Dia: 29 de julho de 2016

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O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a intimação pessoal do governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria para que ele apresente, até às 16h desta sexta-feira (29), as escalas de plantão da UTI do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes e reabertura imediata da unidade.

A UTI pediátrica do hospital, que fica em Natal, foi fechada na última quarta-feira (27) por falta de profissionais. Em caso de descumprimento, o governador terá as contas pessoais bloqueadas no valor de R$ 2 milhões.

Além disso, o magistrado também ameaça suspender a propaganda institucional do Estado “até que o direito à saúde seja garantido, especialmente em relação ao público infanto juvenil que tem prioridade absoluta, nos termos do artigo 227, da Constituição da República”.

Ainda segundo a sentença, no próximo dia 6 de setembro, o governador deve apresentar as escalas relativas aos dez dias seguintes ao dia 8 de setembro, devendo, portanto, sempre dois dias antes de encerrada uma escala, enviar ao processo a escala dos dez dias subsequentes. O julgamento se refere à Ação de Cumprimento de Sentença, movida pelo Ministério Público Estadual.

“Justifico a aplicação da medida tão somente em relação ao Governador do Estado, considerando que a Secretária de Saúde sequer cumpriu o acordado na audiência ocorrida em 9 de junho de 2016, fato que deixa clara a total impossibilidade de cumprimento pela pasta do determinado no presente julgamento”, esclarece o magistrado.

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Em entrevista concedida durante a feirinha de Sant’Ana em Caicó, a senadora Fátima Bezerra (PT) não descartou a participação do ex-presidente Lula na campanha eleitoral deste ano no Seridó.

“O ex-presidente Lula (PT) vem a capital do estado Natal, participar da campanha eleitoral de Mineiro, estamos vendo a possibilidade de no mesmo dia ou final de semana, ele faça uma extensão de sua agenda ao Seridó, não temos nada definido, no entanto o ex-presidente se demonstrou bastante empolgado para vim ao Seridó”, disse Fátima Bezerra.

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O ex-deputado federal João Maia (PR) está participando da feirinha de Sant’Ana em Caicó, ao lado do vereador Zé Maria (PR).  “Fazem mais de 30 anos que venho a feirinha de Sant’Ana, a festa de Sant’Ana é um ponto de reencontro de Caicó, momento de fé e de alegria”.  Disse o deputado.

Ao ser indagado sobre a aliança política com o PMDB em Caicó, João Maia foi enfático, meu desejo pessoal é pela manutenção da aliança, em time que está ganhando não se mexe, conversei com o presidente estadual do PMDB, ex-deputado Henrique Alves sobre isso, além dele venho mantendo dialogo permanente com o diretório caicoense, no entanto deixo claro que irei respeitar qualquer decisão que o diretório venha a tomar.

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Quem está em Caicó, é o senador caicoense pelo estado mato-grossense José Medeiros, onde amanhã sexta-feira (28) recebe a comenda Vila do Príncipe.  O senador ao conceder entrevista com a imprensa local, comentou sobre o projeto da obrigatoriedade dos faróis acessos durante o dia nas rodovias federais.

“Trabalhei 21 anos na Polícia Rodoviária Federal e em muitas vezes as pessoas que se acidentavam durante o dia diziam que não via o veículo, ao chegar no Senado vi que tinha esse projeto, abracei a causa por ser um conhecedor do tema, fui o relator e graças a Deus o projeto foi aprovado e está em vigor para prezar pela vida dos motoristas”, disse o senador José Medeiros.

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Na noite desta quinta-feira (28), intensificando suas conversas com a população de Jardim do Seridó, o pré-candidato a prefeito Amazan (PSD), e sua pré-candidata a vice Ana Maria, se reuniram com os moradores dos bairros São João e Matadouro para ouvir as reivindicações, ideias e sugestões para melhorias nos dois bairros em uma futura gestão.

“Nosso projeto é construído com a participação de todos, já ouvimos muitas famílias, em quase todos os bairros de Jardim do Seridó. Queremos uma cidade unificada, sem distinções, com um planejamento que direcione investimentos e obras conforme a necessidade de cada bairro. Esse é o nosso compromisso”, destacou Amazan.

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O governador Robinson Faria não pernoitou mais em Caicó nesta quinta-feira (28). Através de sua assessoria o governador  confirmou que teria que retornar à Natal, ainda na tarde desta quinta, para participar de negociações urgentes que envolvem a Saúde do RN.

Por causa disso, Robinson cancelou sua agenda desta sexta em Caicó, como a inauguração de uma quadra poliesportiva da Escola Estadual Calpúrnia Caldas.

Além da inauguração da reforma da quadra de esportes da EECCAM, o governador cancelou a assinatura de convênios das organizações da agricultura familiar do Território do Seridó, que contemplaria editais de acesso a Agua e de Economia Solidária, através do RN Sustentável. Este evento seria na Praça da Liberdade, mas também está cancelado.

O único compromisso mantido por Robinson é a assinatura da ordem de serviço da construção da nova Barra de Santana, a tarde na Zona Rural de Jucurutu.

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Nesta sexta-feira (29), a partir das 16 horas, na sede da Associação Dos Municípios da Micro Região do Seridó Oriental (AMSO), o Partido dos Trabalhadores vai realizar sua convenção para homologar o nome do vereador Odon Júnior como candidato a prefeito de Currais Novos. Na ocasião, também serão homologadas as chapas proporcional e majoritária.

A convenção contará com a presença da senadora Fátima Bezerra, de lideranças do PT e demais partidos que formarão a coligação. Há mais de um ano, PT, PCdoB e PHS vêm construindo uma frente para discutir a cidade e construir um projeto político capaz de melhorar a vida do povo curraisnovense. As convenções do PCdoB e PHS também ocorrerão no mesmo dia.

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Durante a abertura da 33ª Feira de Artesanato dos Municípios do Seridó (Famuse), seguindo a agenda em Caicó, o governador Robinson Faria lançou a Lei do Artesanato, que institui a política estadual de valorização do artesão. Na ocasião o governador ainda entregou oficialmente as melhorias da Ilha de Sant’Ana.

“O artesão vive hoje o melhor momento em relação à cadeia produtiva, graças ao nosso governo”, salientou. “Este é um governo que faz justiça ao talento do povo potiguar e reconhece sua força como nunca havia sido feito antes”, acrescentou, elogiando ainda o empenho da secretária de Assistência Social, Julianne Faria.

O objetivo da lei é fortalecer e fomentar o desenvolvimento do artesanato potiguar de forma integrada com o turismo e a cultura, visando a melhoria das condições de vida dos artesãos e preservando os aspectos culturais e ambientais do Estado.

A lei torna obrigatório que, dos 100% de todos os produtos comercializados nos espaços do Estado, no mínimo, 80% dos produtos artesanais sejam dos artesãos potiguares. Para os espaços privados, o percentual mínimo é 30%. Além disso, todo produto artesanal produzido no Estado do Rio Grande do Norte terá sua origem certificada através do selo “Potiguar sou eu”.

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Pré-candidato do PSB à Prefeitura de Natal, o deputado federal Rafael Motta deu um tempo na agenda de reuniões na capital do Estado para prestigiar a tradicional Feirinha de Sant’Ana, em Caicó. No evento, o parlamentar circulou ao lado do senador caicoense José Medeiros, eleito pelo estado do Mato Grosso; do vereador Ivanildo do Hospital; do presidente municipal do PSB, Artur Maynard, e dos médicos Judas Tadeu e Deibi Dantas, pré-candidatos apoiados pelo deputado estadual Vivaldo Costa (PROS).

“A Feirinha de Sant’Ana é um evento que faço questão de prestigiar todos os anos, por ser uma referência cultural, gastronômica e religiosa da região. Aproveito a oportunidade para, também, rever amigos da região, como o Monsenhor Antenor e a liderança forte de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes”, afirmou Rafael Motta.

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Nesta quinta-feira (28), o governador Robinson Faria acompanhado do secretário de Infraestrutura, Jader Torres,  fez o descerramento da placa que marca a entrega oficial das obras de adequação da Ilha de Sant’Ana. O local é um complexo com praça de alimentação, boxes para artesanato, calçadão, ginásio poliesportivo e anfiteatro.

Foi feita a instalação dos equipamentos anti-pânico e acessos radiais do Ginásio Poliesportivo Antenor Salvino, a instalação da central de gás da praça de alimentação e a ampliação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas – SPDA.

Os serviços contemplam: adaptações nos banheiros, corrimãos, luzes de emergência, inserção de rampas, placas de sinalização nas áreas interna e externa e equipamentos anti-pânico. Também foram implantadas a central de gás e o sistema de distribuição para os quiosques da praça com medidores individualizados.

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O deputado estadual Álvaro Dias (PMDB) cobrou providências do Governo do Estado nesta quinta-feira (28), para a reabertura imediata da UTI do Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, fechada nesta quarta (27) por falta de pediatras intensivistas.

“Não podemos assistir a tamanho descaso por parte do Governo do Estado. O Hospital Maria Alice Fernandes é estratégico no atendimento pediátrico, por atender diversos tipos de patologias e crianças vindas de todos os municípios do  Rio Grande do Norte”, afirmou Álvaro Dias.

O parlamentar já vinha demonstrando preocupação com a falta de leitos de UTI Pediátrica no Rio Grande do Norte, onde déficit chega a 300 leitos: “Tanto que remanejei R$ 500 mil em emendas individuais para instalar novos leitos de UTI Pediátrica”.

Álvaro Dias que é pediatra e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, é um dos parlamentares que tem participado do movimento #CriançaViva, liderado pelo médico José Madson Vidal para viabilizar novos leitos de UTI Pediátrica no RN.

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Os médicos da Cooperativa Médica (Coopmed) decidiram suspender os serviços no Hospital Walfredo Gurgel, por falta de pagamento do Governo do Estado.

Os profissionais cruzarão os braços a partir desta sexta-feira (29), caso o Executivo Estadual não faça o pagamento dos valores em atraso, que já totalizam R$ 1,5 milhão.

“Se nào houver o pagamento os serviços serão suspensos por tempo indeterminado”, disse a Coopmed em nota à imprensa.

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O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos, anunciou na manhã de hoje (28), durante visita ao Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, na Zona Norte de Natal, que irá se reunir com o governador do Estado Robinson Faria para cobrar providências para a reabertura da unidade de tratamento intensivo (UTI) pediátrica da unidade, cujos dez leitos foram fechados devido à falta de profissionais especializados para assegurar as escalas de plantão. Claudio Santos destacou a necessidade de se reverter imediatamente o fechamento da unidade diante do risco às vidas das crianças no Rio Grande do Norte.

Segundo a diretora geral da unidade, Sayonara Barros, a UTI voltará a funcionar na próxima segunda-feira, 1º de agosto, devido à abertura de nova escala de plantão, mas o problema da falta de profissionais persiste e tende a se repetir caso não haja reposições na equipe. Atualmente, o Hospital Maria Alice Fernandes conta com apenas seis médicos para a escala deste setor, quando seria necessário um mínimo de oito – e de dez para que a unidade funcione dentro dos parâmetros adequados. O único hospital público pediátrico do RN concentra o maior número de leitos de UTI.

Urgência

“Saúde é o bem mais essencial que existe e tem que ser prestado às pessoas que têm necessidade financeira, elas têm que ser atendidas pelo poder público”, resumiu o presidente do TJRN, ressaltando que não há atualmente condições do Maria Alice Fernandes prestar o serviço médico que é devido pelo poder público.

Claudio Santos disse ainda que vai sugerir medidas ao governador para que se dê consistência a esse serviço, classificado como inestimável para a população do RN. “Que se faça concurso, que se contrate imediatamente, que se aumente salários de médicos, não importa. O que importa é que temos soluções e que temos que efetivar essas soluções”. Ele defendeu que os envolvidos não podem se prender a burocracias, conveniências e limites para resolver essas questões.

O desembargador afirmou que todos os homens públicos têm responsabilidade nessa questão e que ele não poderia ser omisso diante da situação atual. Claudio Santos lembrou ainda que se as medidas não forem tomadas, a lei prevê alternativas, inclusive o uso de força policial para garantia do serviço.

A secretária estadual adjunta da Saúde, Denise Aragão, afirmou que um plano de atenção rápida está sendo construído para o Maria Alice Fernandes e que já foram identificadas fontes de recursos para assegurar o funcionamento da unidade, a partir do realinhamento de despesas da Fonte 160 (projeto Cegonha) e do programa RN Sustentável.

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O governador Robinson Faria anunciou o investimento de R$ 1,7 milhão em obras e de R$ 2 milhões em equipamentos para o Hospital Regional do Seridó, em Caicó. Durante visita, realizada na manhã desta quinta-feira, 28, o chefe do Executivo ainda assinou a ordem de serviço para a substituição da rede elétrica do hospital, que impedia o funcionamento pleno da unidade.

Do total anunciado, R$ 1,8 milhão será aplicado na aquisição de um tomógrafo. O equipamento será entregue em até 90 dias, e antenderá pacientes de 25 municípios da região, com população estimada em 310 mil habitantes, que antes tinham que ser atendidos na capital do estado.

“E nós ainda demos o fim a uma pendência jurídica em relação ao terreno do hospital. Hoje, ele pertence ao Estado do Rio Grande do Norte e está completamente a disposição da saúde do povo do Seridó”, salientou o governador.

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte encerra nesta sexta-feira (29) as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando a contratação de 56 médicos legistas para Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

A medida justifica-se pela necessidade temporária, de excepcional interesse público, e pelo fato de inexistir candidatos aprovados em concurso público para essa função. As inscrições estão sendo realizadas exclusivamente via internet, observado o horário oficial local. Não haverá cobrança de taxa.

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O pronto-socorro do hospital Maria Alice Fernandes está fechado desde as primeiras horas desta quinta-feira (28). O motivo é a falta de médicos para cumprir a escala de plantões.

De acordo com o diretor técnico do Maria Alice Fernandes, Renilson Rodrigues, o pronto-socorro tem 17 médicos cumprindo a escala de plantões e seriam necessários mais quatro para cobrir os plantões de todo o mês.

“Esse problema pode se repetir no mês que vem porque a situação é a mesma”, disse o diretor técnico. Atualmente, o Pronto-Socorro do Maria Alice Fernandes atende 15 crianças, em média, por dia, vindas de todo o Rio Grande do Norte.

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Apenas 42 prefeituras conseguiram pagar a folha com recursos próprios em 2015, segundo levantamento feito para o Índice Firjan de Gestão Fiscal. No ano passado, eram 45. Em 2006, quando começou a série, eram cem. A queda da receita num ritmo maior que a redução de gastos com pessoal explica por que cada vez menos cidades consegue pagar os salários do funcionalismo com a arrecadação própria.

Na lista das 42 cidades estão grandes capitais, como Rio, São Paulo, Belo Horizonte e Salvador, e cidades médias, especialmente do interior paulista, como Osasco e Barueri. Em ambos os casos, explica o economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês, são cidades que têm uma dinâmica econômica forte e, por isso, têm musculatura para arrecadar impostos, mesmo em tempos de crise.

Além delas, cidades turísticas, como Gramado (RS), Guarujá (SP) e Balneário Camboriú (SC) também aparecem, pois o turismo gera muito ISS, uma das grandes fontes de receita dos municípios, ao lado do IPTU. Há ainda pequenas cidades que abrigam grandes empreendimentos, como Canaã dos Carajás (PA), onde a mineradora Vale está expandindo o complexo das Carajás.

As outras mais de cinco mil cidades não conseguem arrecar recursos sozinhas para pagar os salários dos funcionários e dependem de transferências da União ou dos estados para isso. Como boa parte dos salários do funcionalismo é atrelada ao mínimo e este subiu mais que a inflação nos últimos anos, os gastos têm crescido em algumas ou reduzido num ritmo menor que a queda das receitas.