Dia: 10 de junho de 2016

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo duas Ações Civis Públicas (ACP) contra o Estado do Rio Grande do Norte com objetivo de realização de concurso para o Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) e exoneração de 66 servidores do órgão investidos nos cargos de forma inconstitucional. Nesta segunda ACP, os servidores também respondem como parte da ação.

Na ação do concurso público, o MPRN quer que a Justiça obrigue o Estado a incluir na proposta orçamentária de 2017 dotação suficiente ao preenchimento de novos cargos de 81 peritos médicos legistas, 18 peritos odontolegistas, 137 peritos criminais, 66 agentes de necropsia, 140 agentes técnicos forenses e 33 assistentes técnicos forenses.

O cronograma especificado pelo MPRN na ação é para que, se a Justiça deferir o pedido de tutela antecipada, o Estado lance o edital do concurso até o dia 31 de julho, com inscrições previstas até 30 de agosto. Assim, até dezembro seria divulgado o resultado dos candidatos classificados para o curso de formação, a ser iniciado em fevereiro de 2017 dando prazos para o julgamento de recursos e a convocação para a matrícula no mencionado curso, segunda etapa do certame.

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Moradores do Conjunto Habitacional Manoel Lopes, localizado na cidade de Cruzeta, saíram em protesto na noite desta quinta-feira (09), pelas principais ruas da cidade com lanternas e lamparinas, para reivindicar a falta de respeito do prefeito Nena Dantas.   O gestor entregou há seis meses, 40 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, sem o mínimo de infraestrutura: sem água e energia.

No entanto, passado todo esse tempo e desesperados pelo não cumprimento das promessas feitas pela Administração, os beneficiários organizaram uma marcha do conjunto até à sede da prefeitura, cobrando que o problema possa ser solucionado e o sofrimento, vexame, humilhação gerados àquelas famílias tenha fim. Ao término da movimentação, cada morador acendeu uma vela na calçada na prefeitura, como forma de sensibilizar o Governo Municipal e a população cruzetense pelo descaso e a indiferença pelos quais estão sendo tratados.

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Nesta época em que são celebradas as festas juninas, além das comidas, bebidas e danças típicas, uma das atrações que diverte tanto a garotada quanto aos adultos são os fogos de artifício. No entanto, o Corpo de Bombeiros alerta que é preciso tomar cuidado antes de soltá-los, para que ninguém se machuque.

“A utilização dos fogos de artifício deve ser feitas longe de pessoas, residências ou fios de eletricidade, nunca deverá ser reutilizado caso tenham falhado, jamais deverá ser alterado e nem utilizado por quem esteja consumindo bebida alcoólica, entre outros”, orienta o capitão Daniel Gleidson, do Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte.

Visto de longe parece inofensivo. O que era para ser uma brincadeira pode se transformar em tragédia caso não seja bem utilizado. No caso de queimaduras, a primeira previdência é manter a calma e acionar os bombeiros (193) ou Samu (192), que vão encaminhar o paciente à unidade mais próxima para o tratamento emergencial.

“Em caso de queimadura deve-se utilizar apenas água corrente, no tratamento imediato. Nunca aplique gelo, óleo, pasta de dente, clara de ovo. Esses agentes podem irritar ainda mais os tecidos expostos. Caso haja roupa grudada na região da queimadura, não remova, apenas corte a mesma ao redor da lesão. As bolhas nunca devem ser furadas”, aconselha o capitão Daniel Gleidson.

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A Câmara Municipal de Caicó aprovou o Projeto de Lei número 044/2016 de autoria do Vereador Rubão Germano (PMDB) que garante a realização da “Feira de Artesanato Caicó Mostra Caicó no primeiro fim de semana de cada mês na Ilha de San’Ana.

“A feira já vem sendo realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo desde o inicio de 2013, e agora através de projeto do nosso mandato, a sua realização ficará garantida em Lei Municipal e deverá ser cumprida pelo município, oferecendo oportunidade aos artesãos de Caicó em mostrar e vender seus trabalhos”, comentou Rubão.

A Lei segue a sanção do prefeito Roberto Germano, que deve sancioná-la.

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A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Caicó está realizando entre amigos da instituição um sorteio beneficente para angariar recursos para custear despesas da associação neste final de semestre e início do segundo semestre.

Os bilhetes a serem vendidos estão disponíveis na sede da instituição, com pais, membros da diretoria, funcionários e voluntários, além de vários colabores. Não percam tempo, adquira já seu bilhete e participe do sorteio entre Amigos em prol da APAE de Caicó ao preço de R$ 10,00 reais e concorra a 10 prêmios.

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O abastecimento com águas do açude de Coremas, na cidade de Coremas no Sertão paraibano vai ser suspenso a partir do mês do agosto deste ano. A decisão foi anunciada pela Agência Nacional de Águas (ANA) em uma reunião da força-tarefa do Ministério Público, realizada em Campina Grande, no Agreste paraibano. Durante a reunião, também ficou definido que vão ser instaladas sondas para aferir a qualidade da água do açude Epitácio Pessoa, conhecido como açude de Boqueirão, no Agreste paraibano.

O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (9), e reuniu também órgãos de controle e gestão e abastecimento de água na Paraíba. Após a suspensão do uso da água do açude de Coremas, a população passará a ser abastecida pelo açude Mãe D’água, que fica na mesma cidade.

Segundo o G1, o motivo para o cancelamento é que o açude de Coremas está com menos de 8% de sua capacidade e o sistema da captação de água por gravidade não está sendo eficaz. De acordo com a Agência Executiva de Gestão de Águas da Paraíba (Aesa), esta semana o açude Coremas está com apenas 7,8% da capacidade total. Já o açude Mãe D’água está com 13,3% do seu volume total. Juntas as duas barragens beneficiam 112 municípios do Sertão paraibano.

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A regularização dos jogos no Brasil pode representar um potencial de mercado de R$ 55,2 bilhões por ano, com estimativa ainda de arrecadação em torno de R$ 16,5 bilhões, sem prejuízo para o contribuinte. Os números fazem parte de um estudo do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que organizou, nesta quinta (9), na sede da entidade, no centro do Rio de Janeiro um debate sobre a legalização do jogo no país.

Atualmente, a legalização dos cassinos, do jogo de bicho, de bingos e de jogos na internet está em discussão no Congresso em um projeto no Senado e outro na Câmara. O deputado Herculano Passos (PSD/SP), presidente da Comissão de Turismo da Câmara e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo está confiante na aprovação de uma nova legislação que torne estes tipos de jogos legais no país.

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Está lançado o concurso para guarda legislativo da Câmara Municipal de Natal. O certame foi publicado no Diário Oficial disponibilizando cinco vagas, sendo três para ampla concorrência, uma para candidato portador de necessidades especiais e uma para candidato do sexo feminino. As inscrições ocorrem entre os próximos dias 27 de junho e 18 de julho, e as provas no dia 14 de agosto.

O certame é de nível médio com taxa de inscrição de R$ 70. A carga horária é de 40 horas semanais, ou 24 horas diárias com intervalo de 72 horas, e remuneração básica de R$ 1.469,23. Entre as exigências para a investidura no cargo, o candidato precisa comprovar nível médio de escolaridade, idade mínima de 18 anos completos até a data de matrícula no curso de formação e comprovar capacitação física e mental para o exercício do cargo, por meio de laudos médicos, além de estar quites com a justiça, inclusive a eleitoral.

A realização do concurso será de responsabilidade do Núcleo Permanente de Concursos (COMPERVE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), cuja página (www.comperve.ufrn.br) disponibiliza o edital e anexo com o conteúdo programático. O candidato fará provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos e teste de Capacitação Física, ambos de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa do concurso público consistirá de Curso de Formação Profissional, também de caráter eliminatório.

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Quase dois meses depois de entregar à Câmara dos Deputados 2,2 milhões de assinaturas de apoio ao projeto de iniciativa popular conhecido como “10 Medidas Contra a Corrupção”, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e parlamentares que apoiam a proposta tentaram nesta quinta (9) entregar uma nova remessa de assinaturas à Casa.

Embora o evento esteja agendado com o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que ocupa interinamente o comando da Câmara, o pepista cancelou a agenda sem informar o grupo.

O projeto, que agora tem mais de 2,2 milhões de apoiadores, reúne 20 anteprojetos em tramitação na Casa que tratam de iniciativas para tornar mais eficazes as leis de combate à corrupção no país. Há pouco mais de um mês, horas antes de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser afastado do cargo e do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal, o peemedebista havia se comprometido com a instalação de uma comissão especial para tratar a matéria. Mas, até agora, nenhum passo foi dado para o início do trabalho deste colegiado.

Um dos parlamentares que assinam a proposta, Diego Garcia (PHS-PR), anunciou que o grupo, com representantes do MPF e deputados, vai fazer pressão em um corpo a corpo diário para pressionar a Casa. Na próxima semana, planejam uma nova tentativa de entregar as últimas 90 mil assinaturas. Antes desta remessa, outra, ainda na fase Cunha, contabilizava mais 140 mil apoiadores da sociedade civil.

O eixo central da proposta, segundo explicou Garcia, é aperfeiçoar leis repressivas e preventivas à corrupção. Entre as medidas, estão mecanismos para dar mais celeridade à Justiça brasileira, reduzindo a margem para recursos protelatórios de ações em andamento e a proposta que amplia a classificação penal do crime de corrupção para a de crime hediondo.

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A inflação no Nordeste em maio alcançou o índice de 9,7% no acumulado de doze meses, superior ao verificado em âmbito nacional, de 9,3%, para o mesmo período. A avaliação é do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de estudos regionais do Banco do Nordeste.

De acordo com o estudo, Fortaleza apresentou a maior taxa de elevação de preços na região, chegando a 11%. Em seguida, aparecem Salvador, que registrou inflação de 9,5%, e Recife, que assinalou índice de 9,2%, ligeiramente inferior à base nacional.

Na avaliação mensal de maio, as três principais capitais do Nordeste registraram variações positivas em comparação a abril. Fortaleza alcançou 1,0%; Salvador, 0,9%, e Recife, 0,8%, todas com taxas superiores à média nacional para maio, de 0,8%.