra a Corrupção”, em que OAB pretende, até dezembro, fazer ações efetivas para dar visibilidade ao combate à corrupção, como pressionando pela aprovação de projetos de lei e cobrando maior transparência de órgãos públicos.

“A relação imprópria entre empresas e candidatos em período eleitoral, não raramente, repercute na relação indevida na administração pública. Não é possível continuarmos com campanhas milionárias e hollywoodianas”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

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O ex-vice-prefeito de Jardim do Seridó, médico José Anchieta Rodrigues de Moura vai trocar o PR pelo PMDB. O próprio confirmou ao Blog do Marcos Dantas nesta sexta-feira (04). Falta apenas acertar a data de sua filiação com o prefeito e uma das principais lideranças do partido, Padre Jocimar Dantas.

Por sinal, ao se filiar ao PMDB, Dr. Anchieta passa a ser um forte nome para disputar a prefeitura com o apoio do sistema político do prefeito-padre. E é do agrado de Jocimar, tanto que o prefeito deixou escapar recentemente que, se o médico for mesmo o candidato a prefeito, até aceitaria a indicação do vereador Iron Júnior como seu vice.

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A Comarket, empresa Caicoense, terá dois clientes que serão apresentados como casos de sucesso no 6º Encontro Nacional de Redes e Centrais de Negócios: Farmácias Conviva/CE  e Rede Oeste Supermercados/RN. O evento, que será realizado nos dias 16 e 17 de Setembro, em Campina Grande/PB, acontece anualmente em diferentes estados brasileiros e é referência nacional por reunir centrais de negócios de diversos segmentos para troca de experiências e busca por novas formas de inovação.

Augusto Catônio, diretor da Comarket, acompanhará o evento a convite do SEBRAE e mais uma vez a empresa Caicoense será expositora de novos conceitos e inovação durante o evento. As Farmácias Conviva, um dos caso de sucesso, tem 25 farmácias no Estado do Ceará e há um ano contam com os serviços de consultoria e marketing da Comarket, parceria realizada no 5º Encontro de Redes e Centrais, realizado em 2014, em Belo Horizonte/MG. Já a Rede Oeste Supermercados tem uma longa trajetória junto a empresa Caicoense, há 05 anos suas 23 lojas associadas tem crescido e se firmado através do apoio da Comarket.

Citada como referência na prestação de serviços de consultoria e marketing, a Comarket atua hoje nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.

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O secretário estadual de Tributação, André Horta, reúne a imprensa hoje (04), a partir das 10h30, no auditório da SET-RN, no Centro Administrativo, com o objetivo de anunciar a data de início da operação fiscal para cobrança e constituição do crédito tributário relativo às empresas inadimplentes com o Fisco Estadual.

Durante o encontro, Horta falará quais os procedimentos que os contribuintes precisam para se regularizarem antes que seja iniciado o procedimento fiscal. Será também um momento para mostrar como é feito o trabalho de planejamento e monitoramento fiscal desenvolvido pelos auditores do Tesouro Estadual.

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O governo do PT faz uma política econômica errada para o país, não incentiva o setor privado a empreender no Brasil, nem promove investimentos em estradas, ferrovias, portos e aeroportos com recursos públicos. A afirmação, do deputado federal Felipe Maia (DEM), é baseada em dados divulgados pelo portal Contas Abertas que mostram que desde 2009 o governo federal não investia tão pouco em infraestrutura.

De acordo com o parlamentar, houve um recuo de 42% na verba aplicada em obras e equipamentos, o que corresponde a R$ 15 bilhões a menos investidos em comparação com o mesmo período do ano passado. Além disso, 88% dos investimentos de 2015 são restos a pagar, ou seja, representam compromissos assumidos em exercícios anteriores, mas que estão sendo pagos somente agora.

“O governo federal é contra o investimento privado, pois faz com que o empresário não se sinta motivado a investir no Brasil, e por outro lado, os investimentos públicos em portos, aeroportos e estradas estão um fracasso. A consequência prática disso é a redução do aumento da riqueza do nosso país, é o aumento do desemprego. Esse governo, definitivamente, não sabe governar. Fez uma boa oposição, mas enquanto governo é um fracasso”, disse o deputado, da tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (03).

O parlamentar destacou ainda que pela falta de investimentos, o país perde oportunidades que surgem com a alta do dólar. A valorização da moeda norte-americana favorece o turismo doméstico e movimenta o setor portuário, que cresceu 3% no primeiro semestre de 2015, devido à exportação das commodities. “Apesar disso, até agora o governo aplicou apenas 19% dos recursos previstos para obras e serviços nos portos este ano. E nos aeroportos não é diferente. Só no mês de julho, a demanda doméstica de passageiros subiu 8% em relação a julho de 2014. Mas no sentido inverso, o governo anunciou que este ano serão aplicados em obras e equipamentos nos aeroportos R$ 285 milhões a menos do que no ano passado”, afirmou.

CPMF

Felipe Maia ainda ressaltou o posicionamento contrário da oposição sobre a tentativa do governo de ressuscitar a CPMF. Segundo o deputado, em 2008, quando a contribuição foi extinta, o Executivo aumentou outros impostos para compensar as perdas com o fim da taxa. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), por exemplo, passou de 8% para 15% e depois foi reajustado para 20%. Com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aconteceu o mesmo. Com o fim da CPMF, o IOF foi reajustado e passou a render R$ 20 bilhões a mais para os cofres públicos. “O governo do PT pretende aumentar a carga tributária de um país que já se encontra em recessão, que não consegue crescer com seus investimentos próprios. Se houver essa iniciativa de recriar a CPMF, ela será duramente combatida, como já o foi uma vez”, alertou.

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A prefeitura de Caicó, através da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, realiza neste final de semana mais uma edição da Feira de Artesanato Caicó Mostra Caicó. A abertura do evento acontece a partir das 19h desta sexta-feira (04), mas os estandes já estarão funcionando desde as 15h. A abertura será marcada pela apresentação cultural do Forró da Melhor Idade e em seguida musica ao vivo com Adriano Aguiar.

No sábado e no domingo os estandes estarão abertos das 16h às 22h, e sempre às 19h tem show com Amorim e Teclados (sábado) e Hugo Alexandre (domingo).

A Feira Caicó Mostra Caicó foi implantada no inicio da gestão do Prefeito Roberto Germano e no seu terceiro ano conta atualmente 60 artesãos divulgando e comercializando diversos produtos que vão desde artesanato, a comida típica, peças de barros, tapeçaria, bordados, dentre outros.

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caicó – Sindserv está convocando para a próxima quinta-feira, 10 de setembro, para uma assembleia geral para todos os servidores lotados na secretaria municipal de educação.

Na pauta está a discussão sobre cumprimento de acordos da secretaria municipal de educação sobre progressões dos níveis dos professores, reformulação do plano de cargos, carreira e salários do magistério, além de outros assuntos e informes. A assembleia geral será realizada a partir das 15 horas no salão de eventos do CDS (ao lado da igreja de São José).

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Em discurso na tribuna do Senado nesta quinta-feira (3), o senador José Agripino (RN) voltou a pedir providências urgentes para a seca em seu estado, especialmente no município de Currais Novos. O parlamentar criticou ainda a falta de ação do Executivo diante das graves consequências da estiagem enfrentadas pela região. “Há meses eu venho a essa tribuna pedir providências para meu estado. Nenhuma medida foi tomada. A população vive uma descrença completa de um governo que não ouve os clamores de uma cidade com expressão nacional e que vai passar por aflições terríveis por causa da inação do Executivo”, frisou.

O senador lembrou ainda que, após reunião com lideranças do estado no município de Caicó (RN), no início de julho, a bancada federal do RN se reuniu com os ministros da Agricultura e da Integração Nacional em busca de soluções para o estado. Para Caicó, os parlamentares pediram o transporte de milho para seu estado. “Estivemos com a ministra Kátia Abreu, que nos recebeu muito bem, mas as providências engasgaram na máquina pública deste governo, que não conseguiu viabilizar o frete para o transporte dos estoques de milho do Centro-Sul para meu RN”, frisou.

Ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, a bancada do RN pediu recursos para a construção da adutora de engate rápido para Currais Novos. “Desde dezembro, no final do governo Rosalba, estava contratada a execução da obra, mas ela não andou por seis meses porque não alocaram recurso nenhum, zero para ela. Ou seja, não ficou pronta a solução para a cidade que hoje entrou em colapso de água”, disse Agripino.

Ainda de acordo com o senador, Currais Novos, que conta com cerca de 50 mil habitantes, está condenada a receber o abastecimento de água por meio de carro-pipa. “É inimaginável pensar no transporte de água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que fica a 200 quilômetros, para Currais Novos. Isso tudo porque o governo não fez sua parte e foi alertado. Há meses eu falo disso, mas a gente fala e não tomam providência nenhuma”.

Mesmo que o governo federal esteja virando as costas para o Rio Grande do Norte, o senador afirmou que não desistirá de cobrar por soluções imediatas para a seca em seu estado e que ocupará a tribuna quantas vezes forem necessárias em busca de resultado efetivo para seu estado. “A seca dizima as plantações, impede a pecuária. A falta d´água para beber faz com que populações migrem ou passem sufoco inimaginável”, destacou Agripino acrescentando que “este é o retrato vivo do governo do PT para o meu estado, o meu Rio Grande do Norte”.

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https://www.youtube.com/watch?v=cRlSEAmWn4I

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A Bancada do Nordeste se reuniu com representantes do governo federal e dos bancos públicos, na manhã desta quinta-feira (03), para debater assuntos referentes à região. A crise hídrica e a possível perda de recursos dos chamados fundos constitucionais foram alguns dos temas discutidos pelos participantes da reunião.

O coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM), questionou o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Carlos Vieira, a respeito dos poucos repasses para obras hídricas no estado. O ministro da pasta, Gilberto Occhi, em maio deste ano, se comprometeu a liberar R$ 200 milhões para o RN. No entanto, de acordo com o parlamentar, o ritmo desses repasses não acompanha as necessidades da população. “Para o andamento da obra da Barragem de Oiticica, por exemplo, foi garantido o pagamento de R$ 10 milhões/mês, mas os repasses chegam somente a R$ 3,5 milhões mensais. Para a adutora de engate rápido de Currais Novos foram pagos R$ 3,8 milhões desde abril, o que representa 10% do valor total da obra, estimada em quase R$ 37 milhões. E agora os municípios de Currais Novos e Acari estão sem abastecimento de água. Por isso, faço essa cobrança e peço que o governo priorize as obras que garantem o fornecimento de água principalmente para a população do Seridó”, destacou.

A Desvinculação das Receitas da União (DRU) também foi debatida no encontro. A DRU, criada em 1994, deixa o Poder Executivo livre para gastar 20% da arrecadação das contribuições sociais constitucionalmente vinculadas. Agora, o governo federal pretende aumentar essa flexibilização para 30% e retirar recursos dos fundos de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Com essa medida, as regiões deixam de receber cerca de R$ 4 bilhões. “Com essa investida do governo, a bancada está debatendo o tema, vai conscientizar o Congresso Nacional quanto às perdas e os prejuízos que essa desvinculação trará para a população e vai se posicionar contrário à matéria no intuito de derrubar essa proposta. Esses recursos são essenciais para impulsionar o desenvolvimento das regiões e devem ser mantidos”, disse.

A renegociação das dívidas dos produtores rurais e a recriação da CPMF também foram assuntos abordados no encontro que contou com a presença de representantes do Ministério da Fazenda, do Banco do Brasil e Banco do Nordeste. Segundo Felipe Maia, a bancada busca alternativas junto ao Executivo para renegociar e prorrogar a execução desses débitos. “Com a estiagem, o homem do campo mal consegue tirar o seu sustento, o que dirá recursos para quitar suas dívidas. Por isso, é preciso olhar para esse assunto de forma diferenciada. Além disso, somos contra a criação de impostos que pesam ainda mais no bolso do brasileiro”, afirmou.

Além do coordenador da bancada do RN, participaram da reunião os deputados Beto Rosado (PP) e Zenaide Maia (PR).

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Os senadores também aprovaram novas normas para as chamadas “janelas” que permitiriam os parlamentares trocarem de partido. Emenda apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) e acatada com 38 favoráveis e 34 contrários disciplina a troca de partidos políticos. De acordo com o texto, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. No entanto, há exceções.

De acordo com o texto aprovado, são consideradas justas causas para a troca de partido a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal. Além disso, fica permitida a mudança de partido durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.

Debate

Igualmente controversa foi a discussão sobre os debates políticos nas eleições. Foi acatada a proposta de que até 2020 deverão ser asseguradas as participações de candidatos de partidos com pelo menos quatro deputados federais. A partir de 2020 somente terão direito de participar aqueles filiados a siglas com mais de nove deputados. Além disso, no segundo turno, os candidatos a governador e a presidente da República deverão participar de pelo menos três debates televisivos, exceto se o número de debates promovidos na jurisdição da disputa for inferior a esse número.

Voto impresso

O relatório aprovado na Comissão da Reforma Política acabava com a necessidade da impressão do voto, como aprovado na Câmara dos Deputados. O argumento da comissão foi que a impressão poderia trazer problemas ao processo de voto eletrônico.

No entanto, os senadores aprovaram emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para que fosse mantida a impressão, a conferência e o depósito automático do voto, sem contato manual do eleitor. O processo de votação não estaria concluído até o momento em que fosse checado se o registro impresso estivesse igual ao mostrado na urna eletrônica.

Silêncio

As campanhas deverão ficar mais silenciosas. O PLC 75/2015 veda o uso de alto-falantes, amplificadores de som ou qualquer outra aparelhagem de sonorização fixa, bem como de carros de som, mini-trios ou trios elétricos, fora de eventos políticos como comícios e carreatas.

Propaganda partidária

O projeto aprovado determina que as propagandas partidárias em cadeia nacional e estadual terão cinco minutos cada para os partidos com até nove deputados federais e dez minutos para as legendas que elegeram dez deputados ou mais. Além disso, terão direito a dez minutos de inserções os partidos com até nove deputados federais e a 20 minutos aqueles com bancada de no mínimo 10 deputados.

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Novas regras para as coligações partidárias foram aprovadas na noite desta quarta-feira (2) pelo Senado, durante a discussão do projeto de reforma política. A proposta prevê que, mesmo em coligações, apenas serão eleitos os que obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral. Esse quociente nas eleições proporcionais é obtido pelo número de votos válidos dividido pelo número de vagas em disputa. O relator da proposta (PLC 75/2015), senador Romero Jucá, afirmou que na prática a proposta acaba com as coligações.

 “Nós colocamos aqui também o fim na prática das coligações partidárias, porque nós colocamos um dispositivo que não acaba com as coligações, mas que faz contar individualmente os votos dos partidos que compõem a coligação para chegar no coeficiente eleitoral. É uma mudança importante se for aprovada na Câmara dos Deputados”, disse Jucá, referindo-se ao fim do “Fator Enéas”.

Enéas Carneiro foi o deputado federal mais bem votado do país em 2002. O 1,5 milhão de votos que o então candidato do Prona recebeu foi suficiente para a diplomação de mais cinco pessoas. Uma delas recebeu menos de 400 votos. Um dos objetivos das mudanças feitas ao PLC 75/2015 pela Comissão da Reforma Política do Senado foi dificultar a eleição de quem recebe poucos votos, mas é beneficiado por coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado).

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) classificou a proposta como manobra, argumentando que projeto parecido foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. “A Câmara tem votado de forma reiterada que não concorda com o fim das coligações”, ressaltou Vanessa.

Para que os pequenos partidos não sejam prejudicados pela regra, o projeto traz a possibilidade de duas ou mais legendas se reunirem em federação e passarem a atuar como se fossem uma única agremiação partidária. As federações terão que obedecer às mesmas regras dos partidos políticos.

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), com  36 votos favoráveis e 31 contrários,  a proibição das doações de empresas às campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência dos recursos. Essas normas fazem parte da reforma política reunida no PLC 75/2015. O placar apertado refletiu a polêmica durante a discussão do modelo de financiamento de campanha.

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Currais Novos e Acari, municípios do Seridó potiguar, tiveram o abastecimento de água suspenso pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), neta terça-feira (1). O açude Gargalheiras, que abastece as duas cidades, registrou o volume de 0,2% de sua capacidade total e impossibilita a captação de água. Para cobrar providências dos governos federal, estadual e municipal, o deputado Felipe Maia (DEM) ocupou a tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (02).

O coordenador da bancada federal registrou que as obras prioritárias para o Nordeste atualmente são referentes ao fornecimento de água para a região. Uma das medidas apontadas para garantir o abastecimento das cidades é a Adutora de Engate Rápido, que deverá captar água na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Jucurutu, indo até a Estação de Tratamento de Água do Dourado, em Currais Novos. A obra, orçada em R$ 36 milhões, teve apenas 10% dos recursos liberados desde abril deste ano, cerca de R$ 3,8 milhões.

“Sabemos que existe uma crise econômica no país, mas como ficarão as famílias do Seridó e de outras regiões do Brasil sem o abastecimento de água? Água significa dignidade. Que sejam paralisados ou que cortem recursos de outros empreendimentos, mas não de obras que significam vida, como é o caso do abastecimento de água para a população do RN”, destacou.

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Os peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram entrar em greve na próxima sexta-feira (4). A autarquia recomenda ao cidadão que tenha perícia agendada ou queira tirar dúvidas, que ligue para a central de atendimento 135. Servidores de outros setores da autarquia estão em greve há quase dois meses.

A perícia médica é requisito para benefícios como auxílío-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e, para reconhecimento de acidentes de trabalho. Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Samuel de Oliveira, 30% dos médicos peritos vão continuar em atividade. Oliveira informou que perícias iniciais, casos de maior gravidade e idosos serão atendidos. “Os que já estão em benefício, o INSS vai ter que continuar pagando até o final da greve”, disse ele.

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O Clube dos Trovadores do Seridó (CTS) em parceria com a União Brasileira dos Trovadores (UBT) estará realizando neste final de semana em Caicó, mais uma edição dos “Jogos Florais” onde reunirá poetas trovadores de várias partes do país. A cidade de Caicó estará no centro literário ao sediar este importante evento trovadoresco.

Uma vasta programação está sendo preparada para apresentar aos visitantes uma Caicó com um olhar diferenciado. O presidente destas instituições em Caicó, professor Francisco Garcia, destaca a importância da trova para o desenvolvimento intelectual de Caicó e do Seridó. “A UBT e o CTS tem representantes reconhecidos em todo o país e estaremos recepcionando vários poetas trovadores que estarão em Caicó valorizando a cultura e a poesia. A região do Seridó é rica pois tem grandes poetas que marcaram época e deram grande contribuição ao desenvolvimento intelectual da nossa região”.

O ápice do encontro acontecerá no sábado, 05 de setembro. As 16horas, dentro da programação da Rádio Seridó, acontecerá uma edição especial do programa “Momentos com nossos poetas” e reunirá grande parte destes poetas visitantes. A noite, será realizada o ato principal da programação com a entrega de honrarias, a partir das 18h30 no plenário da 10ª Direc.

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A presidente Dilma Rousseff reconheceu nesta quarta-feira que o déficit primário previsto no Orçamento enviado por seu governo ao Congresso é ruim e não descartou a recriação da CPMF e outras fontes de arrecadação para combater o rombo nas contas públicas.

Em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, a presidente disse que o governo assume a responsabilidade na busca de uma solução para o déficit e que enviará propostas neste sentido ao Congresso.

“Eu não estou afastando nem acrescentando nada. Eu não gosto da CPMF, se você quer saber, acho que a CPMF tem as suas complicações, mas não estou afastando a necessidade de fontes de receita. Não estou afastando nenhuma fonte de receita, quero deixar isso claro para depois, se houver a necessidade de a gente enviar esta fonte nós enviaremos”, disse Dilma.

Diante das dificuldades enfrentadas para reequilibrar as contas públicas, o governo estuda a criação de um novo tributo nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que taxa todas as movimentações bancárias.

Dilma disse ainda que o governo está sendo “transparente” ao enviar para o Congresso uma peça orçamentária para o ano que vem que prevê um déficit primário inédito de 30,5 bilhões de reais.

“Nós vamos buscar reduzir esse déficit que está ocorrendo. Nós estamos evidenciando que há um déficit. Estamos sendo transparentes e mostrando claramente que tem um problema”, disse Dilma, que previu que a inflação será reduzida no futuro e que o crescimento econômico será retomado com os investimentos em energia e infraestrutura e com o aumento das exportações.

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O prefeito de Jardim de Piranhas, Elídio Queiroz esteve na tarde desta quarta-feira (02) em audiência na capital potiguar, com o secretário estadual de Saúde, Ricardo Lagreca.  Em pauta, melhorias para o Hospital Francisca Pereira Mariz que inclusive através da diretora Maria de Fátima (Lilia), entregou recentemente uma carta ao governador Robinson Faria, com solicitações para aquela Casa de Saúde.

Estiveram presentes ainda na reunião, o secretário de Articulação do Governo Hudson Pereira de Brito e o secretário-adjunto da Casa Civil, João Dutra. Elídio avaliou a reunião como positiva, já que o governador Robinson está sensível à situação da Saúde estadual e com certeza será parceiro da administração melhorando ainda mais a qualidade de vida do jardinense.

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Na sessão desta quarta-feira (02) da Câmara Municipal de Caicó, o vereador Robson Araújo – Batata (PMDB) apresentou indicação onde requer do poder público municipal, através do prefeito Roberto Germano e da secretaria municipal de infraestrutura e serviços urbanos para que sejam instalados blocos de concreto em cima da ponte Soldado Francisco Dias (ponte velha sobre o Rio Seridó), que liga o Centro a zona Norte.

A medida apresentada por Batata requer garantir mais segurança para os que ali trafegam, principalmente os pedestres, que terão seu espaço separado dos veículos, que diariamente trafegam pela referida ponte.

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Na sessão desta quarta-feira (02) da Câmara Municipal de Caicó, o vereador Odair Diniz cobrou para que a secretaria municipal de obras e infraestrutura disponibilize fiscais para acompanhar as obras que estão sob responsabilidade da caern, principalmente, na ampliação do sistema adutor dentro do município, como também na ampliação da rede de esgotamento sanitário, para que possam realizar os devidos reparos no setor onde as referidas obras já foram efetuadas.

“Existe muita reclamação da população em alguns setores que as empresas fazem o serviço e não deixam o local limpo e organizado. Muitos chegam a pensar que é obrigação do município, mas é de responsabilidade das empresas, por isso, peço a devida fiscalização para estes transtornos sejam resolvidos”, afirmou Odair Diniz.

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No desempenho de seu mandato, o vereador Djalma Alves da Mota (PMDB), apresentou na sessão desta quarta-feira (02) da Câmara Municipal de Caicó, com um requerimento solicitando ao presidente do poder legislativo municipal que seja enviado ofício a presidência da Cosern para que o programa de troca econômica seja implantado também no município de Caicó. O projeto possibilita a troca de geladeiras antigas, que são mais consumidores de energia elétrica, por novos equipamentos que são mais econômicas.

O Troca Econômica faz parte do Programa de Eficiência Energética da Cosern e foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Podem participar os consumidores Residenciais que tenham fornecimento de energia regular, estejam adimplentes com a Cosern, apresentem média dos três maiores consumos de energia dos últimos 12 meses igual ou maior que 80 kWh/mês. Além disso, o consumidor não pode ter adquirido, nos últimos oito anos, equipamento similar com subsídio (compra/doação) da concessionária, a exemplo do Energia Verde e Nova Geladeira, e deverá  entregar o equipamento velho à Cosern para o devido descarte (reciclagem).