Dia: 14 de junho de 2016

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O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), criou nesta terça-feira (14) uma comissão especial destinada a discutir as propostas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal e que receberam mais de 2 milhões de assinaturas de apoio da população.

As medidas foram entregues ao Congresso no fim de março e, desde então, estavam à espera de que a comissão fosse criada para começar a analisar o texto. O colegiado será composto por 30 integrantes titulares e 30 suplentes. O ato de criação será lido no plenário da Câmara na sessão desta terça. Em seguida, os líderes deverão indicar os membros para as vagas distribuídas de acordo com o tamanho da bancada.

O conjunto inclui dez propostas e mobilizou procuradores e promotores em palestras e eventos realizados em todo o país para divulgar e pedir adesão às medidas, que incluem alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar desvios de dinheiro público.

“As 10 medidas começam a tramitar para valer agora, com a criação da Comissão Especial, e esperamos que a discussão e a aprovação dessas medidas possa ser o primeiro passo legislativo concreto, e significativo, contra a corrupção, desde que a Lava Jato veio à tona”, escreveu o procurador. “Será um sinal positivo de que o Congresso busca virar a página e ganhar a confiança da sociedade”, completou.

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se esta semana, com 14 itens na pauta de votações. Entre os projetos que podem ser aprovados está o que visa incluir o empreendedorismo nos currículos do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental. Além disso, a proposta introduz o estímulo ao empreendedorismo e à inovação como finalidade da educação superior.

O objetivo do senador José Agripino (DEM-RN), autor do PLS 772/2015, é tratar o empreendedorismo não como uma nova disciplina, mas como tema transversal, assim como já acontece com os direitos humanos, tema incluído em 2014.

Para o senador, é preciso promover o protagonismo dos alunos e estimular atitudes de criatividade, assertividade e busca da inovação, o que não acontece normalmente nas escolas. De acordo com a justificativa do projeto, o que ocorre, em geral, é o estímulo à repetição, e não ao novo.

Agripino explica que a educação para o empreendedorismo não tem a pretensão de tornar todas as crianças empresários, mas criar uma mentalidade empreendedora para a vida, o que serviria também para o setor público, o mundo artístico e o voluntariado. Para ele, o empreendedorismo pode contribuir para os projetos de vida dos estudantes.

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O vereador Rangel (PDT) vem lutando, de forma incansável, pelo segmento dos condutores dos veículos ciclomotores, as chamadas “cinquentinhas”. Na última sessão na Câmara Municipal de Caicó, o parlamentar encaminhou dois requerimentos com a finalidade de conseguir benefícios para a classe.

Um deles direcionado ao governador do RN, Robinson Faria (PSD) solicitando a equiparação dos valores cobrados pelo Detran do RN aos do estado da Paraíba, para aquisição de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC). Na Paraíba, esse custo é de R$ 53,00, enquanto que no Rio Grande do Norte é de R$ 186,00.

Rangel ressalta que o valor cobrado para ACC, no Rio Grande do Norte, é idêntico ao de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condução de motocicletas, “o que se mostra desproporcional uma vez que as cinquentinhas são transportes de menor complexidade e de custo mais baixo”, destacou.

Ele avalia que caso não haja a redução no custo da ACC muitos donos de ciclomotores serão colocados na marginalidade, pois muitos não terão condições de tirar a autorização. “O governo tem que levar em conta a capacidade contributiva e as questões sociais dos usuários das cinquentinhas”, declarou Rangel.

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O parlamentar ainda encaminhou requerimento aos senadores Garibaldi Alves (PMDB), José Agripino (DEM) e Fátima Bezerra (PT) para que os mesmos atuem junto ao DENATRAN/RN com vista que este órgão regulamente o procedimento para aquisição de Autorização para condução de ciclomotores (ACC) com a finalidade de simplificar os conteúdos abordados nas autoescolas, conferindo-lhes menor complexidade que os utilizados nas avaliações desenvolvidas no processo para aquisição da Carteira Nacional de Habilitação.

“O objetivo é a redução dos custos para que os condutores de ciclomotores licenciem-se por meio da Autorização de ciclomotores (ACC)”, completou Rangel.

De acordo com o parecer do subcoordenador de atendimento do Procon/RN, Márcio Leonardo Damasceno, com base nos PROCON´s Nacionais e outros órgãos de defesa do consumidor é que o valor exigido pelos CFC´s do Estado do Rio Grande do Norte para participação em curso de formação de condutores de veículos ciclomotores deveria ser inferior a 50% do valor cobrado para participação nos cursos para retirada da CNH categoria B. Segundo entendimento, configuraria assim prática abusiva proibida pelo artigo 39, V e X, da Lei Federal 8.078/90.

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O Conselho de Ética aprovou nesta quarta-feira (14), por 11 a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão ocorre uma semana após ser divulgada notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Cunha.

O peemedebista é acusado, no processo por quebra de decoro parlamentar, de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos).

Com a aprovação do relatório de Marcos Rogério, abre-se prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação no Diário Oficial, para a defesa de Cunha recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito.

Em seguida, o processo segue para o plenário da Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 513 deputados.

Após o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), proclamar o resultado, deputados e servidores gritaram “Fora, Cunha!” no plenário onde ocorreu a votação.

O relatório de Marcos Rogério, que foi aprovado pela maioria, diz que trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para “ocultar” patrimônio mantido fora do país e para receber propina de contratos da Petrobras.

No parecer, o deputado diz que Cunha constituiu trustes no exterior para viabilizar a “prática de crimes”.

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O plenário da Assembleia Legislativa do RN aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (14), Projeto de Lei que autoriza o Tribunal de Justiça (TJRN) realizar operações orçamentárias e financeiras com o Poder Executivo, cedendo R$ 20 milhões para o Fundo Penitenciário do Estado (FUNPERN).

“A matéria foi aprovada com a inclusão de três emendas aprovadas na CCJ. O Legislativo cumpriu seu papel com celeridade, zelo e aprimorando a iniciativa do Poder Judiciário para o Executivo que agora tem o grande desafio de melhorar o sistema penitenciário do Estado construindo um presídio com 600 vagas”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB)

O projeto de Lei tramitou, conjuntamente, nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT). Teve emendas encartadas pelo deputado Galeno Torquato (PSD), relator na CCJ, sendo duas de sua autoria e uma sugerida pelo próprio Tribunal de Justiça.

O TJ modificou o artigo 4º do Projeto estabelecendo que as despesas decorrentes da execução correrão à conta dos recursos consignados no orçamento do Poder Judiciário do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial até o valor respectivo no Programa de Trabalho do Tribunal de Justiça.

Em uma de suas emendas, Galeno Torquato aumentou o número de 24 para 36 parcelas para a devolução dos recursos, devidamente corrigidas pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e carência da 36 meses.

Na outra emenda, para a recomposição creditícia do principal atualizado, ficando o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta corrente mantida em sua agência, a ser indicado no Termo de Recomposição Creditícia, onde são efetuados os créditos dos recursos do Estado, ou, na falta de recursos suficientes nessa conta, os montantes necessários à devolução das parcelas firmadas, ressalvados todos os recursos e receitas vinculados, bem como aqueles insuscetíveis de gerência discricionária pelo Poder Executivo.

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A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), abriu um edital para seleção de artesãos e trabalhadores manuais para ocupação de um espaço coletivo de 40 metros quadrados para a divulgação e comercialização de produtos artesanais na Feira Nacional de Artesanato (Feneart), no período de 07 a 17 de julho de 2016, no Centro de Convenções, em Olinda (PE).

As inscrições serão feitas de 13 a 17 de junho, presencialmente no setor do Proart, na Sethas-RN, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou pelos Correios, via SEDEX, com aviso de recebimento. O interessado em participar da seleção deverá preencher o formulário de inscrição (disponível no site da Sethas-RN), e apresentar a seguinte documentação: Carteira Nacional do Artesão, fotos das peças artesanais que pretende comercializar (impressas ou em CD), comprovante de residência recente.

Esse é o primeiro edital público para selecionar artesãos, visando maior transparência no processo de escolha para participação em feiras estaduais e nacionais. “O objetivo é democratizar a escolha dos artesãos e trabalhadores manuais de forma igualitária e transparente, visando contribuir com o desenvolvimento do artesanato potiguar”, explica a secretaria da Sethas-RN, Julianne Faria.

O processo de seleção será realizado por comissão encarregada de avaliar as fotos dos produtos, bem como os dados constantes no formulário de inscrição e documentos solicitados. O resultado final da seleção será divulgado no dia 24 de junho. O edital completo está disponível no site da www.sethas.rn.gov.br.

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Diante de uma crise econômica e das sucessivas quedas nos repasses federais para os municípios, os prefeitos do Rio Grande do Norte têm uma preocupação a mais no encerramento dos mandatos no fim deste ano. De acordo com um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gestores não podem adquirir novas despesas se não tiverem previsão orçamentária que permita pagar essas dívidas até o fim do mandato em 31 de dezembro.

Em resumo, eles não podem deixar restos a pagar para a próxima gestão e precisam encontrar um equilibro entre as despesas e as receitas. Quem não cumprir essa norma pode ser acusado de crime de responsabilidade e ter as contas da gestão reprovadas. Isso pode provocar perda de mandato e até enquadramento da Lei da Ficha Suja.

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A Universidade de São Paulo (USP) manteve a primeira posição no ranking de universidades da América Latina feito pela empresa britânica Quacquarelli Symonds (QS), um dos levantamentos mais prestigiados do mundo.

Entre as dez melhores da região, quatro são brasileiras. Completam a lista a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em 2º lugar, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 5º, e a Universidade de Brasília (UnB), em 9º.

A USP também foi a primeira no ranking no ano passado, quando superou a PUC do Chile. Este ano, a universidade chilena está na 3ª colocação.

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Acontece hoje, terça-feira, às 9h, em São João do Rio do Peixe/PB, uma audiência com os irrigantes do açude pilões, comitê e Aesa com a promotora titular da comarca, Dr. Flávia Cesário de Sousa. O objetivo desta audiência é apresentar para a promotoria acordo de pre-alocação de água do açude pilões  entre irrigantes, pescadores e a associação de usuários de água.

Estará presente o centro de apoio e o presidente do comitê, Procópio Lucena. Com essa audiência espera-se que a promotora ratifique o acordo de pre- alocação entre as partes e autorize os irrigantes iniciarem suas irrigação, além, de arquivar procedimento judicial contra os\as agricultores\as familiares.