Dois meses depois de ter seu registro aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Partido da Mulher Brasileira (PMB), a 35ª legenda oficialmente reconhecida no País, atingiu nesta sexta-feira, 27, a marca de 20 deputados federais.
Apesar de ter sido criado com a intenção de “aumentar a participação das mulheres em todos os setores da sociedade”, como diz o programa partidário, a bancada da legenda tem apenas duas mulheres: Brunny (MG) e Dâmina Pereira (MG).
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (1), para debater o PL 465/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais.
Os autores do requerimento para a realização da reunião são os deputados Luiz Lauro Filho (PSB-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP). O projeto, de autoria do deputado Roberto Britto (PP-BA), obriga as operadoras de telefonia móvel a realizar chamadas em roaming, independente de prévio acordo entre si, viabilizando e compatibilizando as tecnologias necessárias à cobertura do serviço ao longo de todas as rodovias federais.
A campanha lançada pelas entidades empresariais de Caicó iniciará na próxima semana com o tema “Eu compro em Caicó, eu amo esse lugar”. Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Erick Gomes, o objetivo da campanha é mobilizar o comércio local no período de vendas natalinas.
As empresas podem aderir à campanha, com valor promocional para associados da Casa do Empresário. A cada R$ 50,00 em compras, o cliente das empresas participantes concorrerá ao sorteio de motocicletas e televisores. O sorteio está marcado para o dia 29 de dezembro.
“O cliente que comprar no comércio local estará concorrendo a prêmios, além de estimular a economia na cidade em que mora. Com o aumento das compras, o comércio gera mais empregos temporários e o município arrecada mais com a possibilidade de investir em serviços públicos. A campanha tem um caráter promocional e outro educativo”, destaca Erick Gomes.
Esta é a segunda campanha realizada este ano com o mesmo objetivo. “Eu compro em Caicó, eu amo esse lugar” será certificada pela Caixa Econômica Federal.
A Junta Interventora da Fundação Hospitalar Carlindo Dantas, responsável pela administração judicial do Hospital do Seridó, recebeu nesta quinta-feira (26) a visita do defensor público Rodrigo Gomes da Costa Lira, coordenador do núcleo da DPE-RN em Caicó, e da equipe da defensoria Caicó. A defensoria pública está realizando uma série de visitas nos hospitais e unidades de Saúde da cidade de Caicó com objetivo de verificar as deficiências e até mesmo os possíveis avanços na assistência médica e hospitalar à população da região do Seridó.
No Hospital do Seridó, Dr Rodrigo foi recebido por toda equipe da Junta Interventora, pela direção clinica, e pela Assistente do Ministério Público do RN, Janice Azevedo Costa de Carvalho, onde fez uma inspeção nos diversos setores da Unidade de Saúde. “Gostei muito da visita pois tive condições de conversar com a equipe da junta interventora, visitar as alas do Hospital e ao entrar a gente percebe logo uma melhora tremenda em relação a última vez que estive aqui a dois anos atrás. Vejo um atendimento mais humanizado e tudo isso é fruto de um excelente trabalho que está sendo desenvolvido pela junta e a direção clinica do hospital”, disse o defensor.
Dr Rodrigo Lira colocou a defensoria pública a disposição para o apoio necessário e relatou a importância da continuidade do trabalho da junta interventora. “Os munícipes de Caicó precisam apoiar a junta para que seja prorrogado esse prazo e assim dado continuidade ao excelente trabalho que está sendo feito no sentido de melhorar o atendimento a população de Caicó”, destacou ele.
O PP de Caicó prepara um encontro para a juventude, que deverá acontecer nas próximas semanas. Com dezenas de novos filiados, o partido tem buscado se fortalecer e atrair pessoas novas na política.
De acordo com Augusto Maia, presidente da Juventude Progressista, o evento terá cunho político e formativo. “Queremos realizar um evento político, que estimule a juventude a participar da política, mas também uma formação, facilitada por profissionais, que nos ajude a pensar no presente a Caicó do futuro”, destacou.
O encontro, apoiado pela executiva estadual do Partido Progressista, contará com a presença de líderes estaduais, entre eles o deputado federal Beto Rosado.
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) permanecerá licenciado do mandato enquanto durar a prisão preventiva autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e mantida pelo Plenário do Senado. A licença é automática, de acordo com o Art. 44 do Regimento Interno do Senado, segundo informou nesta quinta-feira (26) o Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira.
O artigo trata da condição do parlamentar privado da liberdade temporariamente já que ele não poderá comparecer às sessões da Casa, o que acontece com Delcídio do Amaral desde quarta-feira (25). Pelo Regimento, a ausência não será considerada falta e o senador poderá continuar recebendo seu salário normalmente.
Luiz Fernando Bandeira também explicou que não deverá ser convocado suplente de imediato, pois a rigor, a convocação só acontece quando o senador tira licença por mais de 120 dias. Mas, na hipótese de o senador continuar preso além desse prazo, o suplente será chamado para que o estado não fique subrepresentado no Senado.
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Equipe do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) está na Emparn desde a última quarta-feira e até sábado concluirá a instalação de todos os equipamentos da Estação Solarimétrica. A estação formará um banco de dados que servirão de parâmetros para informações a respeito de insolação, que serão úteis para futuros investimentos em energia solar na região do Seridó.
A bomba de captação instalada na barragem Passagem das Traíras foi desligada nesta quinta-feira, dia 26 de novembro, e o principal reservatório para o abastecimento d’água em Jardim do Seridó entrou em colapso. A informação foi anunciada nesta manhã, durante uma audiência pública na Câmara Municipal, pelo gerente local da CAERN, José Vital com a presença de diversas autoridades e a população jardinense.
José Vital explicou que apesar de ainda existir um baixíssimo volume d’água no manancial, ele foi orientado pela gerência regional de Caicó para realizar o corte no fornecimento do líquido precioso em razão dos peixes existentes estarem morrendo e a água começou a ficar podre. Desde modo, mesmo com o tratamento feito pelos técnicos, a água ficará imprópria para o consumo humano. O gerente de Jardim do Seridó informou também que a cobrança da taxa d’água no município está temporariamente suspensa.
O presidente da Câmara Municipal de Caicó, Nildson Dantas, ao lado de uma comissão formada pelos vereadores Leleu Fontes, Ivanildo dos Santos e Alisson Jackson, acompanhou a visita técnica do diretor-presidente da CAERN, Marcelo Toscano, à capital do Seridó. Na oportunidade foram discutidas alternativas no enfrentamento aos efeitos da estiagem prolongada.
“Temos que conviver com essa crise hídrica que, caso não chova, vai ficar mais crítica. É importante que a classe política se mobilize: o governador Robinson Faria, a bancada do Seridó na Assembleia, o Poder Legislativo municipal e a prefeitura”, disse o presidente da Câmara. Nildson lembrou que existe hoje no abastecimento de Caicó uma situação muito delicada, e que foi um dos pontos visitados pela CAERN, que é o açude Itans.
“Aquele reservatório precisa do reforço da adutora que vem de Jardim de Piranhas. De uma reunião com vários órgãos na semana passada, dentre eles Ministério Público Federal, ANA e IBAMA, a CAERN saiu esperançosa de que a água do açude Coremas (PB) chegue ao ponto de captação dentro do prazo de dez dias”, explicou Nildson. Enquanto isso, os esforços também se concentram no projeto da adutora de engate rápido partindo da barragem Armando Ribeiro Gonçalves para Caicó.
O governo do PT promove o ajuste fiscal baseado no aumento de impostos. Na contramão dessa iniciativa, de acordo com o deputado Felipe Maia (DEM), para retomar o crescimento do país o Executivo precisa baratear gastos e não criar impostos. Além disso, medidas como reduzir a burocracia, facilitar o investimento privado e diminuir a carga tributária são fundamentais para tirar o Brasil da crise. “Precisamos sensibilizar o governo federal de que o atual modelo econômico está equivocado e prejudica a economia como um todo. O país ainda precisa do barateamento de energia e de um plano efetivo de logística, promovendo investimentos em rodovias, portos e ferrovias”, destacou o parlamentar, em discurso na tribuna da Casa, nesta quinta-feira (26).
Para mostrar a intenção do governo federal de aumentar impostos para tentar cobrir o rombo nas contas públicas, o democrata destacou pesquisa da consultoria Tendências que aponta que a equipe econômica do atual governo se dedicou mais em encontrar maneiras de aumentar as alíquotas de tributos do que em buscar meios para economizar recursos. O estudo ainda mostra que cada aumento de um ponto percentual na carga tributária tira 0,5 ponto do potencial de crescimento da economia brasileira. Para Felipe Maia, isto ocorre pelo fato de o aumento de impostos refletir em maiores custos para as empresas, que repassam para o preço final dos produtos. “Isso deixa claro que o governo se preocupa mais em fazer o ajuste fiscal penalizando o povo com o aumento de tributos do que em economizar recursos públicos”, disse.
Na tentativa de fugir deste aumento de custos e impostos, várias empresas brasileiras estão transferindo suas operações para países vizinhos, como Uruguai, Peru e Paraguai, que possuem carga tributária menor e sistema tributário mais simples. O Paraguai, por exemplo, tem carga tributária de 16,5%, contra 36% da carga tributária brasileira. “Empresas deixam de gerar emprego e renda por aqui para ganhar competitividade lá fora. Os tributos, os custos de energia e de transporte são bem menores nestes países, justificando o preço da transferência. Justamente no momento em que o país mais precisa atrair investimentos e gerar empregos, o governo eleva a carga tributária, prejudicando a todos. Não adianta o governo pensar só na arrecadação. É preciso trabalhar no gasto, cortando custos da máquina pública. O governo deveria se debruçar sobre as reformas previdenciária e tributária; dar transparência aos gastos públicos e avaliar se alguns programas vêm sendo efetivos. Mas as ações do atual governo deixam cada vez mais distante a recuperação da economia”, afirmou o deputado.
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) manifestou sua expectativa de que o mecanismo apresentado pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para abastecer com água a cidade de Caicó, na região do Seridó, minimize o problema da crise hídrica na região.
Segundo explicou o senador, a Chesf vai usar uma turbina de energia para levar água até Caicó. Esse procedimento deve surtir efeito em, no máximo, 15 dias, acrescentou Garibaldi Alves Filho. Ele reconheceu que essa solução é emergencial e exige outras medidas, mesmo porque a previsão é de que as chuvas caiam na região apenas em maio do próximo ano.
“Nós já temos mais de 80 municípios com problemas emergenciais de água e algumas cidades em colapso absoluto. Todos os reservatórios de água do Rio Grande do Norte, do Ceará, da Paraíba estão reduzidos na sua capacidade a menos de 20 por cento”, disse o senador.
Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado Álvaro Dias (PMDB) pediu o empenho dos deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte pela liberação dos recursos assegurados pela presidente Dilma Rousseff (PT) na última semana, durante reunião com o governador em exercício, Ezequiel Ferreira (PMDB), para a construção da adutora de engate rápido de Caicó.
“Os deputados estaduais da bancada do Seridó fizeram a sua parte e contaram com a contribuição imprescindível de Ezequiel Ferreira. Apelamos agora para a bancada federal do RN que tem que ser mais participativa e dar a sua contribuição para buscar soluções para a crise hídrica no Estado e lutar pela liberação desses recursos que vão assegurar o abastecimento de água em Caicó”, disse Álvaro.
De acordo com o deputado, a construção de adutora de engate rápido levando água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves ao município de Caicó, vai evitar a falta de água na cidade. “Sabemos que o colapso no abastecimento de água em Caicó seria uma verdadeira calamidade. É difícil imaginar uma cidade com 60 mil habitantes sendo abastecida unicamente por carros-pipa”, concluiu.
A seca foi tema de pronunciamento do deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) na sessão ordinária desta quinta-feira (26). O parlamentar chamou atenção para alertas dos meteorologistas que apontam que a seca está configurada para 2016 e fez um apelo para reunir a bancada federal em uma audiência com a presidente Dilma Rousseff (PT) e ministro da Integração em busca de medidas concretas de combate à seca.
“Os especialistas afirmam que o El Niño continua forte sobre o Pacífico e a consequência é mais um ano de seca. Até 2020 deveremos ter pouca chuva e pouca água no Nordeste brasileiro”, disse Vivaldo Costa.
O parlamentar lembrou a reunião realizada, na última terça-feira (25), entre o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), os deputados estaduais Nélter Queiroz (PMDB), Álvaro Dias (PMDB) e Vivaldo Costa (PROS) com o governador Robinson Faria (PSD) para falar sobre as ações de combate aos efeitos da seca que serão ampliadas no Rio Grande do Norte com apoio do Governo Federal.
Na ocasião, o deputado Vivaldo Costa (PROS) defendeu o investimento em ações emergenciais que atendam à população de Caicó, lembrando que há quatro anos a seca assola a região Seridó. O parlamentar destacou os pleitos do presidente da Assembleia em nome do Estado à presidente Dilma, entre eles a necessidade de médio prazo da adutora de engate rápido para Caicó. “A presidente já garantiu o repasse de recursos para a adutora”, disse Vivaldo.
De acordo com o deputado Vivaldo Costa, um dos resultados da reunião foi a liberação da duplicação da quantidade de água para o rio Piranhas-Açu pela Agência Nacional de Águas.
A Junta Interventora da Fundação Hospitalar Carlindo Dantas, responsável pela administração judicial do Hospital do Seridó, efetuou nesta quinta-feira(26) o pagamento da primeira parcela do 13º Salários dos servidores daquela Unidade Hospitalar.
De acordo com Maria José Soares, a junta interventora tem trabalho para manter o pagamento regular dos servidores e ainda resolver pendências financeiras que já foram encontradas no inicio da intervenção judicial. “Desde que assumimos estamos trabalhando para honrar com todos os compromissos do Hospital do Seridó”, disse Zezé Soares, integrante da junta interventora.
A edição de hoje (26) do Diário Oficial da União traz publicada a lei que determina a impressão do voto da urna eletrônica para eventual conferência. A exigência do voto impresso nas eleições foi aprovada pelo Congresso Nacional na minirreforma eleitoral e vetada por Dilma Rousseff. No entanto, na semana passada, o veto presidencial foi derrubado, e a impressão do voto foi reinserida na Lei 13.165/15, da reforma política.
A urna eletrônica imprimirá o voto do eleitor, que será depositado automaticamente em uma caixa lacrada, sem contato manual. “O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”, informa a lei. A nova regra vai valer a partir da eleição de 2018.
A elevação das expectativas da autoridade tem como base a estimativa de que em 2015 a gasolina encarecerá 15%, o gás de botijão 19,9% e a energia elétrica 51,7%. Para 2016, calcula-se uma variação de 5,8%. As projeções fazem parte da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).
A disparada das tarifas administradas neste ano ocorreu porque o governo Dilma Rousseff, durante todo o primeiro mandato, represou os reajustes para segurar a inflação, que já dava sinais de descontrole. A leniência no combate a carestia era vista pelo Executivo como uma forma de impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB). Mas o que ocorreu foi exatamente o contrário. Ano a ano, a geração de riquezas no país desabou, os gastos públicos aumentaram e a dívida do país chegou ao nível de países em crise, próxima de 70% do PIB.
O plenário da Câmara Municipal de Caicó aprovou na sessão realizada nesta quarta-feira (25) o projeto final que trata do plano de cargos, carreira e salários dos servidores do legislativo municipal. A matéria se consagra como um divisor de águas no trato do comando da casa com os servidores.
“Há muito tempo que estávamos trabalhando para chegarmos hoje a aprovação deste projeto. Os nossos servidores são dedicados e nada mais justo do que reconhecer todo este esforço e garantir mais direitos que a partir de agora serão implementados. É um marco para esta atual mesa diretora e para todo o colegiado”, destacou o presidente da casa, vereador Nildson Dantas.
A valorização do servidor foi colocada como prioridade desde que se pensou em avançar com a elaboração e agora aprovação desta nova lei. “Temos a convicção que quem sai fortalecido com a aprovação deste projeto é a própria instituição, Câmara Municipal de Caicó”, ratificou Nildson Dantas.
Na minuta da delação premiada do ex-diretor internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, há anotações do executivo à mão dizendo que a presidente Dilma “sabia de tudo de Pasadena” e que inclusive estaria cobrando o então diretor pelo negócio, tendo feito várias reuniões com ele. O acordo de Cerveró foi firmado com a Procuradoria-Geral da República e submetido ao ministro do Supremo Teori Zavascki, que ainda não decidiu sobre sua homologação.
O fato veio à tona nas conversas gravadas entre o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, o advogado Edson Ribeiro, que defendia Cerveró, e o filho do ex-diretor, Bernardo Cerveró. No diálogo, o senador revela que teve acesso ao documento sigiloso da delação do executivo por meio do banqueiro André Esteves, CEO do banco BTG Pactual e questiona sobre as citações à presidente manuscritas na minuta do acordo de delação.
Na gravação, o filho de Cerveró confirma que as anotações são mesmo de seu pai. Os áudios dos encontros do político com o advogado, gravados por Bernardo Cerveró, foram utilizados pela Procuradoria-Geral da República para pedir a prisão de Delcídio, André Esteves, Edson Ribeiro e o chefe de gabinete do senador.
No documento, conforme menciona Delcídio na gravação, há referências de que Dilma “sabia de tudo” e que ela “estava acompanhando tudo de perto”, tendo inclusive cobrado Cerveró sobre o negócio. A aquisição da refinaria de Pasadena é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. O conselho da Petrobrás autorizou em 2006, quando Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da estatal, a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões.
O Senado decidiu nesta quarta-feira (25), em votação aberta no plenário, manter a ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa. Com isso, o parlamentar petista continuará preso por tempo indeterminado. A manutenção da prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e 1 abstenção.
Delcídio foi detido nesta quarta, pela Polícia Federal (PF), acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em uma gravação, ele oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Pela Constituição, prisões de parlamentares que estejam no exercício do mandato têm de ser submetidas à análise da casa legislativa a qual ele atua. Mais cedo, por meio de nota, o advogado Maurício Silva Leite, responsável pela defesa do parlamentar, divulgou nota em que manifesta “inconformismo” com a decisão do STF de determinar a prisão do senador e em que afirma ter “convicção” de que a decisão será revista.
No desempenho de seu mandato, o vereador Rubão Germano (PSDC), apresentou na sessão desta quarta-feira (25) da Câmara Municipal de Caicó, com um requerimento para que seja realizada mais uma audiência pública, através do Centro de Estudos e Debates, do legislativo municipal.
O tema da audiência pública tem a finalidade de discutir e realizar uma explanação com maiores detalhes acerca da instalação da Junta Interventora que passou a administrar o Hospital do Seridó, bem como explicar como está sendo o funcionamento daquela casa de saúde após a instalação da referida junta.
O avanço do desemprego e a proposta do governo Dilma Rousseff de aumentar os impostos no país foram os temas do discurso do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), no plenário da Câmara nesta terça-feira (24). O tucano criticou as decisões econômicas tomadas pelas sucessivas administrações petistas e disse que “2015 entrará para a história do Brasil como o ano em que a fantasia acabou”.
“Enfrentamos uma intensa crise econômica causada pela irresponsabilidade dos governantes petistas para com a Nação e seu futuro. A ideia propagada pelo líder maior do petismo de que o país foi descoberto em 2003, que havia finalmente encontrado o seu caminho justo e igualitário, não passa de mitologia política. A realidade é que a economia nacional se dissolve pela ausência de reformas sérias e urgentes tais como a reforma Tributária e Trabalhista. Sem elas, é cada vez mais difícil virem os investimentos necessários ao país para gerar empregos e renda aos seus trabalhadores”, disse Rogério.
De acordo com o portal No Ar, o banco BTG Pactual foi um dos financiadores da campanha da senadora Fátima Bezerra. Nesta quarta-feira (25), André Esteves, dono do banco, foi preso por suspeita usar sua estrutura financeira para destruir provas na Lava Jato.
A doação do BTG à campanha da senadora foi legal e está registrada no site da Justiça Eleitoral. Ela foi realizada em 21 de outubro do ano passado, no valor de R$ 250 mil.
O BTG é a quarta empresa implicada na Lava Jato que aparece na lista de doações à campanha de Fátima. Antes dele, apareceram a Engevix, Andrade Gutierrez e JBS.
Para garantir maior transparência nas relações de consumo, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou, nesta quarta-feira (25), o relatório do deputado Felipe Maia (DEM) ao projeto de Lei 2090/2015, que obriga os fornecedores, quando divulgarem promoções de produtos e serviços, a informar a quantidade de artigos em estoque e os estabelecimentos participantes da oferta.
O projeto destaca ser prática do segmento varejista colocar produtos em promoção sem informar a quantidade em oferta e quais são as lojas participantes, prejudicando os consumidores que se deslocam aos estabelecimentos comerciais e não conseguem obter o produto desejado.
“A transparência é elemento básico de nossas relações de consumo e o objetivo da proposta é tornar disponível todas as informações relevantes para que o consumidor possa, com liberdade e consciência, exercer suas opções de consumo. Para isso, é preciso que o fornecedor cumpra seu dever informativo, oferecendo os dados úteis para o consumidor. E é exatamente nesse ponto que o projeto traz importante contribuição, fortalecendo o aparelhamento informacional do consumidor ao dar-lhe ciência precisa sobre a quantidade de produtos colocados em promoção e ao identificar os estabelecimentos participantes da oferta”, explicou o parlamentar.
O PTB do Rio Grande do Norte tem novo presidente. É o atual secretário de habitação de Natal, Getúlio Batista. Articulação bem conduzida pelo deputado federal Walter Alves e pelo senador Garibaldi Alves Filho, ambos do PMDB. Para Walter e Garibaldi a legenda ficou entregue em boas mãos. Agora é cuidar dos diretórios municipais pelo Rio Grande do Norte.
Na reunião que aconteceu na sede do governo do Rio Grande do Norte, com os deputado do Seridó e o governador Robinson Faria, o deputado Vivaldo Costa (PROS) defendeu o investimento em ações emergenciais que atendam à população de Caicó, lembrando que há quatro anos a seca assola a região Seridó. Preocupado com as dificuldades de abastecimento o parlamentar avaliou o encontro como bastante produtivo. Além de Vivaldo Costa, o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira e os deputados Nelter Queiroz e Álvaro Dias participaram do momento.
A audiência contou ainda com o secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, o Diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano, Diretor Geral do Instituto de Gestão das Águas (Igarn), Josivan Cardoso Moreno e o Diretor-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), Manoel Filho.
