Dia: 29 de novembro de 2015

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Convidado pelo vice-líder do PSD, deputado federal Rômulo Gouveia, o suplente de deputado estadual Amazan Silva foi a João Pessoa/PB, hoje (29), recepcionar o ministro das Cidades, Gilberto Kassab. No encontro com o ministro, Amazan relatou a situação de sua cidade, Jardim do Seridó, no que diz respeito à crise hídrica atual. “Numa conversa franca e objetiva, pedi ajuda financeira para o município e ele se comprometeu a viabilizar”, disse Amazan.

Mesmo não sendo aliado da atual administração, Amazan reconhece que a prefeitura está em dificuldades financeiras, precisando de verbas para enfrentar o problema. “Eu disse que, neste momento, devemos esquecer cores partidárias e tentar todas as formas possíveis para ajudar o município”. Kassab lembra perfeitamente de Jardim do Seridó, cidade onde aconteceu o primeiro comício nacional do PSD com a presença dele.

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Por três votos a dois, integrantes da comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendam que o conselho da entidade não endosse o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff com base na reprovação das contas de 2014. A maioria entendeu que as contas se referem a práticas do mandato anterior, o que não justificaria um processo político. A decisão deve ser analisada pelos 81 membros do conselho às 15h da próxima quarta-feira. Os advogados podem contrariar ou acatar a orientação.

O relatório produzido pelo grupo também menciona o fato de o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) representar uma recomendação ainda pendente de análise pelo Congresso Nacional, órgão ao qual cabe a palavra final sobre as contas do governo. Por mais importante que seja o acórdão da Corte de Contas, afirma o relatório, ele “não é bastante para firmar um juízo definitivo sobre irregularidades administrativas ou de execução financeira e orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um pedido de impeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso Nacional”.

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Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 18 de dezembro, prevê a legislação. Aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias, contudo, não recebem a primeira parcela agora (pois já receberam), apenas a segunda. A primeira parte representa metade do salário que o funcionário ganha.

A primeira parcela tem como base a última remuneração do empregado. Já a segunda usa como referência o mês de dezembro. Em caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou percentagens, o 13º deve perfazer a média anual de salários. Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ter sido feito até esta segunda.