Dia: 14 de outubro de 2015

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A declaração do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o suposto empenho do governo federal para favorecer o estado do Ceará na disputa pelo hub da Latam gerou repúdio dos parlamentares e do governador do Rio Grande do Norte, que estavam reunidos com instituições do estado, nesta quarta-feira (14), para debater sobre a destinação das emendas coletivas ao Orçamento 2016.

Em nome dos parlamentares, o coordenador da bancada federal, deputado Felipe Maia (DEM), juntamente com o governador do RN, Robinson Faria, destacaram a necessidade da isenção do governo federal na escolha, que deve ser baseada a partir de critérios técnicos.

Nota Oficial de repúdio 

Os deputados e senadores da bancada federal e o governador do Rio Grande do Norte repudiaram as palavras do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que participando de Comissão Geral, no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14), declarou que “o Ceará, com esse dinheiro do imposto sobre grandes fortunas, vai poder financiar infraestrutura, desenvolvimento, ajudar o novo aeroporto que vai ser licitado. Vai haver uma concessão para um verdadeiro hub no Nordeste. Tudo isso o governo está fazendo”.

Causou-nos enorme estranheza a declaração tendenciosa do ministro da Fazenda. Afinal, espera-se a isenção do Poder Executivo quando estados do Nordeste disputam investimentos privados que podem alavancar a economia local e garantir a geração de milhares de empregos.

Reafirmamos a expectativa de que não haja interferência do governo federal na escolha pelo estado que irá sediar o hub da Latam e desejamos que tal decisão seja feita estritamente baseada em critérios técnicos.

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deu uma declaração que foi interpretada como um posicionamento do Governo Federal na escolha para o estado que irá sediar o hub (central de voos) da empresa Latam. Durante audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados realizada hoje (14), o ministro disse que o aeroporto de Fortaleza (CE) será “um verdadeiro hub do Nordeste”.

O pronunciamento gerou polêmica e para a bancada do Rio Grande do Norte na Casa, demonstrou o favorecimento e interferência do governo na escolha do local para instalação do centro de conexões da companhia aérea.

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A greve dos professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) será tema de audiência de conciliação na Justiça na próxima sexta-feira (16) com a participação das entidades representantes dos servidores e o Governo do Estado.

De acordo com a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, o governo espera que o fim da paralisação aconteça após o encontro judicial. “Os servidores e professores da UERN estão em greve há mais de 144 dias e nossa expectativa é que o desembargador Cornélio consiga conciliar o que eu não consegui até agora porque já fizemos muitas tentativas”, disse.

Segundo a secretária o acordo para reajuste dos servidores foi realizado de maneira informal na gestão anterior. “A UERN fez em 2014 uma composição com o governo e esse acordo eles esperavam que fosse cumprido no atual governo. Quando assumimos foi publicado o relatório de ajuste legal e tivemos que cortar despesas”, informou Tatiana.

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Diversas instituições do Rio Grande do Norte participaram de audiência com os deputados e senadores do estado, nesta quarta-feira (14), para apresentar sugestões de emendas ao Orçamento de 2016. De acordo com o coordenador da bancada, deputado federal Felipe Maia (DEM), os parlamentares ouviram as demandas e propostas das entidades e devem decidir sobre a destinação das emendas coletivas até o próximo dia 20, quando encerra o período para a apresentação das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

“Estamos com os pleitos do governo do estado, instituições públicas de ensino superior e tribunais regionais, entre outros. O próximo passo é deliberar sobre a destinação das emendas de bancada buscando atender o maior número de demandas, priorizando aquelas que mais beneficiam a população do estado”, disse.

Dentre os pleitos estão: obras de infraestrutura; reformas de unidades prisionais do estado; equipamentos para convivência com a seca; investimentos em saneamento básico e saúde; ampliação da Maternidade Escola Januário Cicco; apoio as instituições de ensino superior, como UFRN, UERN e Ufersa, e aos tribunais do Rio Grande do Norte.

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Depois da leitura do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito de Caicó, Roberto Germano (PMDB), iniciou sua defesa no plenário da Câmara Municipal. “Não houve ato de improbidade”, disse ele referindo-se aos balanços referentes ao último ano da sua gestão, em 2004. Ele tem meia hora para apresentar suas considerações.

Citando o caso da ex-governadora do estado, Rosalba Ciarlini, Roberto acusou o TCE de usar dois pesos e duas medidas com relação a processos semelhantes. Quando administrou Mossoró, Rosalba também viu suas contas serem reprovadas, em situação semelhante ao gestor caicoense, mas ela teve a decisão ser reformulada pelo próprio TCE.

“Não houve dolo ou desvio de qualquer natureza. Minha condução dos trabalhos como prefeito de Caicó foi pautada na retidão e observância dos princípios que regem Administração Pública. Se os argumentos são plausíveis, não há porque os vereadores seguirem a decisão do TCE”, disse Roberto Germano.

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A Câmara Municipal de Caicó iniciou a poucos instantes a sessão para julgamento das contas do prefeito Roberto Germano (PMDB), referentes ao exercício 2004. Esse período diz respeito ao último ano de sua primeiro mandato. Germano, aliás, veio pessoalmente acompanhar a votação. Sinal de confiança.

Seguindo o trâmite parlamentar, o procurador jurídico do Poder Legislativo, Síldilon Maia, está apresentando o parecer o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reprovou os balanços em questão. Em seguida, será apresentada a defesa do gestor e votação aberta pelos vereadores. Ele precisa de dois terços dos assentos na Casa, ou seja, dez votos para livra-se do risco da inelegibilidade.

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O deputado Felipe Maia (DEM) participou do lançamento da Frente Parlamentar da Energia Renovável, nesta quarta-feira (14), na Câmara Federal. Presidida pelo deputado Beto Rosado (PP), a frente visa debater políticas de desenvolvimento das energias de fontes alternativas no país.

De acordo com o democrata, as energias renováveis, além de menos poluentes, são importantes geradores de emprego no Brasil. Estudo feito pela Agência Internacional de Energia Renovável (Irena) mostra que há mais de 934 mil postos de trabalho ligados à energia solar, eólica e outras fontes verdes no país.

“A energia renovável é um grande empregador em todo o mundo, resultando em diversos benefícios econômicos e sociais. Só a indústria eólica, por exemplo, soma quase 36 mil postos de trabalho. Além disso, abastece 12 milhões de residências mensalmente e evita a emissão de 12 milhões de toneladas de CO2 por ano. O Rio Grande do Norte é um grande polo de energia eólica e o assunto precisa de debates e investimentos. Por isso, destaco a relevância da iniciativa do deputado Beto Rosado”, disse.