Dia: 13 de junho de 2016

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Projetos que tratam do uso racional da água poderão ser votados na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em reunião marcada para a terça-feira (14), às 9h30.

Um dos projetos (PLS 587/2015) inclui nos Planos de Recursos Hídricos do governo a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água. A proposta determina também o financiamento dessas iniciativas com recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

O senador José Agripino (DEM-RN), autor da proposta, lembra que as mudanças climáticas poderão tornar mais frequentes e intensas as estiagens, e que é preciso promover o consumo consciente da água não apenas em períodos de racionamento. Para ele, trata-se de garantir, em lei, um processo duradouro de conscientização que contribua para consolidar atitudes mais proativas em favor da sustentabilidade ambiental.

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O Ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki remeteu investigações contra o ex-presidente Lula para o juiz Sérgio Moro. As gravações de telefonemas entre Lula e Dilma feitas após o fim da autorização judicial e reveladas por Moro foram anuladas.

Teori Zavascki diz que Sérgio Moro usurpou competência do Supremo ao fazer juízo de valor sobre gravações de Lula e Dilma. O Pedido de investigação contra Dilma Rousseff permanece no Supremo, conforme decisão.

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O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, Ivan Júnior, se reuniu, nesta segunda-feira (13), com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, para discutir sobre os débitos de precatórios efetuados nas contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das prefeituras potiguares. O tesoureiro da Federação, João Paulo Cabral, também participou da reunião.

Os representantes da FEMURN solicitaram ao Presidente do TJ uma forma de unificar as demandas de precatórios dos municípios. Hoje as Prefeituras negociam com a Justiça Estadual e com a Justiça do Trabalho, fazendo com que o repasse supere o mínimo de 1% determinado pela Constituição. A prática onera os cofres municipais, já combalidos com a redução dos repasses federais.

O presidente do TJ, Claudio Santos, informou aos representantes da Federação que o Tribunal de Justiça não determinou os débitos em contas, e solicitou à FEMURN que fosse realizado um levantamento dos débitos das Prefeituras junto ao Tesouro Nacional. O Tribunal de Justiça pretende reunir as prefeituras potiguares para orientar, de forma específica, a cada gestor, sobre procedimentos de pagamento dos precatórios.

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Presidente do PTdoB/RN, a ex-governadora Wilma de Faria segue dialogando com lideranças do estado. Na tarde desta segunda-feira, 13, ela recebeu o deputado federal do PTN (Partido trabalhista Nacional) Antônio Jácome (que foi vice-governador na sua primeira administração), e seu filho, o deputado estadual Jacó Jácome, do Partido Social Democrático (PSD).

“Todos estão preocupados com o rumo político, econômico e social do país, e principalmente do estado e de Natal. E natural que a gente converse bastante e busque contribuir mais com o desenvolvimento da nossa região”, disse Wilma.

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O Governador Robinson Faria assinou na manhã desta segunda-feira (13) as ordens de serviço para o início imediato das obras do Programa Água para Todos. Com o convênio firmado entre o Governo do Estado e Ministério da Integração, serão destinados R$ 23 milhões para a implantação de 145 sistemas simplificados de abastecimentos de água em comunidades e aglomerados rurais e mais R$ 3,8 milhões para a construção de 57 barreiros.

O programa vai beneficiar em torno de 17 mil pessoas em 50 municípios do estado, onde serão perfurados poços, construídos chafarizes e pequenas redes de distribuição de água, além de barreiros que fornecerá água para o rebanho dos agricultores. Robinson Faria afirmou que o programa dará melhor condições de vida ao homem do campo.

“Estamos trabalhando para diminuir as dificuldades relacionadas ao abastecimento e distribuição de água em todo o Rio Grande do Norte. O Programa Água para Todos vai disponibilizar água potável e de qualidade para consumo humano e ajudar no desenvolvimento da pequena pecuária. Estamos oferecendo uma estrutura para que os agricultores permaneçam na cidade e desenvolvam o local onde vivem mesmo nesse período difícil de falta de água”, destacou o chefe do executivo estadual.

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O Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba propôs, nesta segunda-feira, uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à Justiça Federal do Paraná. Para os investigadores, Cunha é beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras. Eles querem a cassação dos direitos político dele por 10 anos e o pagamento de uma multa superior a R$ 100 milhões.

“As investigações deixaram claro que o deputado Eduardo Cunha se valeu de seu mandato eletivo para sustentar o esquema de corrupção e obter vantagens ilícitas, desvirtuando a finalidade da função parlamentar para atender interesses espúrios particulares, comprometendo a imagem da Câmara dos Deputados, além de ter promovido expediente de lavagem de dinheiro no exterior, omitido a existência desse patrimônio e apresentando evolução patrimonial não justificada”, afirma o documento assinado pelos procuradores da força tarefa da Lava-Jato em Curitiba.

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Os estudantes selecionados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até esta terça (14) para fazer a matrícula nas instituições de ensino. O estudante deve verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos para a matrícula.

O resultado está disponível para consulta na página do programa, na internet. Para acessar o resultado, o estudante precisa do número de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e da senha.

O Sisu seleciona candidatos às vagas em universidades federais e institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Puderam participar do Sisu os estudantes que fizeram o Enem de 2015 e não tiraram 0 na redação. Nesta edição foram ofertadas 56.422 vagas, em 65 universidades federais e estaduais e institutos federais.

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Diante da grave crise política e econômica que o Brasil vem enfrentando, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó, os Sindicatos de Trabalhadores Rurais da região do Seridó, Pólo Sindical e FETARN estão convocando as lideranças sindicais de base e toda a categoria trabalhadora rural (agricultores/as, familiares, assentados/as e acampados/as da reforma agrária, assalariados/as rurais) e trabalhadores de outras categorias para participarem de uma Grande Mobilização. O evento será na quinta-feira, dia 16 de junho.

A concentração será em frente à sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó, de onde sairá às 9 horas, em caminhada pelas Avenidas Seridó, Coronel Martiniano (sentido Banco do Brasil) e Rua Doutor Pires Ferreira até a Agência do INSS de Caicó.

A mobilização é contra a Reforma da Previdência Social, a extinção do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pela manutenção do Programa Nacional de Habitação Rural (PMHR) com subsídios para a população de baixa renda.

“Vamos ocupar as ruas e avenidas neste dia 16 e defender nossos direitos conquistados com muito sacrifício. Não podemos admitir nenhum retrocesso. Vamos descruzar os braços, vamos abrir a boca. Se a gente continuar calado, em casa e isolado será uma catástrofe. Essa é uma luta de todos”, disse Ana Aline – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó em entrevista ao repórter Paulo Júnior (Jornal Correio do Seridó).

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Após sete quedas sucessivas de 2005 para cá, o número de crianças trabalhando no país voltou a aumentar. Em 2014, subiu para 554 mil o número de crianças nas idades entre 5 e 13 anos que trabalham, quase 50 mil a mais que em 2013.

No Brasil, o trabalho até os 13 anos é ilegal. Setenta mil dessas crianças têm de 5 a 9 anos, um aumento de 15,5% em relação ao ano anterior. Em 2005, porém, o número de crianças em situação de trabalho infantil era quase o triplo do número atual, chegando a 1,6 milhão.

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O presidente estadual do PEN, advogado Luiz Gomes, foi o palestrante do III Encontro Norte-rio-grandense de Entidades Comunitárias (Enec) realizado nesse final de semana no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

Durante o encontro, Luiz Gomes abordou o tema sobre a regularização e legalização das entidades comunitárias como ferramentas para o Exercício da Cidadania. Parte da palestra foi resultado do livro “Guia Prático: Educação para a Cidadania”, lançado em parceria com o senador Cristóvam Buarque.

Mas o advogado também comentou acerca do tema da corrupção. “A corrupção se alimenta da fragilidade das pessoas. Quanto mais forte for a consciência, menor será o número de corruptos”, citou o advogado em um dos momentos da palestra. “A corrupção se alimenta da fragilidade das pessoas. Quanto mais forte for a consciência, menor será o número de corruptos”, destacou.

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Artesãos estarão se reunindo com o prefeito Roberto Germano ainda esta semana, com o objetivo de entregarem em mãos, o Projeto de Expansão da Feira de Artesanato Caicó Mostra Caicó. A idéia é, além de manter a exposição no seu local habitual, que é a Ilha de Sant’Ana, levá-la para a Feira Livre de Caicó, durante todos os sábados, a partir do mês de Julho, das 6h as 12 horas.

Toda a logística de estrutura, como tendas, banheiros químicos, energia elétrica, limpeza, dentre outras ficaria na responsabilidade do Município. A idéia da comissão da Feira é também agregar atrações culturais, como cantores populares, poetas, apresentações.

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A presidente afastada Dilma Rousseff deve ter as contas de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. Auditores do Tribunal, que recomendaram a reprovação das contas de 2014, defendem que Dilma também cometeu ilegalidades quando decidiu quitar as pedaladas fiscais. O julgamento está marcado para a quarta-feira (15).