O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou nesta terça-feira (24), o reajuste do preço médio ponderado do litro de gasolina para R$ 3,62, do etanol para R$ 2,81 e do gás natural veicular para R$ 2,27. Os reajustes entram em vigor a partir de 1º de dezembro.
A Prefeitura de São José do Seridó está com inscrições abertas até o dia 21 de dezembro para contratar e credenciar novos profissionais. Os salários podem variar de R$ 788,00 a R$ 2.500,00, e em alguns casos também haverá gratificação. As jornadas semanais chegam a 40 horas. A inscrição pode ser feita por meio do site da empresa organizadora, www.atecel.org.br e as taxas são de R$ 50,00; R$ 75,00; e R$ 95,00.
O deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) usou o horário destinado às lideranças para falar sobre as dificuldades dos produtores rurais do Vale do Açu que estão sofrendo devido ao rodízio de água na região. Em sua fala, criticou os R$ 22 milhões anuais, de auxílio moradia, pagos pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público no estado do RN aos juízes e desembargadores, enquanto agricultores não conseguem recursos para furar e instalar poços no interior.
“Recebi, na semana passada, 16 pequenos produtores do Vale do Açu que estão sendo cobrados por uma dívida contraída para o auxílio do plantio de bananas, mas estão sem condições de honrar essas dívidas. Eles foram proibidos de usar água para irrigação além de três noites, segundo a determinação da Agência Nacional das Águas. Fomos pleitear uma máquina para que se conseguisse perfurar 10 poços e a resposta foi que só tinha condições de fazer isso no mês de fevereiro”, destacou.
O parlamentar calculou que o valor pago em auxílio moradia é suficiente para perfuração de 700 poços e sugeriu a suspensão, para 2016, desse benefício. “O governo diz que não tem dinheiro para gastar com poços tubulares, mas a gente observa um gasto de 22 milhões com pessoas que já tem condições financeiras mais confortáveis. Eu sei que isso é legal, mas é uma legalidade que deveria ser suspensa”, afirma.
Os deputados Hermano Morais (PMDB) e Fernando Mineiro (PT) colaboraram com o pronunciamento concordando com a necessidade de investir em alternativas para amenizar o sofrimento das populações que sofrem com os efeitos da estiagem prolongada.
Por fim, Nélter Queiroz pediu ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), a continuidade do trabalho pela dispensa das dívidas contraídas pelos pequenos e médios agricultores. “O endividamento rural está muito alto. Eles não têm condições de pagar em virtude da seca, inflação e todo o contexto. Pedimos então que o deputado Ezequiel continue o seu trabalho para que consigamos auxiliar os pequenos e médios agricultores”, finalizou.
Termina no dia 30 de Novembro o prazo para o contribuinte Caicoense ter 60% de desconto nas multas e nos juros para a quitação à vista dos débitos em dívidas com vencimento até 31 de agosto de 2015. A medida foi adotada para incentivar o munícipe a pagar seus impostos e ainda injetar nos cofres públicos parte do montante que hoje está em atraso.
“A iniciativa possibilita arrecadar parte dos débitos existentes e é justificada, pois o valor arrecadado contribuiu para as despesas recorrentes no final do ano. O desconto é uma forma de levantar esses recursos que fazem uma grande diferença para os cofres públicos no fim de ano”, disse a secretária de Tributação e Finanças, Marleide Carvalho.
O decreto assinado pelo prefeito Roberto Germano é válido para qualquer debito municipal relacionado com IPTU (inclusive exercício 2015), ISS, taxas de alugueis dos permissionários entre outros, que estão em atraso. O desconto só será concedido a quem efetuar o pagamento do débito em cota única e até 30 de Novembro deste ano. Após essa data, o contribuinte poderá pagar sua dívida, mas além de perder o benefício fiscal de 60%, terá que pagar sua dívida no valor integral e ainda pode ir para execução fiscal.
O movimento lojista do Rio Grande do Norte estará reunido em Natal, no próximo dia 30 de novembro, durante a 17ª Convenção do Comércio e Serviços do RN. A convenção terá debates acerca de inovação, empreendedorismo, liderança, e motivação, reunindo palestrantes nacionais, tendo como tema “Construindo caminhos inovadores”.
Entre as autoridades empresariais presentes, serão palestrantes: o presidente da HSM, Rivadávia Drummond; Flávio Rocha, presidente das Lojas Riachuelo; e Caio Fernandes, presidente da imobiliária Caio Fernandes. O evento é uma promoção da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL/RN) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal.
O local do evento é o Teatro Riachuelo, no Shopping Midway. Os ingressos para a convenção já estão disponíveis nos valores de R$ 350,00 com 50% de desconto para estudantes e associados à CDL. Os associados das CDL’s poderão efetuar a inscrição na Casa do Empresário de Caicó.
O presidente da Câmara Municipal de Caicó, vereador Nildson Dantas, está aproveitando as emendas ao Orçamento geral do município para o ano de 2016 e aproveitou para garantir mais recursos para o enfrentamento da crise hídrica. Para isso, Nildson Dantas está propondo a retirada dos valores destinados aos clubes de futebol profissional e a diminuição dos gastos no gabinete do prefeito e estes valores sejam colocados para perfuração e instalação de poços nos diversos bairros da zona urbana.
“O Prefeito desistiu de realizar a festa das crianças, com a promessa que iria reverter os recursos na perfuração de poços, até agora nenhum centavo investido, não teremos investimento público no carnaval e outras atividades serão penalizadas, medidas que concordamos e incentivamos. Estamos propondo a retirada dos valores destinados aos clubes de futebol profissional e a diminuição dos gastos no gabinete do prefeito, para que essa quantia seja destinada a perfuração e instalação de poços”.
Pelas contas feitas tomando por base anos anteriores. O presidente Nildson Dantas estima que cerca de R$500 mil reais serão destinados para investir no combate a estiagem. “Medidas dessa natureza já estão sendo adotadas por outros municípios, como foi o caso de Santa Cruz que desistiu da participação do campeonato estadual e reverter os recursos no combate aos efeitos da seca”, finalizou.
O Tribunal de Contas da União suspendeu a abertura de mais de duas mil vagas de medicina por causa de denúncias de irregularidades na licitação. O edital prevê a criação dos cursos em 39 municípios de 11 estados, segundo o procedimento adotado pelo Ministério da Educação desde 2013 com o Programa Mais Médicos. O TCU aceitou uma representação da União Educação e Cultura, que concorria à abertura de 55 vagas em Eunápolis, na Bahia.
O Brasil é o terceiro país que menos gasta com educação entre 34 nações pesquisadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Os brasileiros estão à frente apenas de Colômbia e Indonésia. Segundo a pesquisa da OCDE, o valor investido em cada estudante representa um terço da média aplicada pelas nações mais desenvolvidas. O estudo destacou ainda que os professores de outros países recebem mais que o dobro dos docentes no Brasil.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira a 21ª fase da Operação Lava-Jato denominada “Passe Livre”. Na ação, foi preso preventivamente o pecuarista José Carlos Bumlai, no Hotel Golden Tulip, em Brasília. Ele iria depor hoje na CPI do BNDES, que investiga operações envolvendo o banco, por isso viajou ao Distrito Federal. Amigo do ex-presidente Lula, o empresário é acusado de envolvimento em fraude no contrato para a operação do navio-sonda Vitória 10.000.
São cumpridos ainda 25 mandados de busca e apreensão e seis mandados de condução coercitiva, em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Ao todo, 140 policiais federais e 23 auditores fiscais participam da ação.
De acordo com a Polícia Federal, a fase foi deflagrada a partir de investigações das circunstâncias de contratação de navio-sonda pela Petrobras, com “concretos indícios” de fraude em licitação.
A secretaria estadual de Planejamento e das Finanças (Seplan) não descarta a possibilidade de, mais uma vez, recorrer ao Fundo Previdenciário (Funfir) para compor a monta necessária ao pagamento dos 60% restantes do décimo terceiro salário, além da folha do mês de novembro do funcionalismo público estadual.
Argumentando que depende das transferências federais, que deverão acontecer até o próximo dia 30 de novembro, a Seplan destacou em nota enviada à Tribuna do Norte, que “diante desse quadro difícil e realista em todo o país, o Governo não antecipa datas nem reconhece a divulgação preliminar de qualquer calendário de pagamento”.
A frustração de receitas do Estado, até ontem, era de R$ 497 milhões e o pagamento em dia dos vencimentos do servidores, uma incógnita. No mesmo documento, a Seplan destacou que “está amparado por lei para utilizar os recursos do Fundo Financeiro para honrar os vencimentos exclusivamente de aposentados e pensionistas” e que “permanece focado para honrar o pagamento do funcionalismo dentro do mês trabalhado”.
