Pré-Candidato Batata discute plano de governo com moradores do bairro Boa Passagem

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BATATA BOA PASSAGEM

O Pré-Candidato a Prefeito de Caicó, Batata Araújo, esteve na noite desta quarta-feira (13) ao lado de Marcos do Manhoso na residência de dona Maria Batata discutindo as diretrizes do seu plano de governo através de um contato direto com os moradores do bairro Boa Passagem na zona norte do município de Caicó.

Durante a conversa “Na calçada com Batata” os moradores ouviram uma explanação sobre o projeto de formação de um plano de governo participativo que está sendo elaborado de maneira democrática e aberto a receber ideias e propostas de instituições de diversos segmentos da sociedade bem como da população através do contato direto que está sendo feito diariamente na pré-campanha.

Batata e Marcos do Manhoso ainda ouviram atentamente as reclamações da população sobre diversos assuntos como infraestrutura das ruas que estão sem calçamento e em alguns trechos praticamente intransitáveis devido tantos buracos, coleta de lixo, saúde pública, funcionamento da Unidade de Saúde, entre outros temas.

 “Este espaço de ouvir o cidadão é prioridade na nossa pré-campanha pois, assim, temos como saber o que é de mais urgente em nosso município”, disse Batata.

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Garibaldi presidirá comissão que analisará MP que permite revisão em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

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CMMPV - Comissões Mistas Medidas Provisórias

O senador Garibaldi Filho foi eleito, por aclamação, presidente da comissão que emitirá parecer sobre a medida provisória nº 739, reeditada terça-feira (12) pelo presidente em exercício Michel Temer.

A MP, que havia sido publicada originalmente na semana passada, estipula realização de uma revisão nas concessões de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O novo texto incluiu parágrafo estipulando um prazo de carência para o pagamento dos dois benefícios e também do salário-maternidade.

Com a nova regra, se a pessoa perder a qualidade de segurado, quando voltar ao sistema previdenciário terá que cumprir novos prazos de carência para ter direito a receber os benefícios. No caso de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, 12 contribuições mensais. Para o salário-maternidade, é exigida carência de 10 contribuições mensais. Na regra anterior, para completar novo período de carência para requerer auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, eram necessárias quatro contribuições.

A escolha do nome do senador Garibaldi Filho para presidir a comissão se deu por acordo das lideranças, decisão referendada pelos parlamentares que participaram da reunião de instalação do colegiado. Na próxima reunião serão escolhidos o relator e o relator-revisor da medida provisória nº 739.

 

Em encontro com Ministro dos Transportes, Felipe Maia pediu atenção em obras de infraestrutura do RN

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Felipe Maia e ministro Maurício Quintella

Em audiência com o Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, nesta terça-feira (12), o deputado Felipe Maia (DEM), reiterou o pedido de mais investimentos no setor de infraestrutura em rodovias do Rio Grande do Norte. De acordo com o deputado, a ideia é direcionar recursos para áreas importantes do estado, principalmente, as que já possuem projetos prontos ou em execução.

“Fiz questão de intensificar o pedido ao ministro sobre a liberação de recursos para a área de infraestrutura, como na implantação do viaduto da BR-101, na Avenida Maria Lacerda Montenegro, em Parnamirim e na duplicação da Reta Tabajara, pois são vias de trânsito intenso”, explicou o deputado.

O parlamentar lembrou ainda que, a bancada do RN indicou, na semana passada, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), emendas prioritárias ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre elas estão as obras da BR-101 e da Reta Tabajara, que ainda devem demandar mais recursos do Governo Federal.

“Priorizamos essas obras por serem de grande importância para o nosso estado. O viaduto da BR-101 e a duplicação da Reta Tabajara devem diminuir o número de acidentes com mortes, além de melhorar o fluxo de veículos”, enfatizou Maia.

Prefeita de Ouro Branco responde sete ações de improbidade somente na primeira instância

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fatima-ouro-branco

A Construtora Assú e Empreendimentos LTDA, interpôs dia 08/07/2016 petição apresentando bem de valor suficiente para garantir o ressarcimento do dando ao erário da Prefeitura de Ouro Branco, caso viesse a ser condenado, juntamente com a prefeita, Fátima Araújo (PT), em processo judicial que corre na Comarca de Jardim do Seridó.

O processo de Ação Civil de Improbidade Administrativa está registrado com número 0100242-16.2016.8.20.0117, e foi protocolado no dia 20/04/2016, tendo como valor de causa o montante de R$ 21.228,75. Esse valor é o que a prefeita e a empresa contratada terão que devolver juntos, caso venham ser condenados, ainda com o risco de terem seus direitos políticos cassados por até 8 anos.

Com esse processo, a prefeita Fátima Araújo responde a 7 processos de improbidade administrativa na Comarca de Jardim do Seridó, dois do ano de 2014, dois do ano de 2015 e três no ano de 2016. Dois deles já com condenação de pagamento de multa no valor aproximadamente de R$ 700 mil.

Agora falta a prefeita Fátima Araújo juntar, até semana que vem, bens suficientes para garantir o ressarcimento do dano ao erário, sob pena de serem tomadas as providências cabíveis pela justiça.

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TJRN vai inaugurar novo espaço para Juizados da Violência Doméstica em Caicó

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Durante a reunião, nesta quarta-feira (13) do presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, com as juízas Fátima Soares e Socorro Pinto e o juiz Mádson Ottoni, que atuam na área de combate à violência contra a mulher, o presidente Claudio Santos autorizou o início do trâmite para a criação de um Juizado da Violência Doméstica na comarca de Caicó.

Esta será a primeira unidade especializada da região do Seridó. Atualmente, o Judiciário potiguar conta com dois Juizados em Natal (o 2º Juizado foi criado no ano passado), um em Parnamirim e um em Mossoró. A medida foi comemorada pela juíza Fátima Soares, que lembrou que a nova unidade atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Montagem de Camarotes e Parques em rítimo acelerado na Ilha de Sant’Ana

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O empresário Juscelino Kubitichek esteve nesta quarta-feira (13), no complexo turístico Ilha de Santana, supervisionando a montagem dos parques de diversões e dos camarotes que estarão funcionando na “Ilha Mix” durante a festa de San’tana 2016.

Segundo o empresário os trabalhos já estão 90% finalizados restando apenas a chegada dos dois palcos que serão montados no espaço. Uma das novidades este ano, a área vip da Ilha Mix, já está sendo comercializada.

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Através das rodas de conversas, João Braz intensifica diálogo com a população de Caicó

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Depois de realizado os Fóruns de debates que discutiu Saúde, Arte e Cultura, o papel e responsabilidades da Câmara de Vereadores e os desafios da Educação municipal, os comunistas partiram agora para ouvir o povo diretamente onde eles estão nos bairros e comunidades do campo e da cidade.

“As rodas de conversas permitem que as pessoas simples do povo, os jovens, as mulheres, pequenos e médios empresários, donas de casa e segmentos organizados nos questionem sobre as verdadeiras intenções desse nosso projeto de governar Caicó, é importante que as pessoas exponham suas angústias, críticas, sugestões, só assim saberemos, olhando cada um de frente, o que Caicó espera da verdadeira mudança que estamos propondo antes, durante e depois das eleições”, disse o pré-candidato a prefeito João Braz.

Na próxima sexta-feira 15 de julho será realizado o lançamento das pré-candidaturas do PCdoB, PDT e PT para vereadores, como também de João Braz a prefeito de Caicó. O evento será no salão de eventos do CDS a partir das 19 horas e contará com a presença da senadora Fátima Bezerra e é aberto a toda população, simpatizantes e apoiadores desse Projeto popular.

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#CriançaViva convoca a sociedade para não aceitar o fechamento da UTI Pediátrica do Hospital Maria Alice

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O movimento Criança Viva vem a público manifestar preocupação com o agravamento da crise pela falta de leitos de UTI Pediátrica no Rio Grande do Norte, devido ao fechamento previsto para o fim do mês, da UTI Pediátrica do Hospital Infantil Maria Alice Fernandes. Coordenador do Criança Viva, o médico José Madson Vidal conclama a sociedade que não permita o fechamento dessa UTI.

 “Vai agravar ainda mais o caos que já estamos vivenciando pelo déficit de leitos de UTI Pediátrica. Nós não podemos aceitar isso. A sociedade precisa reagir”.

O médico ressalta a importância estratégica do Hospital Maria Alice Fernandes para a Saúde do Estado. “É o maior hospital de pediatria do Rio Grande do Norte, que atende todos os tipos de patologias graves, sejam clínicas ou cirúrgicas”, afirmou. Atualmente existem apenas 39 leitos de UTI Pediátrica no Rio Grande do Norte e o déficit é de 300 leitos, se baseando nos dados da Sociedade Brasileira de Pediatria.

Jardinense Dom Lucena é nomeado bispo de Nazaré no Pernambuco

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O bispo natural da cidade de Jardim do Seridó/RN, dom Francisco de Assis Dantas de Lucena, foi nomeado pelo Papa Francisco como bispo da Diocese de Nazaré (PE). O ato assinado pelo chefe da Igreja Católica foi divulgado nesta quarta-feira (13), no Vaticano em Roma. A Diocese de Nazaré, estava vacante. Dom Lucena, deixa a Diocese de Guarabira na Paraíba.

Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena é natural de Jardim do Seridó (RN). Sua ordenação presbiteral foi  julho de 1991, em Caicó (RN), mesmo local onde foi ordenado bispo em agosto de 2008.

Formado em Filosofia e Teologia pelo Seminário Arquidiocesano de São José (RJ), dom Lucena tem especialização em Linguística e Ensino da Língua Materna pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

No regional Nordeste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Francisco foi moderador do Tribunal Eclesiástico, coordenador da Equipe Permanente de Campanhas, membro do Conselho Econômico do Conselho Episcopal, bispo referencial da Cáritas, secretário regional. Foi também membro efetivo da Comissão dos Tribunais Eclesiásticos de Segunda Instância da CNBB.

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Disputa pela presidência da Câmara termina com 17 deputados inscritos

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Terminou às 12h desta quarta-feira, 13, o prazo de inscrição de candidatos à presidência da Câmara. São 17 os que vão concorrer à sucessão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no cargo. A sessão está marcada para começar às 16h desta quarta-feira. Ex-ministra de Dilma Rousseff, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi a última a se candidatar ao posto.

O número de candidatos ainda pode ser reduzido, uma vez que os nomes podem ser retirados até uma hora antes do início da votação em plenário, que se dará de forma secreta por meio eletrônico.

Entre os favoritos na disputa figura o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), ex-presidente da Comissão de Impeachment na Câmara. Outros dois favoritos estão os deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Marcelo Castro (PMDB/PI) que foi ministro da saúde no governo Dilma.

Para se tornar o presidente da Câmara em primeiro turno é preciso obter a maioria absoluta dos votos dos deputados que registrarem presença na sessão.

Veja quem são os candidatos:
– Carlos Gaguim (PTN-TO)
– Carlos Manato (SD-ES)
– Cristiane Brasil (PTB-RJ)
– Esperidião Amin (PP-SC)
– Evair Melo (PV-ES)
– Fábio Ramalho (PMDB-MG)
–  Fausto Pinato (PP-SP)
– Fernando Giacobo (PR-PR)
– Gilberto Nascimento (PSC-SP)
– Luiza Erundina (PSOL-SP)
– Marcelo Castro (PMDB-PI)
– Maria do Rosário (PT-RS)
– Miro Teixeira (Rede-RJ)
– Orlando Silva (PCdoB-SP)
– Rodrigo Maia (DEM-RJ)
– Rogério Rosso (PSD-DF)

Caern e Igarn assinam parceria interinstitucional para fiscalização de poços clandestinos

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O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) assinarão nesta quinta-feira (14), às 9h, na Administração Central da Caern um termo de parceria interinstitucional para a fiscalização de poços irregulares.

A parceria permitirá que a Caern possa apresentar ao Igarn denúncias qualificadas de quem está com poço sem ter a liberação. O procedimento vai agilizar o trabalho e visa assegurar a regularidade do uso da água. De acordo com o diretor-presidente do Igarn, Josivan Cardoso, atualmente, somente em Natal, existem cerca de 1500 poços que estão sem outorga, ou seja, irregulares.

A parceria é importante para o Igarn, para a Caern e, principalmente, para a população do RN que passa a ter garantia de que a água do Estado está sendo utilizada de maneira racional.

Prefeito Roberto Germano visita novas instalações do CRAS da zona norte de Caicó

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O Prefeito de Caicó, Roberto Germano, esteve visitando as novas instalações do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS  que fica localizado na Rua Leocardia Morais de Brito no bairro Boa Passagem na zona norte do município.

Denominado de Cras “Tia Alda” o novo Centro de Referência de Assistência Social funciona em um prédio amplo e moderno e é uma unidade pública estatal descentralizada da Política Nacional de Assistência Social. Ele atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social.

“Vimos conferir de perto o funcionamento deste novo empreendimento público que está proporcionando um melhor atendimento a população com acolhimento digno e espaço para a realização de diversas atividades”, afirmou o prefeito Roberto.

Teto de armazém desaba em Caicó, RN; ‘não há feridos’, diz Bombeiros

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O teto de um armazém na cidade de Caicó, desabou na manhã destra quarta-feira (13). Segundo o Corpo de Bombeiros, não houve feridos. A loja fica no bairro Samanaú.

O acidente aconteceu por volta das 8h. O teto desmoronou sobre algumas prateleiras com mercadorias. Na ocasião, não havia nenhum funcionário dentro do estabelecimento.

Os bombeiros ainda apuram a causa do desabamento. Eles acreditam que duas das prateleiras – que são fixadas em uma estrutura de ferro presa ao teto – se romperam, puxando a cobertura para baixo.

Bairros João XXIII e Boa Passagem recebem caravana do PROS com pré-candidatos Tadeu e Deibi

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A caravana do PROS, que está realizando diversos atos de novas filiações, visitou na noite desta terça-feira (13) o Bairro Boa Passagem, em Caicó. Na segunda-feira (11) o bairro João XXIII também recebeu os membros do Partido Republicano da Ordem Social.

O pré-candidato a prefeito Judas Tadeu tem acompanhado cada encontro, conversado com o povo e ouvido sugestões. Ao lado do pré-candidato a vice-prefeito, o médico Deibi Dantas e do deputado Vivaldo Costa, além dos pré-candidatos a vereadores, as reuniões tem despertado a atenção dos presentes.

No bairro João XXIII, o deputado Vivaldo abonou diversos fichas com novos filiados. Quem também prestigiou os encontros foram os vereadores Ivanildo do Hospital e Alisson do Carro Social.

Termo de Alocação de Água da Passagem das Traíras é aprovado durante reunião em Jardim do Seridó

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Em reunião nesta terça-feira (13) no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jardim do Seridó, autoridades, agricultores e representantes de vários segmentos aprovaram o Termo de Alocação de Água do reservatório Passagem das Traíras, e do trecho do Rio Seridó até a confluência com o rio Chafariz, para o período de Julho de 2016 a Junho de 2017. A reunião foi coordenada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, através do presidente José Procópio de Lucena, em parceria com a Agência Nacional das Águas, com os especialistas em recursos hídricos, Wilde Cardoso e Flávio Castro.

Pelo termo de alocação, quando o reservatório estiver no estado hidrológico “vermelho”, condição atual em que se encontra, o uso prioritário será para abastecimento de Jardim do Seridó, São José do Seridó, Barra da Espingarda e comunidades rurais.

O Termo também determina que somente poderá ser captada água subterrânea para irrigação a partir de poços (tubulares, amazonas, cacimbão) localizados a, no mínimo, 50 metros de distância do espelho d’água; somente poderá ser captada água do reservatório para irrigação de culturas já plantadas (não serão plantadas novas áreas), em área inferior a 1 hectare e no horário das 18h às 8h do dia.

Outra determinação do Termo é que a Caern somente captará água do reservatório entre as 18h e 6h do dia seguinte, de terça a sexta, com exceção de segunda-feira, quando a captação ocorrerá das 6h as 6h do dia seguinte. Quando a captação de água pela Caern for suspensa, a captação de água para irrigação existente poderá ser retomada.

O Termo também define algumas atividades como monitoramento e medição de cotas do reservatório e volumes efluentes; regulação de usos; campanhas de fiscalização, proposição de lei municipal para coibir o desperdício d’agua, dentre outras atividades.